Na manhã desta terça-feira, 31, o governador Antonio Denarium recebeu o superintendente do Patrimônio da União, Linoberg Almeida, para a assinatura da transferência de titularidade dos lotes urbanos onde estão instalados os prédios da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e do MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) para o Estado de Roraima.
A reunião contou com a presença do procurador-geral do MPRR, Fábio Stica, do secretário da Segad (Secretaria da Gestão Estratégica e Administração), Anselmo Gonçalves, do presidente da Femarh, Glicério Fernandes, e do liquidante do extinto Baner (Banco do Estado de Roraima S/A), Leocádio Vasconcelos.
Como órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) é responsável por autorizar a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita e outras formas de destinação para a gestão destes patrimônios.
Para o governador Antonio Denarium, este é um momento muito importante de regularização fundiária, e o Governo segue trabalhando institucionalmente com outros órgãos para regularizar o patrimônio público de Roraima.
“Além de terras urbanas, rurais e no Distrito Industrial, estamos regularizando também todos os imóveis pertencentes ao governo do Estado. Já são mais de 50 imóveis registrados, e é com esse registro no cartório e escritura pública que proporcionamos a segurança jurídica e podemos falar: aqui tem dono!”, afirmou.
O superintendente da SPU em Roraima, Linoberg Almeida, reforçou que o ato é um capítulo em que os cidadãos do Estado recebem formalmente bens que usados para seu próprio usufruto público.
“É importante e histórico, porque a gente desenvolve essa narrativa que começou na criação do Estado de Roraima e agora completamos mais uma etapa desse processo, transferindo para o Governo aquilo que é patrimônio dos roraimenses”, explicou.
TRANSFERÊNCIAS
No dia 26 de junho deste ano, foi assinado um termo de cessão de áreas da União para o Estado de Roraima.
As áreas cedidas abrangem a Casa da Mulher Brasileira, no bairro São Vicente, e a Escola Estadual Treze de Setembro. Também foi assinada a cessão do prédio na rua Alferes Paulo Saldanha, que será repassado pelo Governo Estadual ao TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).
