A privacidade e a segurança são prioridades para o portal.rr.gov.br, que tem compromisso com a transparência no tratamento de dados pessoais de seus usuários (titular dos dados). Por isso, este Aviso de Privacidade estabelece como é realizado o tratamento de dados dos usuários que acessam o portal do Governo de Roraima.

Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário entende que seus dados pessoais serão tratados e compartilhados nas formas descritas neste Aviso de Privacidade e concorda com seus termos. São aplicáveis a este serviço as seguintes leis e normativos:

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos;
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 – Plataforma de Cidadania Digital;
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 – Política Nacional de Segurança da Informação.

1. Para Qual Finalidade os Dados São Tratados

O portal.rr.gov.br coleta dados pessoais e armazena em cookies através do navegador de internet. Os dados são tratados com a finalidade de:

Simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário;
Entrar em contato caso necessário, ou notificar o usuário para o oferecimento de serviços e benefícios;
Reduzir o risco de fraudes; e
Recomendar serviços públicos.

2. Hipóteses de Tratamento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais será realizado utilizando como bases legais:

“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei.”

2.1. Quais Dados Pessoais Serão Tratados

Para a finalidade acima descrita, o app.rr.gov.br realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais:

Endereço virtual de página da internet (registros de pesquisas, inclusive em outros sites visitados);
País, estado e cidade (localização geral);
Faixa etária;
Sexo biológico;
Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional).

2.2. Declaração de Cookies

O portal.rr.gov.br utiliza cookies próprios (primários) para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e gerar relatórios estatísticos através do Google Analytics, e também cookies de terceiros para complementar essas estatísticas.

2.2.3 Cookies de Terceiros

O portal.rr.gov.br depende dos serviços fornecidos por terceiros que permitem:

Melhorar as campanhas de informação do governo;
Oferecer conteúdo interativo;
Melhorar a usabilidade e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
Assistir a vídeos e apresentações animadas diretamente no app.rr.gov.br.
Os cookies de terceiros, no app.rr.gov.br, são todos cookies de publicidade e multimídia da Google. Esses terceiros coletarão e usarão dados de navegação também para seus próprios fins. O usuário pode desativá-los diretamente no site da Google.

Informativo oficial dos cookies de terceiros da Google: Google Ads Cookies
Política da Google: Google Policies

O Google Analytics no app.rr.gov.br tem recursos de relatórios de publicidade ativados, que coleta informações adicionais por cookie da DoubleClick.net, como atividade da web e de IDs de publicidade do dispositivo (atividade do aplicativo). Google Analytics

O portal.rr.gov.br não tem controle sobre quais cookies de terceiros serão ativados. Alguns cookies de terceiros que podem ser encontrados ao acessar o aplicativo:

2.2.4 Informações de Cookies Utilizados para Uso de Redes Sociais

O portal.rr.gov.br incorpora vídeos e outros arquivos de mídias provenientes do Facebook, YouTube e Google. O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por elas. A seguir, links para o acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social.

Facebook
YouTube
Google
Twitter
LinkedIn

2.2.5 Configuração de Cookies no Navegador

Para gerenciar os cookies, uma das alternativas é a configuração do navegador. Tutoriais sobre o tema nos links abaixo:

Internet Explorer
Firefox
Safari
Google Chrome
Microsoft Edge
Opera

O usuário pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies no seu navegador a qualquer momento, com exceção dos estritamente necessários (cookies essenciais). Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode prejudicar o correto funcionamento de alguns recursos do app.rr.gov.br.

3. Como e por Quanto Tempo os Dados Serão Armazenados

Os dados pessoais tratados através do app.rr.gov.br serão utilizados e armazenados no Brasil, durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos usuários e dos responsáveis pelo tratamento de dados (controladores e operadores).

Os dados coletados por cookies do Google Analytics podem ser transferidos para fora do Brasil, porém há cláusulas nos Termos para o tratamento de dados, para que os dados estejam igualmente bem protegidos.

Os dados serão mantidos enquanto relevantes. Após o período em que os dados pessoais precisam permanecer armazenados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, respeitando as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Informações pessoais necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, apesar da exclusão dos demais dados.

Remoção de Conta

Se você deseja remover sua conta, pode fazer a solicitação acessando o seguinte Formulário de Remoção de Usuário. Preencha o formulário com as informações necessárias para processar sua solicitação. Após o envio, sua solicitação será analisada e você receberá uma confirmação quando a remoção da conta for concluída.

4. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

A maneira como são tratados os dados pelo app.rr.gov.br reflete seu compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais para garantir a privacidade. São usadas medidas e soluções técnicas de proteção apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Para manter os dados pessoais protegidos, são usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais direcionadas para a proteção e privacidade.

A aplicação dessas ferramentas leva em consideração a natureza dos dados pessoais tratados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados.

Entre as medidas aplicadas, estão:

Políticas de Segurança e Privacidade;
Plano de Continuidade de Negócios;
Controle de acesso;
Codificação (criptografia).

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os usuários, o Governo do Estado de Roraima irá atuar comunicando os titulares, principalmente aqueles afetados diretamente, e também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atuará sobre o ocorrido em conformidade com as determinações da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Tendo em vista a preservação de privacidade, o app.rr.gov.br não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado e que não esteja listado abaixo. Os operadores listados a seguir realizam o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento (controlador). Estes recebem dados apenas na medida do necessário para atingir a finalidade do tratamento. Os contratos entre estes operadores são guiados pelas normas da LGPD, e esses parceiros têm seus próprios Avisos ou Políticas de Privacidade:

Existem outras hipóteses em que os dados pessoais poderão ser compartilhados:

Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
Proteção dos direitos do app.rr.gov.br em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial

Se você deseja saber mais sobre como seus dados são armazenados, entre em contato conosco através do seguinte link: Formulário de Consulta sobre Armazenamento de Dados. Preencha o formulário com suas dúvidas e informações de contato. Nossa equipe responderá sua solicitação com as informações necessárias sobre nossas práticas de armazenamento de dados. O portal.rr.gov.br se compromete a utilizar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança.