Um acordo de cooperação técnica assinado em janeiro deste ano entre o ICPD (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida) da PCRR (Polícia Civil de Roraima)  e a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) está possibilitando que policiais penais auxiliem peritos criminais do LGF (Laboratório de Genética Forense) na coleta de material genético de presos condenados pela Justiça.

O trabalho vai alimentar o Banco de Perfis Genético da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

De acordo com a perita criminal Andrea Cristina Sant’Ana, o Laboratório de Genética Forense de Roraima participa de um grande projeto de coleta de perfis genéticos de condenados para serem colocados no Banco de Dados Nacional.

A perita ressaltou que o termo de cooperação técnica é de fundamental importância para o êxito do projeto em Roraima, uma vez que os servidores não possuem acesso a algumas informações necessárias para que as documentações dos condenados sejam organizadas e as fichas de coleta sejam devidamente preenchidas.

Por este motivo, a Sejuc cedeu dois policiais penais, em missão, para atuarem no LGF. Eles estão auxiliando os peritos no levantamento de documentos e na triagem dos condenados remanescentes que ainda existem no sistema prisional e que não tiveram o material genético coletado.

“Assim que tivermos toda a documentação organizada e a quantidade de condenados remanescentes levantada, vamos dar início também a coleta do material genético e ao processamento do material coletado”, destacou.

No Brasil, segundo Sant’Ana, há aproximadamente 144 mil perfis genéticos no Banco Nacional. Roraima já realizou aproximadamente 800 coletas e já foram processados uns 175 perfis que estão no Banco Nacional.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Eduardo Wayner, esta ação é de extrema importância para a investigação policial, principalmente para os casos de estupro.

“A genética forense é uma grande aliada da Justiça para esclarecer a verdade, seja para identificar um indivíduo ou provar culpa e a inocência e precisa ser realizada de acordo com métodos científicos de forma padronizada e universal”, explicou Wayner.

LEI

No ano de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.654/202, que trouxe uma nova forma de identificação criminal: a coleta do perfil genético. Desta forma, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.072/1990 (Dos crimes Hediondos), serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

O roraimense e servidor do Governo do Estado, Adonias Araújo Jr., de 60 anos, é um exemplo de superação e amor à vida. Enquanto criança, quase afogou-se no rio Branco, fato que acarretou um trauma triunfado somente aos 55 anos, quando resolveu motivar a mente e corpo na busca de melhor qualidade de vida.

Em 2018, Adonias, que é colaborador da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), começou a correr e pedalar na capital boa-vistense, mas ainda acreditava que tinha que aprender a nadar. Então, vendo os amigos empenhados com as atividades físicas do triatlo, logo buscou romper o trauma da infância.

“O início nunca é fácil, mas o meu maior medo eu consegui transpor com a ajuda do professor Silvio Monteiro, um grande incentivador e ex-atleta da natação que soube trabalhar minha mente e meu corpo, rompendo os obstáculos necessários para que eu pudesse superar este trauma. E assim ele me fez conquistar grandes vitórias pelo Brasil”, destacou Adonias.

Incentivando as conquistas mais emblemáticas dos atletas roraimenses, o Governo do Estado tem apoiado e assegurado o desenvolvimento do esporte regional, oportunizando visibilidade a todos os segmentos desportivos. Por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), Adonias conquistou uniformes e traslado para participar de competições nacionais, demonstrando o grande potencial da natação local em águas abertas.

Hoje, o atleta é medalhista master e vem desbravando o Brasil conquistando importantes vitórias, acumulando boas histórias, sobretudo, desvencilhando o medo sob braçadas e pernadas em rios, lagos e mares. “Nos últimos anos, nadei no Amazonas e no Maranhão. Contudo, o rio Branco ainda era o meu maior desafio. Primeiro, pelo trauma; segundo, porque o Branco é um rio bastante selvagem e forte. E dessa forma, eu precisei encarar com muita coragem, combatendo o desespero que havia na minha mente, acreditando que seria capaz e precisava fazer acontecer”, reforçou.

A titular da Setrabes, Tânia Soares, destaca a importância do Programa para a sociedade. “Com o Programa Mais Esporte e Mais Cidadania, a Setrabes tem efetivado vários projetos esportivos em Roraima, sobretudo, levando notoriedade ao cenário nacional, sendo a finalidade deste trabalho a promoção de capacitação, recursos de materiais, uniformes, além do traslado terrestre ou aéreo para os atletas participarem das competições”, detalhou.

“É um programa completo que atende várias frentes do esporte em todo o Estado. Por ele nós conseguimos atender o atleta ou paratleta, os profissionais, entidades esportivas que estão iniciando e que já estão há mais tempo atuando. Com isso, a gente vai desenvolvendo e fortalecendo o trabalho do esporte em todo o nosso Estado”, completou a coordenadora de Esportes da Setrabes, Carol Maduro.

Para o professor Silvio Monteiro, o treinamento dos atletas é focado na resistência, hidratação, repouso, boa nutrição e muita força de vontade para se tornar uma referência na vida. “Adonias é um exemplo, principalmente, para os mais jovens que buscam motivação e acesso esportivo, destacando a natação como uma modalidade que, sobretudo, forma caráter pessoal, preparando a mente e o corpo dos atletas para vencer qualquer meta ou obstáculos da vida, atuando com organização, empenho e respeito”.

PARCEIROS

Para as competições, além do Governo do Estado por meio do Programa Mais Esporte e Mais Cidadania, Adonias contou com a parceria do Sinpol-RR (Sindicato dos Policiais Civis do Ex-Território de Roraima), Frigo 10, Serra Verde, Perin Construção, Cross Experience RR e Ki Açaí RR.

O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), realiza a terceira convocação dos aprovados do processo seletivo para contratação temporária de motorista para atender a área operacional e administrativa da secretaria.

Todos os condutores convocados serão atendidos nesta segunda-feira, 15 de maio no auditório da Seed, localizada na Rua Barão do Rio Branco, n° 1495, Centro de Boa Vista, a partir das 8h.

“Dos classificados para motoristas operacionais foram convocados dez aprovados para atuação em Boa Vista. Pedimos que não esqueçam os documentos necessários para o cadastro e contratação”, explicou a diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria, Nilza Chaves.

A lista dos convocados, bem como a relação dos documentos necessários para a assinatura do contrato e lotação foram publicados no DOERR (Diário Oficial do Estado) do dia 10 de maio. O edital também pode ser visualizado por meio deste link.

O Programa 'Sorriso é Arte', do Governo de Roraima, executado pela Secretaria de Educação e Desporto, leva atendimento odontológico via carreta-consultório aos alunos da rede estadual de ensino. A partir da próxima terça-feira, dia 16, os serviços estarão disponíveis aos alunos do Colégio Estadual Militarizado Elza Breves de Carvalho, na zona Oeste de Boa Vista.

A novidade desta vez é uma parceria com o IFRR (Instituto Federal de Roraima) Campus Zona Oeste que vai proporcionar atendimentos aos estudantes das duas instituições.

“Os atendimentos vão acontecer nas dependências do IFRR em virtude da reforma do prédio do colégio Elza Breves de Carvalho, em contrapartida, os alunos do Instituto serão atendidos com os serviços do Programa”, ressaltou o chefe da Divisão de Saúde da Seed, Izerblédson Franco.

A previsão é que 840 estudantes do Colégio Estadual Militarizado Elza Breves e 300 estudantes do IFRR Campus Zona Oeste sejam atendidos até o dia 31. Na segunda-feira, 15, os estudantes das duas instituições e os pais participarão de uma reunião para apresentação do programa e entrega das autorizações de atendimentos.

Programa “Sorriso é Arte” realiza mais de 30 mil atividades

Até o momento, o Programa Sorriso é Arte contabilizou 11.694 atendimentos e 19.221 procedimentos.

Os primeiros estudantes atendidos foram do CEM (Colégio Estadual Militarizado) Luiz Rittler Brito de Lucena, no bairro Nova Cidade, durante o mês de novembro. Foram 1.254 atendimentos e 5.767 procedimentos. A segunda unidade atendida em dezembro, foi o CEM Severino Cavalcante, no Pintolândia, onde foram realizados 503 atendimentos e 2.181 procedimentos.

A Escola Estadual Monteiro Lobato, no Centro da Capital recebeu a carreta entre janeiro e fevereiro atendendo a 667 alunos e realizando 3.867 atendimentos. Em seguida o Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Tereza Parodi, no bairro Cidade Satélite, atendeu 1.154 alunos e realizou 6.070 atendimentos.

Entre 16 de março e 24 de abril três escolas receberam a carreta odontológica como o Colégio Estadual Militarizado Fernando Grangeiro de Menezes, no bairro Caranã, a Escola Estadual Cívico-Militar Fagundes Varela, bairro Nova Cidade e Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, bairro Caranã.  Juntas foram atendidos 2.176 alunos e realizados 11.273 procedimentos.

No mês de maio, antes de estacionar no IFRR Campus Zona Oeste, a carreta atendeu os alunos da Escola Estadual Ana Libória, no bairro Mecejana. Os procedimentos encerraram nesta sexta-feira, 12. O número de atendimento está em fase de conclusão para divulgação.

O governador de Roraima, Antonio Denarium esteve em audiência na tarde desta quinta-feira, 11, com a ministra do Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

A reunião contou com a presença da equipe ministerial e a participação dos deputados estaduais Stélio Dener, Nicoletti, Albuquerque, José Haroldo e secretários do Governo de Roraima, onde foi feita uma apresentação sobre as ações do governo estadual dentro e fora das comunidades indígenas, como, por exemplo, o projeto de grãos na agricultura familiar e indígena, as ações na saúde, educação e social.

Os deputados da bancada federal esclareceram à ministra em relação ao estado de Roraima e a questão indígena.

O governador destacou a importância desse encontro para desmistificar uma imagem equivocada que o Brasil está tendo em relação a Roraima sobre a questão Yanomami e garimpeiros e a boa receptividade da ministra e equipe.

“Oportunidades como essa de mostrar o nosso trabalho contribuem para esclarecer, não apenas o Governo Federal, mas o Brasil como um todo e restabelece a verdade sobre Roraima e sobre a forma como tratamos as comunidades indígenas, sempre com dignidade e respeito”, destacou Denarium.

Para o deputado federal Nicoletti a reunião foi muito proveitosa onde pôde mostrar que Roraima é um estado de um povo acolhedor e responsável no trato com indígenas ou não indígenas e destacou a necessidade de abrir uma discussão mais ampla com as comunidades indígenas sobre o pensamento comum em relação as áreas demarcadas.

“A ministra [Sônia Guajajara] pela boa receptividade, abre uma grande oportunidade de ampliar as discussões sobre os temas relacionados aos indígenas e suas áreas. Precisamos saber o que os indígenas pensamento em relação as suas áreas e a exploração de forma sustentável. Vamos ampliar e descobrir as suas pretensões”, declarou Nicoletti.

Para o deputado federal, Stélio Dener, a grande preocupação que deve ser observada é que não haja ampliação ou criação de novas áreas indígenas em Roraima pelo percentual que já é próximo de 50%.

“Roraima não suporta mais qualquer nova área indígena e o Governo Federal tem que assumir suas obrigações junto as áreas já demarcadas. Cuidando do que já é dos indígenas e dos próprios indígenas e dando a oportunidade para que as comunidades se desenvolvam e gerem receita, sustento e respeito ao meio ambiente”, destacou Stélio Dener.

O deputado federal, José Haroldo ressaltou o trabalho do governo Antonio Denarium e o esforço que vem sendo feito para dar mais dignidade as comunidades indígenas, como o trabalho feito pelo projeto de grãos que mudou a realidade de muitas comunidades no Estado.

“Não temos como não reconhecer o trabalho que vem sendo feito pelo governo do estado, em especial nos últimos quatro anos da gestão de Antonio Denarium que inovou na relação com as comunidades indígenas, mostrando que com a união e trabalho sério podemos

Melhorar a vida das pessoas de verdade”, ressaltou Haroldo.

Para o deputado estadual, Albuquerque a oportunidade que surgiu com a reunião desta tarde de trabalhar soluções construídas em comum acordo entre o governo do estado, bancada federal e o governo federal. A união em torno da solução dos problemas potencializa o resultado e garante benefício certo aos indígenas”, afirmou.

POSIÇÃO DA MINISTRA

Uma coisa que ficou evidente na reunião com a ministra Sônia Guajajara foi o total desconhecimento do Governo Federal em relação as ações do Governo de Roraima em prol dos povos indígenas, bem como o posicionamento do governador e da bancada federal em relação ao momento vivido pelo povo Yanomami.

Em contrapartida, a ministra afirmou que Roraima possui uma das populações indígenas do Brasil mais organizadas e estruturadas.

“O governador [Antonio Denarium] nos deu a oportunidade de ter acesso a informações que não tínhamos e reafirmo que vejo os povos indígenas de Roraima como um grupo organizado e que serve de exemplo para o resto do Brasil”, ressaltou a ministra.

Também foi levantado pela ministra a construção de um diálogo de total aproximação entre o Governo Federal e o estadual e o apoio necessário da bancada nessa construção.

“Precisamos de apoio da bancada federal e do governador para que possamos discutir soluções, respeitando direitos, dividindo responsabilidade e fazendo com que ir as soluções dadas sejam boas para todos”, complementou a ministra.

O Estado de Roraima, por meio da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo) participará, nesta sexta-feira, 12, em Brasília, junto a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo), de uma reunião para discutir a construção das estratégias de promoção turística internacional com os Estados.

Além de Roraima, a discussão envolve os 26 estados da federação, mais o Distrito Federal.  O diretor do Detur, (Departamento de Turismo), Bruno Muniz está na capital federal como representante do Governo de Roraima e também como membro do Fornatur (Fórum Nacional dos Secretários, Dirigentes de Turismo), e vice-presidente da região norte e membro também das RAIs (Rotas Amazônicas Integradas).

Ele ressaltou que o Estado de Roraima vai trabalhar de maneira integrada, junto com as RAIs, uma estratégia que contemple toda a região.

“Nós já temos a expertise, experiências desde 2021 com a criação da RAI, com o trabalho que estamos desenvolvendo com a pesca esportiva, o etnoturismo, e agora, com o turismo em natureza que é o novo segmento de promoção deste ano que nós vamos trabalhar de 2023 até maio de 2024, vamos apresentar essas estratégias aqui”, disse.

Ainda segundo Muniz, a partir deste ano as ações estratégicas de promoção turística dos estados irão somar com a Embratur, para que a promoção turística internacional, que é feita pela Embratur, passe a atender também aqueles que desejam promover.

“Isso é muito importante, pois é um avanço que nós conseguimos a partir dos diálogos, das conversas e das próprias necessidades que cada Estado tem, em função de promover o seu produto turístico e, mais ainda, a Amazônia que se autopromove em função das riquezas, biodiversidade e do potencial paras diversas atividades turísticas realizadas no meio natural, por isso estamos trabalhando, a partir deste ano, o tema do turismo em natureza”, ressaltou.

Além disso, a reunião em Brasília terá como foco a promoção para o desenvolvimento das atividades turísticas voltadas para a canoagem, stand-up-paddle, ciclismo, observação de aves, ecoturismo, contemplação da paisagem, e da natureza de uma forma geral.

O diretor reforçou ainda que a oportunidade vai possibilitar discutir com a Embratur as melhores soluções para promover este nosso segmento anual, e puxar sempre a força da Amazônia para promoção turística internacional.

“Vamos apresentar os desafios que nós encontramos com a questão da malha aérea, a oferta de voos, a própria qualificação em novos idiomas para região. Também vamos discutir com a Embratur juntamente com o Ministério do Turismo sobre todo esse arcabouço, sobre todo esse contexto. Eu considero que a reunião é extremamente importante”, declarou.

Turismo e sustentabilidade

Atualmente o setor turístico em Roraima passa por grandes avanços e transformações. Paralelo a isso, o desenvolvimento do turismo no estado caminha junto a sustentabilidade na conservação ambiental. Roraima é um dos estados mais preservados do Brasil.

“Estamos crescendo a um número muito significativo. O turismo é uma atividade que comunga com a sustentabilidade e o desenvolvimento, e isso oportuniza para o governo federal, uma visão diferenciada de promoção turística que contemple todos os empreendedores, trabalhadores e trabalhadoras do turismo, projetos de desenvolvimento que os municípios têm para toca, que estão tocando e vão surgir em função das demandas e dos desafios que o turismo vai apresentar”, observou Muniz.

Muniz disse também que o atual cenário permite ao Estado uma projeção de destaque no panorama internacional.

“Essa é uma grande oportunidade de montar um vetor de desenvolvimento que leve a região e Roraima para uma projeção em um cenário ainda maior e positivo dentro do panorama internacional de promoção turística”, proferiu.

Cumprindo agenda em Brasília nesta quinta-feira, 11, o governador Antonio Denarium visitou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para tratar sobre demandas enviadas pelo setor junto ao órgão federal.

Na ocasião, o governador apresentou um documento que encaminha alguns pontos do setor de psicultura de Roraima de forma a desenvolver a indústria e produção locais. Denarium visitou o ministro acompanhado dos deputados federais Zé Haroldo e Stélio Dener, além da secretária-adjunta da Serbras (Secretaria de Representação em Brasília), Angela Lira.

Entre os pontos, além do pedido para apoio à comercialização e industrialização do pescado roraimense, o governador solicita ao ministério campanhas para o incentivo do peixe tambaqui dentro e fora do Brasil e a criação de um selo de origem exclusivo para certificação de peixes amazônicos.

Além disso, um pedido é pelo fortalecimento da piscicultura familiar com ações como a dispensa de licenciamento até 5 hectares com acesso a linhas de crédito diferenciadas para aquisição de ração animal. Essa medida já ocorre em outros Estados brasileiros, como o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Temos certeza da atenção e a sensibilidade do ministro, que nos prometeu analisar e nos posicionar sobre cada item apresentado. Esse é um trabalho que fazemos para fortalecer o setor da piscicultura em Roraima e consequentemente a nossa economia com boas oportunidades de exportação para outros Estados e até países”, afirmou o governador.

Durante o encontro, o ministro André de Paula afirmou que o órgão se posicionará sobre os pedidos do Governo para a classe produtiva. “Fiquei muito feliz não apenas pela visita do governador Antonio Denarium e dos parlamentares. Mais importante que isso foi o diagnóstico do setor da piscicultura em Roraima, que com o apoio do Governo Federal vai crescer ainda mais”, disse.

As demandas apresentadas ao ministro foram:

1. Apoio à comercialização e industrialização (frigorífico) para os pequenos produtores, ampliando o mercado de exportação para a Venezuela, Guiana e Caribe. Assim, gerando uma disponibilidade maior de alimento e renda;

2. Campanhas para incentivar consumo do tambaqui dentro e fora do Brasil;

3. Programa de melhoramento genético do Tambaqui e adequação nutricional;

4. Apoio ao cooperativismo local;

5. Simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental, segurança jurídica (ampliação de reservas ambientais e indígenas), embargos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre outras. Mesmo sabendo que não são questões ligadas diretamente ao Ministério da Pesca e Aquicultura, acredito ser de grande importância para a continuidade da produção de alimentos em todo Brasil;

6. Incentivo à Piscicultura Familiar com ações como a dispensa de licenciamento até 5 hectares, ação que já está na aprovada em outras unidades da federação, com o acesso a linhas de crédito diferenciadas para a compra de ração animal e organização de toda cadeia produtiva;

7. Criação do “Selo de Origem” para certificação dos peixes amazônicos;

8. Por último, no caso da indústria, há a necessidade de benefícios fiscais como PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para redução de preço e melhoria da competitividade.

Uma reunião articulada envolvendo todas as Secretarias de Governo na tarde desta quinta-feira, 11, com a participação de representantes do Cedcar (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) na CMB (Casa da Mulher Brasileira) apresentou o planejamento das ações de mobilização da Campanha "Faça Bonito"

O encontro proposto pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) teve a finalidade de mobilizar e alinhar uma ação integrada entre todas as secretarias estaduais, convidando para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, em uma ação integrada envolvendo também  todos os municípios.

A delegada Darlinda Viana, reforçou que a campanha traz uma importância significativa no trabalho de mobilização e repressão a toda forma de exploração e violação dos direitos das crianças e adolescentes em todos os municípios

"Sem dúvida é uma ação integrada da qual temos uma participação efetiva neste processo de mobilização para a redução desses índices trabalhando a prevenção desde o início das campanhas de conscientização", complementou.

A secretária da Setrabes, Tânia Soares, detalhou como será a logística da mobilização e na oportunidade fez referência ao trabalho de proteção executado pela pasta por parte do Departamento de Proteção Social Especial, o qual gerencia os abrigos e durante todo o ano planeja e elabora as ações de prevenção e enfrentamento a violação de direitos.

"Nosso objetivo é articular uma grande mobilização envolvendo em todo o Estado parcerias nesta importante causa onde já estamos recebendo uma adesão durante as visitas que estamos realizando nos municípios ", detalhou.

FAÇA BONITO

O dia 18 de maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou ao longo de 16 anos muitos municípios do Brasil. A data foi escolhida como Dia de Mobilização Contra a Violência Sexual porque em 18 de Maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos que teve todos os direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Essa morte ainda causa indignação e revolta.

A população de Rorainópolis pode solicitar a emissão do RG (Registro Geral) em três ações sociais em que a PCRR (Polícia Civil de Roraima) é parceira, por meio do IIOC (Instituto de Identificação Odílio Cruz), com a DPE (Defensoria Pública do Estado) e a Vara da Justiça Itinerante do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

As ações iniciaram nesta quinta-feira, dia 11 e se encerram no próximo dia 20, tanto na sede, como nas vilas de Rorainópolis.

Conforme o calendário de atendimento da Polícia Civil, a primeira ação de emissão de documentos ocorre a partir desta quinta-feira, e se encerra sábado, dia 13, promovido pela ação do programa “Defensoria Pública: Em ação para a Inclusão”, na Escola Padre Eugênio Possamai.

Durante a manhã desta quinta-feira, duas equipes do Instituto se desdobraram para fazer o atendimento na escola e outra no presídio de Rorainópolis, onde foram emitidos documentos aos apenados.

Na sexta-feira, dia 12, os moradores serão atendidos por meio da ação da Defensoria Pública, que levará outros serviços a serem ofertados na Escola Padre Eugênio Possamai, além da emissão de RG, pelo Instituto de Identificação.

A partir de domingo, dia 14, até o dia 20, numa ação promovida pela Justiça Itinerante, o IIOC também emitirá documento de RG. Esta programação prevê que os moradores da Vila do Jundiá, do Equador, de Nova Colina, de Martins Pereira e da sede de Rorainópolis, possam ser atendidos na ação promovida pela Vara da Justiça Itinerante.

Segundo o diretor do IIOC, Hênio Stânio Lima Andrade, essas ações sociais, principalmente as que são promovidas pela Defensoria Pública e pela Justiça, visam levar mais cidadania aos moradores que residem distantes da Capital.

“Nessas ações nós temos a oportunidade de contribuir ainda mais com a nossa sociedade, por meio da emissão do documento que é de grande importância ao cidadão”, disse o diretor.

Para o Delegado Geral, Eduardo Wayner, essa ação é nobre e facilitadora, pois oportuniza ao cidadão, ainda em sua localidade, receber vários atendimentos.

“Muitas pessoas precisam do RG, mas residem nas vicinais e muitas vezes não têm condições financeiras de solicitar o documento em seu município e essa ação, em que a Polícia Civil é parceira, leva mais dignidade ao cidadão”, disse Wayner.

DOCUMENTOS

A primeira via da Carteira de Identidade é gratuita. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento original e a cópia para quem é solteiro ou de casamento (original e cópia), aos casados. Além disso, deve-se apresentar também o comprovante de residência. Não é necessário levar fotografia.

Para emissão da segunda via, o cidadão deve acessar o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso” e preencher seus dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública, depois selecione Cédula de Identidade Segunda via e confirmar.

O valor da taxa é de R$ 58,17. Com o boleto pago, o cidadão deve apresentar o comprovante junto com os documentos citados acima, no momento em que for solicitar a segunda via.

A população de Rorainópolis pode solicitar a emissão do RG (Registro Geral) em três ações sociais em que a PCRR (Polícia Civil de Roraima) é parceira, por meio do IIOC (Instituto de Identificação Odílio Cruz), com a DPE (Defensoria Pública do Estado) e a Vara da Justiça Itinerante do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

As ações iniciaram nesta quinta-feira, dia 11 e se encerram no próximo dia 20, tanto na sede, como nas vilas de Rorainópolis.

Conforme o calendário de atendimento da Polícia Civil, a primeira ação de emissão de documentos ocorre a partir desta quinta-feira, e se encerra sábado, dia 13, promovido pela ação do programa “Defensoria Pública: Em ação para a Inclusão”, na Escola Padre Eugênio Possamai.

Durante a manhã desta quinta-feira, duas equipes do Instituto se desdobraram para fazer o atendimento na escola e outra no presídio de Rorainópolis, onde foram emitidos documentos aos apenados.

Na sexta-feira, dia 12, os moradores serão atendidos por meio da ação da Defensoria Pública, que levará outros serviços a serem ofertados na Escola Padre Eugênio Possamai, além da emissão de RG, pelo Instituto de Identificação.

A partir de domingo, dia 14, até o dia 20, numa ação promovida pela Justiça Itinerante, o IIOC também emitirá documento de RG. Esta programação prevê que os moradores da Vila do Jundiá, do Equador, de Nova Colina, de Martins Pereira e da sede de Rorainópolis, possam ser atendidos na ação promovida pela Vara da Justiça Itinerante.

Segundo o diretor do IIOC, Hênio Stânio Lima Andrade, essas ações sociais, principalmente as que são promovidas pela Defensoria Pública e pela Justiça, visam levar mais cidadania aos moradores que residem distantes da Capital.

“Nessas ações nós temos a oportunidade de contribuir ainda mais com a nossa sociedade, por meio da emissão do documento que é de grande importância ao cidadão”, disse o diretor.

Para o Delegado Geral, Eduardo Wayner, essa ação é nobre e facilitadora, pois oportuniza ao cidadão, ainda em sua localidade, receber vários atendimentos.

“Muitas pessoas precisam do RG, mas residem nas vicinais e muitas vezes não têm condições financeiras de solicitar o documento em seu município e essa ação, em que a Polícia Civil é parceira, leva mais dignidade ao cidadão”, disse Wayner.

DOCUMENTOS

A primeira via da Carteira de Identidade é gratuita. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento original e a cópia para quem é solteiro ou de casamento (original e cópia), aos casados. Além disso, deve-se apresentar também o comprovante de residência. Não é necessário levar fotografia.

Para emissão da segunda via, o cidadão deve acessar o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso” e preencher seus dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública, depois selecione Cédula de Identidade Segunda via e confirmar.

O valor da taxa é de R$ 58,17. Com o boleto pago, o cidadão deve apresentar o comprovante junto com os documentos citados acima, no momento em que for solicitar a segunda via.

A Sesau (Secretaria de Saúde), por meio do CGVS (Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde), promoverá na próxima semana o “1° Encontro da Rede de Vigilância, Alerta e Resposta do Estado de Roraima: O Papel do CIEVS”.

A abertura será no dia 15, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), situado na avenida Ville Roy, n° 4284, bairro Aparecida. O credenciamento ocorrerá a partir das 7h30.

De acordo com a coordenadora da CGVS, Valdirene Oliveira, a proposta do encontro leva em consideração o contexto epidemiológico atual do estado, como a imigração venezuelana, a pandemia de Covid-19, emergência em saúde pública mundial e a emergência sanitária na Terra Indígena Yanomami.

“O CIEVS Roraima é um importante integrante do Sistema Único de Saúde-SUS, pois tem como finalidade realizar a detecção, notificação, monitoramento e o apoio a resposta a eventos de saúde que possam constituir emergência em saúde pública”, explicou.

Ao todo, os participantes vão debater quatro eixos, sendo eles: Aspectos Conceituais de Emergência em Saúde Pública; Aspectos Operacionais que Envolvem o Enfrentamento de uma Emergência em Saúde Pública; Organização de Fluxos de Informações e as Competências da Rede CIEVS; e Troca de Experiências entre os Profissionais de Saúde.

O evento se estenderá nos dias 16 e 17, com a realização do I Simulado da Rede CIEVS Estadual. A atividade será no auditório da CGVS, na rua Dr. Arnaldo Brandão com avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 283, bairro São Francisco.

A Fundação Vunesp comunicou à PCRR (Polícia Civil de Roraima) que procedeu a reanálise das 40 questões da prova de conhecimentos específicos para o cargo de Médico Legista e foi constatado que 19 questões podem ser consideradas plágio indireto da prova cancelada em agosto de 2022.

Um novo edital foi lançado pela Vunesp, convocando os candidatos ao certame para o cargo de Médico Legista, com a atribuição de pontuação a todos os candidatos presentes na prova objetiva. Por consequência, foram anulados todos os atos subsequentes à prova objetiva e os candidatos foram reclassificados.

De acordo com o diretor do Departamento Administrativo da Polícia Civil, delegado Jimmy Santana, devido ao desvio da rota do caminhão contratado pela Vunesp, durante o transporte das provas para Roraima, em agosto do ano passado e, para garantir a lisura no certame, a aplicação das provas foi cancelada e remarcada nova data.

Apesar de as provas não terem sido aplicadas, no caso em questão, elas foram publicizadas. Em documento encaminhado à Polícia Civil, acompanhado de um parecer comparativo, a Fundação Vunesp explica que o procedimento interno exige que toda a banca examinadora contratada para a elaboração das questões assine um termo de compromisso se comprometendo a elaborar questões inéditas.

Ainda segundo esclarecimentos da Fundação Vunesp, o termo de compromisso tem um destaque específico de que não devem ser reaproveitadas questões utilizadas em outras provas de concursos ou vestibulares, não só aplicadas pela Vunesp, mas de outras instituições, bem como pela manutenção do sigilo sobre a prestação dos serviços executados.

“No documento o representante da Fundação Vunesp destaca que a banca examinadora desconsiderou o compromisso de ineditismo firmado e utilizou 19 questões que compuseram a prova cancelada para a elaboração da prova aplicada, para o cargo de médico legista”, disse o diretor.

A Fundação Vunesp ressaltou também que, apesar do elevado número de questões anuladas, não houve comprometimento da capacidade de avaliação do certame.

Um novo edital, com a reclassificação dos candidatos ao cargo de médico legista foi lançado nesta quinta-feira, dia 11, no site da Vunesp, pelo endereço www.vunesp.com.br.

“Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”. Esse é o tema principal da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima, evento do CES (Conselho Estadual de Saúde) que teve início na noite dessa quarta-feira, 10, no auditório da Faculdade Cathedral.  

Com a participação em peso de delegados eleitos nas conferências municipais e gestores da área, o evento tem como foco discutir melhorias que visem fortalecer o serviço de saúde pública para a população.

O secretário adjunto da Sesau (Secretaria de Saúde), Edson Castro, foi responsável por realizar a palestra de abertura das atividades da Conferência. Ele destacou a importância das discussões.

Além de Castro, a mesa de abertura foi composta pelo presidente do CES, Ricardo de Mattos; conselheiro membro do CES, Haroldo Campos; coordenadora de saúde da OIM (Organização Internacional para as Migrações), Mariana Camargo; secretário adjunto de saúde de Boa Vista, Rodrigo Matoso; e superintendente estadual do Ministério da Saúde em Roraima, Andreia Rosado.

“A Conferência Estadual precede as discussões que ocorrerão futuramente na Conferência Nacional de Saúde. Então, esse é o momento em que a Sesau ouve as demandas e particularidades que cada município possui na promoção dos serviços de saúde”, disse.

Ao todo, as discussões contarão com quatro eixos temáticos, sendo eles: “O Brasil que Temos. O Brasil que queremos”; “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”; “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”; e “Amanhã vai ser outro dia para todos”.

“Nós compilamos as propostas feitas nas Conferências Municipais e vamos discutir elas entre os quatro eixos temáticos da Conferência Estadual. Ao final, vamos selecionar as melhores que irão para a Conferência Nacional e quais irão ficar como sugestão para o Estado”, explicou o presidente do CES, Ricardo de Mattos.

A programação da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima segue até esta sexta-feira, 12. A expectativa da organização é receber aproximadamente 360 participantes.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Uma equipe da PCRR (Polícia Civil de Roraima), lotada na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e no DPE (Departamento de Polícia Especializada) percorrerá os municípios para capacitar policiais no Curso de Atuação Policial nos Crimes de Violência Doméstica. A ação, coordenada pela Delegacia Geral, por meio do NUPEN (Núcleo de Pesquisa e Ensino), teve início nesta terça-feira, dia 09, no município de Rorainópolis.

A diretora do DPE, delegada Elivânia Aguiar, disse que o curso é voltado aos policiais que atuam nas delegacias do Interior e tem por objetivo capacitar esses profissionais para o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica.

A capacitação percorrerá os municípios que têm uma Delegacia da Polícia Civil, tais como Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis e São João da Baliza. Para sua realização, a logística é organizada pelo DPJI (Departamento de Polícia Judiciária do Interior).

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Eduardo Wayner, disse que o curso está inserido no calendário de Capacitação Continuada de Policiais Civis.

“A Polícia Civil cumpre um cronograma de capacitação voltada aos policiais civis, visando exatamente preparar melhor sua equipe para que possa identificar as mais diversas demandas da sociedade, trazendo soluções. É uma orientação do governador Antonio Denarium, de forma que tenhamos uma Polícia Civil melhor preparada para atender a sociedade”, disse.

Os instrutores do curso são a diretora do DPE, Elivânia Aguiar e o Escrivão Chefe do Cartório da DEAM, Márcio Bandeira.

“Ao longo do curso, nós abordaremos diversos temas inseridos nas questões de violência doméstica e intrafamiliar, orientando os policiais sobre quais medidas devem ser adotadas e da importância de uma maior humanização nos atendimentos dessas vítimas”, disse a diretora.

CRONOGRAMA

Na terça-feira, 09, a Polícia Civil capacitou os policiais da Delegacia de Rorainópolis. No próximo dia 25, o trabalho será realizado na Delegacia de Caracaraí, pela manhã e tarde.

No dia 30 de maio será no município de Alto Alegre. No dia 06 de junho, a capacitação será na cidade de Bonfim. E, para finalizar, no dia 13 de junho, será em Boa Vista, na Casa da Mulher Brasileira, atendendo aos policiais das Delegacias de Pacaraima, Normandia, Cantá, Mucajaí e Iracema.

Na tarde desta quarta-feira, 10, o governador Antonio Denarium e a bancada federal por Roraima participaram, a convite do deputado federal Lúcio Mosquini, 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de uma reunião para tratar dos embargos promovidos pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis).

O objetivo do encontro, que ocorreu no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, foi propor o estabelecimento de encaminhamentos e providências de forma conjunta e sincronizada.

Presente na reunião, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o Instituto vai cumprir a legislação, mas garantiu o caminho do diálogo e direito à ampla defesa para as pessoas que tenham sido acionadas pelo Ibama.

“Não podemos deixar de cumprir a legislação vigente, foram mais de 2 milhões de hectares desmatados nos últimos dois anos e devemos dar uma resposta à sociedade e ao mundo. O Ibama dará o direito a todos de se defenderem em caso de embargos, mas devemos desenvolver projetos nessa área na Câmara dos Deputados”, destacou Agostinho.

O governador Antonio Denarium teve espaço de fala na reunião e destacou a evolução do estado de Roraima nos últimos quatro anos, respeitando o meio ambiente. “A vocação natural de Roraima é de produzir alimentos e vem crescendo a área plantada e a produtividade, representando assim a última fronteira agrícola do Brasil”, enfatizou.

“Destaco que sou afeito ao cumprimento de todas as legislações ambientais e demais leis que regem as propriedades públicas e privadas, mas temos que respeitar o direto à propriedade não permitindo invasões de nenhuma espécie, seja em áreas indígenas ou não para que se mantenha a paz e o respeito mútuo”, reforçou Denarium.

Roraima teve o maior crescimento de área plantada do Brasil e com a menor taxa de desmatamento. Isso significa a capacidade de produzir com sustentabilidade e investindo em melhoria da produção para evitar desmatamentos de novas áreas.

O deputado Lúcio Mosquini, que mediou a reunião, destacou a importância de abrir canais de diálogo não somente com o Ibama mas com todos os agentes públicos envolvidos no controle e fiscalização do meio ambiente.

“A produção do Brasil tem que ser intensificada e deve obedecer a legislação, mas não podemos penalizar quem alimenta o Brasil e o mundo por conta de uma fiscalização que não abre canais de diálogo com os produtores”, destacou o Mosquini.

Para o líder da bancada federal, senador Hiran Gonçalves, é necessário olhar para Roraima com um olhar mais carinhoso e cuidadoso em relação ao tema e o Ibama tem que ser parceiro e não um órgão repressor somente.

“É lamentável com tantos problemas vividos por Roraima nesses quatro meses de 2023, que o estado seja penalizado por uma visão equivocada. Em Roraima há pessoas produzindo alimentos, gerando emprego e renda mesmo com a maior crise migratória do Brasil, uma crise indígena com vários ruídos que colocam Roraima  como um estado que não recebe bem os migrantes e antiindígena,  e a verdade não é essa. Roraima é o estado mais acolhedor do Brasil e respeita as comunidades indígenas com investimentos vultuosos para dar oportunidade também aos indígenas”, defendeu o senador da República.

Estiveram presentes nessa reunião a bancada federal de Roraima, composta pelo senador Hiran Gonçalves, deputada federal Helena da Asatur, deputados federais Pastor Diniz, Stelio Dener, Nicoletti, Duda Ramos, Albuquerque e Gabriel Mota, além de diversas bancadas dos estados da Amazônia, representantes de governadores da região Norte e do Mato Grosso.

NOVO ENCONTRO

Está prevista uma nova reunião no dia 30 de maio com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva para tratar de propostas acolhidas na reunião de hoje.

Em alusão ao Maio Roxo, iniciativa dedicada à sensibilização sobre os riscos das doenças inflamatórias intestinais, a Clínica Médica Especializada Coronel Mota promoverá na próxima terça-feira, 16, uma palestra voltada para pacientes, profissionais e visitantes da unidade.

Com previsão de início para às 14h30, a ação tem como intuito reforçar a importância do diagnóstico precoce, conforme explicou a gastroenterologista da unidade, Jérula Lima.

“O intuito da campanha é divulgar a importância de um diagnóstico e tratamento mais precoce. Então isso é voltado para quem tiver interesse e curiosidade sobre o assunto”, afirmou a médica.

Ainda segundo a especialista, doenças inflamatórias intestinais mais comuns são a de Crohn e a retocolite ulcerativa, com ambas surgindo principalmente no intestino grosso. Além disso, as doenças inflamatórias intestinais podem surgir em pessoas com predisposição genética, fatores ambientais e tabagismo.

“Caso o paciente tenha uma dor abdominal sem saber a causa, com essa dor se arrasta por muito tempo, fezes com sangue, diarreia crônica, perda de peso, febre, e dor nas articulações, é necessário buscar ajuda médica, pois são sintomas que podem indicar presença da doença”, ressaltou Jérula.

Vale lembrar que a Clínica Médica Especializada Coronel Mota está situada na rua Coronel Pinto, 664, Centro.

O trabalho de fiscalização realizado pelo Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) tem surtindo o efeito esperado quando se trata do número de infrações cometidas por motoristas e motociclistas.

A infração “condutor sem cinto de segurança” reduziu 44% no mês de abril deste ano, contabilizando 672 motoristas que descumpriram essa regra. Em março, esse mesmo tipo de auto de infração teve 1.215 registros.

Essa diminuição é resultado de ações educativas e de fiscalizações de trânsito feitas durante todo mês no Estado. Motoristas e passageiros devem usar cinto de segurança, conforme prevê o artigo 167 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito).

Dirigir sem cinto de segurança, além de ser uma infração grave, o condutor receberá multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O diretor do Departamento de Segurança no Trânsito, Gueres Mesquita, disse que o cinto de segurança é um item obrigatório e fundamental tanto para o motorista quanto para o passageiro, inclusive para os que sentam no banco traseiro. “Em caso de acidente, o equipamento evita lesões graves. É um dispositivo de segurança que salva vidas”, complementou.

De acordo com os dados divulgados pelo Detran-RR, no mês de abril foram registrados 2.018 autos de infração de trânsito. Apesar da redução, “sem cinto de segurança” permanece na liderança, seguida por “veículo não licenciado” com 304; “sem CNH” com 241, e “fazendo o uso do celular” com 188 registros.

O projeto “Uso e reuso da água na escola. Quem paga a conta?”, lançado em março, já apresenta resultados positivos. Algumas escolas diminuíram consideravelmente o valor da conta de água após adotarem estratégias do uso consciente pela comunidade escolar.

A ação é uma iniciativa do Depe (Departamento de Desenvolvimento de Políticas Educacionais) da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e é desenvolvida em 16 escolas da Capital, sob coordenação da Divisão de Educação Ambiental.

Em dois meses de projeto, o que pode ser observado nas duas análises foi a diminuição do consumo da água e das infiltrações em torno dos prédios escolares. Dentre as escolas de grande porte (com mais de dois mil alunos), o Colégio Estadual Militarizado Professor Severino Gonçalves Gomes Cavalcante foi a que mais conseguiu economizar na conta de água com uma diferença de 76,9% do mês de janeiro para o mês de abril.

“O resultado das ações do projeto será apresentado em detalhes no dia 14 de junho. Estamos desenvolvendo esta atividade nas escolas para incentivar o pensamento ambiental sobre o uso da água no ambiente escolar”, destacou a diretora do Depe, Rosilda Garcia.

RESULTADOS PRÉVIOS

A primeira etapa ocorreu no lançamento quando as equipes gestoras das escolas participantes organizaram os projetos que hoje são desenvolvidos. Junto a esse planejamento a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima, parceira da iniciativa, realizou palestras educativas sobre o tema.

No mês de abril, a equipe da Divisão de Educação Ambiental acompanhou as escolas e entregou as contas de água do mês de março para observação do consumo.  Neste mês de maio, terceira etapa, novamente ocorre o monitoramento e entrega das contas de água do mês de abril.

Outras instituições de ensino que também merecem destaque são o Colégio Estadual Militarizado Fernando Grangeiro de Menezes, localizada no bairro Caranã e a Escola Estadual Oswaldo Cruz, no Centro da Capital, que também conseguiram fazer do consumo da água, algo produtivo para a comunidade escolar.

O balanço geral dos resultados acontecerá no mês de junho, quando todas as escolas mostrarão as mudanças na cultura do consumo de água.

A diretoria da Caer (Companhia de Águas e esgotos de Roraima) formalizou nesta quarta-feira, 10, ofício solicitando reunião com os prefeitos dos 14 municípios do Estado, para tratar sobre possíveis investimentos em infraestrutura básica e saneamento que poderão ser realizados nos próximos quatro anos, em localidades que ainda não dispõem destes serviços.

O objetivo é disponibilizar assessoria técnica e desenvolver projetos que beneficiarão a população, promovendo melhorias significativas em abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

O presidente da Caer, James Serrador explica que, dezenas de obras executadas nestes municípios, por meio de convênios entre Governo Federal e Prefeituras, não foram concluídas e, consequentemente, não foram recebidas pela Caer, estando sem operação. Por este motivo, muitas delas estão em tomadas de Contas especiais pelo Tribunal de Contas da União, causando prejuízos à população.

“Diante desta realidade, estamos disponibilizando assessoria técnica, inclusive, para acompanhamento das obras de saneamento básico. Nosso compromisso é buscar a universalização do acesso à água potável, a coleta e o tratamento do esgoto no interior do Estado, conforme determina o Marco Legal do Saneamento”, afirmou.

A Caer deve iniciar as reuniões nos próximos dias, conforme agendamento por parte  das gestões municipais. A assessoria técnica da Companhia visitará as localidades e apresentará as propostas a partir das necessidades específicas de cada região.

A meta é fortalecer as ações de universalização do saneamento básico em Roraima, que já vêm sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado e atender ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O Governo do Estado abriu as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor da Educação Escolar Indígena para atender as escolas estaduais indígenas da rede estadual. Estão sendo ofertadas 640 vagas divididas pelas áreas de atuação multidisciplinar, multidisciplinar bilingue e língua indígena, além de cadastro reserva.

“Estamos realizando este seletivo para garantir um melhor atendimento educacional dos nossos estudantes indígenas que somam mais de 19 mil na nossa rede de ensino. É mais uma importante ação dentro do contexto da Educação Indígena e que vai contribuir para o andamento das aulas nas comunidades”, ressaltou a o secretário de Educação e Desporto, Nonato Mesquita

As inscrições e entrega de documentos serão realizadas na Secretaria de Educação e Desporto, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.495, Centro – Boa Vista – RR, nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2023, no horário das 08h às 17h.

Para se candidatar um dos requisitos básicos é ser indígena de nacionalidade brasileira, ou ter o Rani (Registro Administrativo de Nascimento) expedido pela Funai (Fundação Nacional do Índio) ou Autodeclaração assinada pelo 1º Tuxaua, 2º Tuxaua e o Capataz, registrada em cartório.

A carga horária para professor escolar indígena se divide em 16h, 25h e 30h semanais com remunerações que variam de R$ 1,05 mil a R$ 4,5 mil.

De acordo com o Censo Escolar 2022, a rede estadual de ensino indígena possui matriculados 19.007 estudantes e 247 escolas.

CRONOGRAMA DO SELETIVO

A relação dos inscritos e, posteriormente, dos classificados será publicada no Diário Oficial do Estado e nos murais da Secretaria de Educação e Desporto e do Departamento de Educação Escolar Indígena.

O Resultado será publicado após a análise dos recursos impetrados contra os resultados preliminares.

O Museu Itinerante Ponto UFMG está em busca da identidade visual perfeita para representar a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em 2023. As inscrições estão abertas até o dia 21 de maio pelo site do Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais.

O objetivo do concurso é estimular a criatividade e a divulgação da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. E para este ano, o tema escolhido foi: “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”.

“Pode participar qualquer estudante do ensino fundamental II [6º ao 9º ano] e médio de escolas públicas e privadas”, explicou a coordenadora da Fecirr (Feira de Ciências do Estado de Roraima), Gisele Oliveira.

O aluno vencedor será premiado com uma viagem a Brasília durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia para participar da Cerimônia de Abertura do evento, com direito a um acompanhante.

As passagens e diárias serão custeadas pelo Museu Itinerante Ponto UFMG. O autor do desenho vencedor receberá um certificado de participação e terá ainda seu nome divulgado no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e em eventos relacionados às atividades da Snct 2023.

Nesta terça-feira, 9, o governador Antonio Denarium anunciou o pagamento de R$ 750 mil para a prefeitura municipal de Boa Vista referente aos débitos dos conjuntos habitacionais Pricumã lll e lV e o Aeco (Associação dos Empregados da Codesaima).

Com isso, a Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) poderá levar o programa Aqui Tem Dono para esses empreendimentos. São 400 famílias que aguardam, há mais de 40 anos, o documento que garante a transferência dos imóveis que ainda estavam em nome da empresa estadual.

“O Governo do Estado, por meio da Codesaima, vai entregar os documentos definitivos para mais de 400 famílias proprietárias de imóveis nesses loteamentos. É um processo que traz segurança jurídica para todos os moradores depois de mais de 42 anos de criação desses conjuntos habitacionais”, disse o governador.

O Aqui Tem Dono, executado pela Codesaima, promove a regularização urbana de mais de 4.000 imóveis dos conjuntos erguidos pela Empresa de 1979 a 1986. Para realizar esse trabalho, o Governo do Estado trabalha para sanar despesas e débitos acumulados nessas quatro décadas.

O programa Estadual de Regularização Urbana Aqui Tem Dono, executado pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) foi instituído em agosto de 2021 com o objetivo de transferir para os mutuários esses imóveis.

As moradias em grande parte são dos 25 conjuntos habitacionais erguidos pela Codesaima em parceria com os antigos BNH (Banco Nacional de Habitação) e Baner (Banco do Estado de Roraima), entre 1979 a 1986.

Os conjuntos são: Caçari l e ll; Mecejana; Boa Vista l e ll; Aeco; Pricumã l, ll, lll e lV; Cabos e Soldados; Monte Roraima; Amajari l e ll; Mucajaí; Alvorada l e ll; Caimbé I e II; Cambará; Equatorial; Ficam; Paraná; Prohemp e Recon.

O programa já atendeu os conjuntos Cabo e Soldados, Mecejana, Pricumã l e ll, Boa Viista l e ll, Caçari e Monte Roraima.