O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) anunciou nesta segunda-feira, dia 10, que os proprietários de veículos com débitos junto ao órgão, agora, podem fazer o pagamento de forma parcelada através do PIX. É importante que os clientes consultem o seu banco, para obter informações sobre essa forma de pagamento.

A novidade foi apresentada durante reunião realizada entre a presidência do Detran-RR e a superintendência do Banco do Brasil. No encontro, foi confirmado ainda que, desde o mês de março deste ano, as agências estão aceitando o pagamento de débitos do veículo através de boleto bancário, que pode ser pago em uma única ou mais parcelas.

O presidente do Detran-RR, coronel Álvaro Duarte, ressaltou a importância de andar com a sua documentação em dia.

“Estar com seu carro ou sua moto legalizada, conforme previsto no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, faz com que você possa andar tranquilo pelas ruas, o que traz mais segurança e comodidade”, disse.

Embora os bancos aceitem o parcelamento dos débitos, o Detran não está envolvido na realização do pagamento, pois essa operação é feita de forma direta entre o cliente e o banco e está sujeita a análise de crédito.

“O Detran aceita os pagamentos via PIX, mas, vale lembrar, que essa operação financeira é entre o contribuinte e o banco. Os débitos que podem ser pagos dessa forma devem ser consultados com o seu banco”, reforçou o presidente do Detran-RR.

O Governo do Estado, por meio da Sesau (Secretaria de Saúde), alerta a população roraimense para a importância do combate aos criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Somente no início deste ano, segundo a CGVS (Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde), foram notificados 640 casos suspeitos da doença no Estado, um número considerado bastante expressivo.

“Há um aumento no número de casos quando comparamos com o mesmo período de 2022, e esse aumento está relacionado à busca da população no serviço de saúde e à sensibilização da rede de notificação na identificação desses casos”, explicou a gerente do NCFAD (Núcleo de Controle da Febre Amarela e Dengue), Rosângela Santos.

Os dados da CGVS apontaram ainda 160 casos prováveis, ou seja, que levam em consideração as confirmações, os que estão aguardando resultado e casos inconclusivos.

A preocupação das autoridades de saúde do Estado também leva em consideração os resultados do LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti) o mais recente, com a grande maioria dos municípios apresentando alerta de risco para transmissão das arboviroses.

“Para que possamos diminuir o risco de as pessoas adoecerem principalmente no período chuvoso que se aproxima, é necessário que nós façamos o controle do vetor que transmite essas arboviroses. É muito importante que a população ajude [as autoridades de saúde] nesse processo”, completou a gerente.

Dentre as medidas que podem impedir o crescimento da dengue e outras doenças causadas pelo Aedes aegypti está a execução de medidas simples, como a limpeza regular dos quintais, cuidados com o lixo doméstico e proteção de recipientes que possam acumular água parada.

“A maioria dos focos do mosquito foram encontrados em depósitos passíveis de remoção como lixo, garrafas PET, descartáveis, restos de construção, vasos de planta, entre outros. Então, isso nos mostra que é possível reduzir os riscos de infestação se cada morador organizar o seu lixo e eliminar depósitos que acumulam água, é fundamental também que a gestão dos municípios ofereça o serviço regular de coleta de lixo e regularidade no fornecimento de água”, pontuou.

Em caso de sintomas como febre, seguido de náuseas, manchas avermelhadas pelo corpo, dores nas juntas, dor de cabeça e atrás dos olhos, a recomendação é que o paciente busque atendimento na UBS (unidade básica de saúde) mais próxima para avaliação médica e notificação do caso.

“Se sentir os sintomas, busque uma unidade de saúde para receber o atendimento adequado e dessa forma evitar casos graves e óbitos, precisamos entender que essas arboviroses [zika, chikungunya, dengue e febre amarela urbana] são doenças que podem matar”, alertou Rosângela.

Além de orientar a população, a CGVS tem desenvolvido uma série de ações com foco no controle das arboviroses no Estado.

Tais iniciativas incluem a realização de visitas técnicas para o fortalecimento da vigilância epidemiológica, entomológica e laboratorial dos municípios, além de oficinas e capacitações sobre implementação de fluxos de atendimento ao paciente e ampliação da capacidade operacional do controle vetorial com o objetivo de minimizar os riscos de adoecimento e óbitos pela doença.

O Governo de Roraima realizou nesta quinta-feira, 6, a distribuição de 45 mil quilos de peixe tambaqui para famílias roraimenses em situação de vulnerabilidade social. A ação faz parte de programa social, nutricional e de segurança alimentar do Executivo estadual, abrangendo mais de 15 mil famílias na capital.

O objetivo da ação, executada pela da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), foi garantir acesso ao prato principal da Semana Santa às famílias da população mais carente de vários bairros de Boa Vista, as quais foram visitadas durante toda a semana por uma equipe de servidores da pasta.

Programa vai aumentar alcance para atender a 50 mil famílias no próximo ano

O governador Antonio Denarium acompanhou a distribuição dos peixes nos quatro polos montados pela equipe da coordenação nas escolas estaduais Irmã Maria Teresa Parodi, Voltaire Pinto, América Sarmento Ribeiro e Rittler Brito de Lucena. Na oportunidade, ele destacou a importância da ação social voltada à comunidade mais carente, e anunciou a ampliação do programa para atender 50 mil famílias em 2024.

“Além de garantir o peixe às famílias de baixa renda, também movimentamos a economia local em razão de todo o pescado distribuído ter sido adquirido aqui no Estado, e estamos ampliando o alcance das famílias para 50 mil beneficiários no próximo ano. E reforçando ainda que nossas ações sociais e de segurança alimentar recorrentes de Governo, como o Cesta da Família e o Colo de Mãe, continuam para aqueles que mais precisam”, declarou.

A secretária da Setrabes, Tânia Soares, agradeceu a todos os parceiros institucionais que auxiliaram nas entregas em todos os polos de distribuição do pescado, ressaltando que em todos os locais o atendimento à população ocorreu de forma rápida.

“Cumprimos rigorosamente o início das entregas, que ocorreram de forma tranquila, com atendimentos feitos pela equipe tanto da Setrabes como de outras secretarias parceiras. No próximo ano teremos uma nova fase com a ampliação das famílias, amenizando a insegurança alimentar e nutricional”, afirmou. 

Famílias beneficiárias agradecem iniciativa do Governo

Os beneficiários contemplados com a entrega agradeceram a iniciativa do governo estadual. Em alguns casos, atendidos relataram que não tinham expectativas para comprar o peixe em razão do preço elevado neste período

“A situação não está fácil para ninguém. A carne está cara e o peixe também. Então, esta ação do Governo do Estado, vai nos ajudar bastante”, relatou a moradora do bairro Senador Hélio Campos, Mara Nascimento.

Do mesmo modo, Sirléia Furtado, que no momento está desempregada, afirmou que, ao receber a visita da equipe da Setrabes, relatou a dificuldade que encontra para alimentar a família neste período em que está sem trabalhar. “Recebo a ajuda de vizinhos e de familiares para alimentar meus filhos. Foi uma bênção ser contemplada com esse peixe onde teremos uma ceia farta. Tenho muita fratidão pela ajuda”, disse.

O uso de ARPs (Aeronaves Remotamente Pilotadas) ou Drone, como é popularmente conhecido, uma tecnologia de ponta para auxiliar no enfrentamento à criminalidade, foi regulamentado no âmbito da PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio de portaria emitida pela DG (Delegacia Geral). O Governo de Roraima, por meio da Polícia Civil, adquiriu cinco drones, avaliados em R$ 26 mil, cada aeronave.

O governador Antonio Denarium destacou a importância do investimento do Governo em segurança pública. “Esses equipamentos vão contribuir com eficiência nas investigações, no combate a ilícitos, fatores importantes para garantir a segurança da nossa população”, frisou.

No período de 13 a 17 de março, 12 policiais civis fizeram o curso de operador de aeronave remotamente pilotada, pelo Nupem (Núcleo de Pesquisa e Ensino) da PCRR, na APICS (Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago), ministrado pelo subtenente do Corpo de Bombeiros Rômulo Andrade, com aulas teóricas e práticas desenvolvidas na Cidade da Polícia.

No dia 29 de março, a Delegacia Geral expediu a Portaria 378, regulamentando o uso da ARP, com as normas de conhecimento e observâncias obrigatórias da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), Cenipe (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos), do Comando da Aeronáutica.

Cinco drones DJI Mavic 3, foram entregues às unidades policiais específicas como suporte nas investigações, pela delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, Darlinda de Moura Viana, em reunião ocorrida na Cidade da Polícia Civil.

Na ocasião, foram repassadas as orientações sobre as cautelas relacionadas às questões de segurança de voo com as ARPS e, ainda, a extrema importância do uso da tecnologia como aliada nas investigações e operações de segurança.

Somente policiais civis que fizeram o curso de ARP, credenciados no Sarpas (Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas), podem operar a aeronave.

Receberam o equipamento o GRT (Grupo de Resposta Tática), subordinada ao Dopes (Departamento de Operações Especiais), a DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes), o ICPDA (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida), Núcleo de Inteligência e a Delegacia Geral.

"Essas aeronaves são dotadas de uma tecnologia de ponta, captura imagens impressionantes, além de gravar vídeo. Com o equipamento nos locais em que a Polícia não pode entrar, a ARP consegue. Para a investigação policial, a ARP é uma importante ferramenta”, disse.

Com as mãos e os bolsos cheios de chocolate, o pequeno Miguel Moura de Oliveira, de 10 anos, sorria enquanto mostrava os doces que ganhou para a mãe. Inúmeros momentos como este marcaram a tarde desta quinta-feira, dia 06, na Cidade da Polícia Civil, durante o evento que celebrou a Páscoa, envolvendo mais de 200 crianças e adolescentes, filhos de servidores da Instituição e dos policiais.

Destinado à integração entre os policiais civis e suas famílias, o evento contou com atividades recreativas alusivas ao feriado, como caça aos ovos de Páscoa. Além disso, as crianças puderam participar de atividades que mostram um pouco da rotina policial, como com tiro ao alvo com airsoft (para adolescentes a partir de 15 anos, com autorização dos pais) e passeios nas viaturas.

Durante todo o evento, as crianças também receberam maquiagem artística, além de doces como picolés, jujubas, bombons de chocolates, bolos, entre outros, que foram distribuídos a todos os presentes.

Em seu discurso inicial, a delegada-geral adjunta, Darlinda de Moura Viana, afirmou a importância de se promover eventos comemorativos para os servidores da PCRR.

“A proposta da celebração, inédita nos 19 anos de Instituição, é transformar um pouco a visão da nossa rotina, muitas vezes tão dura, e criar laços e momentos de lazer, criando memórias afetivas com as crianças dos nossos policiais. Algo que todos vão levar para muito além do dia de hoje”, afirmou.

O presidente do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), Leandro Almeida, reforçou o apoio do Sindicato.

“Nós estamos trabalhando e dedicando os nossos serviços há quase duas décadas ao povo de Roraima, então é importante que a gente tire um tempinho para nós, nossas famílias, que são o que há de mais importante nas nossas vidas. O Sindicato não só comprou a ideia, como não limitou os esforços para que esse evento acontecesse”, afirmou.

Enquanto assistia seus filhos passearem na viatura do GRT (Grupo de Resposta Tática), a escrivã de Polícia, Ezelina Araújo, destacou a iniciativa do evento.

“Tá tudo muito lindo, é a primeira vez que nossos filhos têm uma Páscoa assim. Estão de parabéns”, afirmou.

O evento faz parte do calendário de programação do aniversário de 19 anos de posse da primeira turma de policiais civis, ocorrida em 2004. A Delegacia Geral expediu uma portaria criando uma comissão de policiais que está coordenando o evento.

O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) vai intensificar a fiscalização nas ruas e avenidas da Capital e nas rodovias estaduais, durante esse feriadão de Páscoa. A ideia é garantir segurança no trânsito de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Segundo o diretor de Segurança no Trânsito do Detran-RR, Gueres Mesquita, o reforço na segurança é necessário devido ao alto fluxo de veículos nas rodovias e nas ruas e avenidas da Capital.

“Nesse período muitas famílias se deslocam para aproveitar o feriado fora da cidade. E aqui na Capital, também há uma intensa movimentação por conta de festas e, na maioria das vezes, motoristas consomem bebidas alcoólicas, o que traz um risco maior ao conduzir um veículo. Por esse motivo vamos focar na aplicação da Lei Seca", ressaltou Mesquita.

As orientações aos motoristas que têm intenção de ingerir bebidas alcoólicas é que usem o condutor da vez ou utilizem motoristas de aplicativos de transporte. “Os acidentes de trânsito mais graves estão relacionados ao uso de bebidas alcoólicas”, complementou o diretor de Segurança no Trânsito do Detran-RR.

O Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) recebeu o convite da Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa de Roraima para participar da reunião que discute a regularização da concessão de aposentadoria para professores estaduais lotados nos centros educacionais especializados. O encontro ocorreu na quarta-feira, 05, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O diretor de Previdência do Iper, Marlisson Lobato, explicou para os participantes como é realizado o processo de aposentadoria especial para os professores.  “Verificamos a demanda desses professores, porque a legislação fala estabelecimento educacional. É necessário fazer  um ajuste na lei para adequar a norma ao caso concreto e conceder a aposentadoria com segurança jurídica”, explicou.

No encontro ficou decidido que a Assembleia Legislativa de Roraima  articulará com o Poder Executivo a possibilidade de regulamentação para contagem na aposentadoria especial de professores lotados em centros especializados no Estado.

Para o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio, não há muita clareza sobre quem de fato tem direito à aposentadoria especial, se é só quem está em sala de aula, e o que é a sala de aula na sua essência. “Nos comprometemos para que venha de lá um projeto para deixar claro, de uma vez por todas, quem faz jus de fato, disse Sampaio.

O Governo do Estado abriu as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Profissional de Apoio Escolar (Cuidador) e Intérpretes de Libras para atender a rede estadual de ensino. Estão sendo ofertadas 52 vagas e Cadastro Reserva para Cuidadores e 28 vagas para Intérpretes de Libras e Cadastro Reserva.

“Estamos realizando este seletivo para garantir um melhor atendimento educacional dos nossos estudantes público alvo da Educação Especial, que já são mais de 1.800 em nossa rede estadual de ensino. É mais uma importante ação dentro do contexto da Educação Inclusiva”, ressaltou a secretária adjunta do Sistema de Gestão Educacional da Seed, Adelaid Bezerra.

As inscrições serão exclusivamente pela internet, de 06 a 09 de abril no site www.ierr.edu.br. A seleção ocorrerá por meio de análise curricular e para os Intérpretes de Libras, também haverá uma prova prática.

As vagas estão distribuídas para atuação em escolas localizadas na Capital e Interior do Estado. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais e a remuneração é na ordem de R$ 1,4 mil.

De acordo com o Censo Escolar 2022, a rede estadual de ensino possui matriculados 1.881 estudantes público alvo da Educação Especial. E dentro da proposta da educação inclusiva, tanto os Cuidadores como os Intérpretes de Libras são profissionais importantes nesse processo.

Entre as atribuições dos Cuidadores estão auxiliar os alunos com a sua alimentação, locomoção, higiene pessoal e comunicação, garantindo a eles segurança, bem estar e melhor adaptação no ambiente escolar.

Já os Intérpretes de Libras, auxiliam na intermediação da comunicação entre surdos e ouvintes, prestam serviços de tradução e interpretação em seminários, palestras e eventos escolares, e possuem outras atribuições.

CRONOGRAMA DO SELETIVO

De acordo com o cronograma do processo seletivo, no dia 11 de abril será publicada a relação dos inscritos. Nos dias 13,14 e 17 ocorre a Análise Curricular. No dia 25 de abril está previsto o Resultado Final e Convocação dos classificados.

A prova prática para o cargo de Intérprete de Libras será entre os dias 26 a 28 no Centro Estadual de Atendimento a Pessoas com Surdez e o resultado final será divulgado no dia 02 de maio.

A convocação para assinatura de contrato e lotação será dia 04 de maio para os Intérpretes de Libras e dia 05 de maio para os Cuidadores, das 8h às 11h na Seed, que fica localizada na Rua Barão do Rio Branco, n° 1495, Centro.

Nesta quarta-feira, dia 05, o vice-governador de Roraima e secretário de Infraestrutura, Edilson Damião, representou o governador de Roraima, Antonio Denarium, no encontro que tratou sobre a assinatura dos decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. Esta foi a segunda reunião do ano onde a Presidência da República convidou todos os governadores do país.

Damião avaliou como positiva as mudanças feitas no Marco. “Na verdade o presidente Lula deu um novo start ao Marco Legal do Saneamento, tirando algumas barreiras que já existiam na lei anterior. Tenho certeza que a partir de agora os Estados vão poder ter mais investimentos, principalmente na área de saneamento e esgotamento sanitário não só na Capital mas também nos municípios menores”, ressaltou o vice-governador. 

O Governo Federal informou que as alterações devem resultar no investimento de R$ 120 bilhões no setor até 2033. Uma das principais alterações nas leis que tratam sobre o saneamento é a derrubada do limite de 25% para terceirização de serviços, que são feitas por meio de Parcerias Público-Privada.

A atualização deve beneficiar principalmente a população dos Estados que são atendidos por meio empresas estatais ou de economia mista, como é o caso da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima).

O Ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o Governo Federal quer que as empresas que realizem operações de saneamento gerem mais empregos, captação de investimentos e alcancem a meta de universalização da água potável e do serviço de esgoto. 

O presidente-diretor da Caer, James Serrador, também esteve presente na assinatura. Para ele, que também é um dos vice-presidentes regionais da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, as alterações feitas dão mais liberdade para que as empresas apliquem estratégias para receber mais investimentos e, assim, consigam ampliar o número de pessoas atendidas. 

“É uma retirada de amarras e foi inclusive a fala do presidente Lula. É uma retirada dessas amarras, que as empresas estaduais estavam condicionadas. É um voto de confiança nas empresas dos Estados, que terão mais prazo para se readequar e ter os recursos necessários  para universalizar o acesso à água e coleta de esgoto. Roraima tem números excelentes, mas precisamos avançar e levar essa universalização a todo estado de Roraima e os acessos aos recursos federais também é de fundamental importância”, celebrou. 

A investigação para esclarecer o descarte de cachorros em uma área do Anel Viário, realizada pela PCRR (Polícia Civil de Roraima), foi concluída por agentes da DPMA (Delegacia de Polícia do Meio Ambiente), coordenados pelo delegado titular, Francisco Araújo. Não foi constatado o crime de maus-tratos aos animais, mas de poluição ambiental, com descartes dos restos de cachorros.

No dia 26 de março foi registrado um B.O. (Boletim de Ocorrência) na CF (Central de Flagrantes), em que uma mulher relatou ter pagado para uma clínica para cremar o corpo de seu cachorro e, para sua surpresa, viu por meio de denúncias nas redes sociais que seu animal havia sido descartado juntamente com outros cachorros em uma área baldia no Anel Viário.

De acordo com informações prestadas pelo delegado Francisco Araújo, diante da repercussão do caso na mídia e nas redes sociais, o caso passou a ser investigado.

“Ouvimos os representantes da clínica e chegamos à conclusão que quem fez o descarte dos animais foi o motorista de uma empresa contratada para fazer o transporte dos cachorros para efetuar a incineração”, disse.

Segundo o delegado, funcionários da clínica veterinária foram na casa dos clientes e pegaram os animais já mortos. A clínica veterinária tinha um contrato com a empresa para que fosse realizada a incineração dos animais. A empresa ficou responsável pelos animais, quando já estavam mortos.

O motorista P.D.A.S., de 49 anos, foi o responsável, segundo o delegado, para transportar os animais até o local da incineração.

“O motorista ao chegar na outra empresa para fazer a incineração, viu que estava fechada, e ao invés de retornar para o local em que trabalha para guardar os animais, decidiu, por conta própria, fazer o descarte dos animais no local onde foram encontrados”, relatou.

O delegado disse ainda que quando a matéria foi veiculada na imprensa, deu-se a entender que os animais estariam vivos, teriam sofrido maus-tratos e sacrificados.

“Não houve isso. Somente para esclarecer à população e aos amantes dos animais que os cachorros já estavam mortos e deveriam ser incinerados. Desta forma, concluímos que não houve crime de maus-tratos aos animais, e apuramos que ocorreu o crime de poluição ambiental com o descarte dos restos dos cachorros jogados no local. No âmbito da Polícia Civil o caso está concluído, identificada a autoria, a responsabilidade e já encaminhado ao Judiciário”, disse.

Contra o motorista foi lavrado um TCO (termo circunstanciado de ocorrência), considerado um crime de menor potencial ofensivo.

O Governo de Roraima, por meio da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), participou nesta quarta-feira, 5, da WTM Latin América, que é o principal evento mundial da indústria de viagens e turismo da região. A feira ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril, no Estado de São Paulo.

O evento é considerado uma grande oportunidade de negócios e vitrine para que os Estados possam destacar negócios e ações de turismo.

O diretor do Departamento de Turismo, Bruno Muniz, explicou que após Roraima tomar posse como representante da Região Norte do Fornatur (Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo do Brasil), o Estado também é o primeiro do país a assinar o termo de adesão com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para iniciar o programa Voar Mais Brasil.

“Palestrei sobre o nosso programa de turismo em terras indígenas e comentei sobre a integração com as RAI [Rotas Amazônicas Integradas]. Reafirmamos o nosso compromisso de continuar a trabalhá-las na promoção estratégica do turismo em comum com nossos Estados irmãos da região, que são Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Tocantins”, disse.

FORNATUR

Agora, como representante da Região Norte no Fornatur, Roraima assume ainda mais um compromisso importante na busca por alternativas para alavancar e fortalecer o turismo na região.

Na feira, o diretor contribuiu propondo novas ideias e expectativas para a ampliação dos segmentos turísticos no Estado de Roraima.

“Divulguei na reunião do Fornatur os próximos segmentos que vamos trabalhar a partir de maio deste ano, como o turismo em natureza, atividades de turismo de aventura, etnoturismo e todas as atividades realizadas a partir das experiências vividas nos ambientes naturais, respeitando os saberes tradicionais, o compromisso com a sustentabilidade e o aproveitamento desses recursos pelo turismo”, explicou.

VOAR DE NOVO

Bruno deu destaque ainda ao Voar de Novo que é um programa lançado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas e pelo Fornatur, no qual a Abear oferece 12 passagens aéreas destinadas a influenciadores e jornalistas do país para visitar Roraima durante determinado período de estadia, e assim possam conhecer os roteiros e segmentos turísticos.

“Em Roraima, a novidade deste ano do Voar de Novo é que nós vamos levar as pessoas para visitarem o Monte Roraima. Nós vamos trazer um casal de influenciadores que virão para conhecer o Monte de Roraima, Lucas Mendes e Roseane Mendes e vamos também trazer um especialista em pesca esportiva para visitar as nossas operações de pesca esportiva no Baixo Rio Branco. Além de influenciadores que vão visitar o Tepequém, parques temáticos, balneários e conhecer um pouco da nossa experiência com o etnoturismo do Estado”, complementou.

Todas as experiências fazem parte da estratégia de promoção do programa Voar Mais Brasil.

Ao longo do mês de abril, o Governo de Roraima vai realizar várias ações envolvendo o IIOC (Instituto de Identificação Odílio Cruz), órgão da PCRR (Polícia Civil de Roraima). A inauguração do Posto de Identificação do município de Caroebe e ações itinerantes na capital e no interior fazem parte da programação, que visa garantir mais acessibilidade aos cidadãos roraimenses.

Dando início ao calendário, no dia 8 de abril, será instalado o novo Posto de Atendimento do Instituto de Identificação na sede de Caroebe.

De acordo a delegada-geral adjunta Darlinda de Moura Viana, a meta do governador Antonio Denarium é descentralizar a emissão das carteiras de identidade tanto nas ações itinerantes, como abrindo postos de atendimento nos municípios.

“Foi montado um calendário de ações itinerantes pela direção do Instituto de Identificação para atender a população tanto na Capital, quanto no Interior, nos próximos meses, facilitando assim a emissão do documento de identidade”, disse.

O diretor do IIOC, Hênio Stânio Andrade, informou que os atendimentos itinerantes estão previstos para acontecer em diversas escolas estaduais, na zona rural de Boa Vista e comunidades indígenas.

“Entre as medidas estabelecidas para tornar o IIOC mais acessível à população, está a instalação de um posto avançado fixo em todos os municípios do Estado. Para isso, uma parceria com a Sefaz [Secretaria de Fazenda] foi firmada e a instalação do posto no município de Caroebe está em fase de conclusão. A Inauguração está prevista para dia 8 de abril e os atendimentos devem iniciar no dia 17 deste mês”, disse Andrade.

AÇÕES ITINERANTES

No dia 15 de abril estão previstas duas ações. A primeira integra o programa Governo Sem Parar, onde uma equipe do IIOC também atenderá no Colégio Estadual Militarizado Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena.

Simultaneamente, outra equipe do IIOC participa de uma ação social do Projeto de Assentamento Nova Amazônia (PANA), das 8h às 12h, na Coopana (Cooperativa Agropecuária Nova Amazônia).

De acordo com o diretor, nas ações o cidadão poderá solicitar a 1ª e a 2ª via do RG.

“Como em todas as ações que participamos, o cidadão que deseja solicitar a identidade deve comparecer nesses locais munidos com os documentos necessários e realizar o atendimento. No ato, ele será informado sobre quando receberá o RG”, afirmou.

A Zona Rural de Boa Vista também receberá ações para emissão de RG, nas comunidades do Lago Grande, Milho, Vista Alegre e Campo Alegre, entre os dias 16 a 22 deste mês de abril.

Ainda no cronograma para o mês de abril, está previsto uma ação no dia 29, na Escola Estadual Olavo Brasil Filho, no bairro Jóquei Clube, Boa Vista.

No interior, o município do Uiramutã também deve receber os atendimentos nas comunidades do Flexal, Pedra Branca e Água Fria, previstos para os dias 30 de abril a 6 de maio. 

POSTOS DE ATENDIMENTO

Atualmente em Roraima, além da capital, que conta com dois postos de atendimentos, há outros 11 postos instalados em dez municípios que também já disponibilizam os serviços do IIOC: Alto Alegre, Caracaraí, Pacaraima, Amajari, Rorainópolis, Iracema, Mucajaí, São Luiz do Anauá, São João da Baliza e na sede de Normandia e na Comunidade da Raposa.

Com o objetivo de promover um momento festivo e de proximidade com familiares dos policiais civis, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), em parceria com o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), realiza nesta quinta-feira, 6, a partir das 16h, a festa da Páscoa. O evento é direcionado às crianças e adolescentes, filhos de policiais civis e acontecerá na Cidade da Polícia Civil.

O evento faz parte do calendário de programação do aniversário de 19 anos de posse da primeira turma de policiais civis, ocorrida em 2004. A Delegacia Geral expediu uma portaria criando uma comissão de policiais que está coordenando o evento.

De acordo com a delegada-geral adjunta, Darlinda de Moura Viana, na ocasião haverá guloseimas, picolés e várias atividades, dentre elas soltar pipas, caça aos ovos de Páscoa, passeio em viatura, tiro ao alvo com airsoft (para adolescentes a partir de 15 anos, com autorização dos pais).

“Nestes 19 anos esta é a primeira vez que a Polícia Civil programa um evento para envolver os filhos dos policiais e a nossa ideia é que seja um momento festivo, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares, trazendo os filhos dos policiais para a Cidade da Polícia Civil”, disse Darlinda Viana.

Nos últimos quatro anos, Roraima tem trabalhado intensamente para o desenvolvimento econômico regional, destacando o setor agropecuário, o fluxo interno de mercadorias e as exportações. Por conta disso, o Estado também tem recebido novos investidores vindos de outras localidades do Brasil, além dos empreendedores locais em busca de investir no comércio e nos serviços.

Segundo estatísticas do comércio exterior destacando o crescimento roraimense, o ano de 2022 fechou com US$ 517,4 milhões de mercadorias exportadas por empresas locais para outros países, um valor 44% mais alto que em 2021, quando foram exportados US$ 366,3.

A estatística também posiciona a Venezuela como o principal parceiro econômico do Estado, seguido de Espanha e China que também constam na balança comercial roraimense. Os principais produtos exportados pelas empresas de Roraima para a Venezuela foram embutidos de carne, preparações alimentícias de farinhas e açúcar. Para a Guiana foram exportadas carne e miudezas de frango, torta de soja e óleo de soja.

“No ano passado, Roraima despachou, por semana, 329 carretas contendo 30 toneladas de mercadorias para o comércio exterior, abastecendo a Guiana, Venezuela, Espanha, Estados Unidos, Rússia e Turquia”, explicou o coordenador de Negócios Internacionais da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), Eduardo Oestreicher.

O mapeamento estatístico também identificou que parte dos produtos passam por empresas do Amazonas, ou obrigatoriamente utilizam a logística marítima ou terrestre do Estado vizinho. “Dessa forma, o fluxo comercial entre Manaus e Boa Vista acontece de forma simultânea, estreitando a relação de negócios entre os dois Estados, sobretudo, com o Governo de Roraima beneficiando o setor agrícola local, destacando também a agricultura familiar e indígena”, observou Oestreicher.

Na importação, o ano de 2022 fechou com US$ 39,8 milhões de mercadorias importadas por empresas locais de outros países, um valor 35% mais baixo que em 2021, quando foram importados US$ 60,2. A estatística também posiciona Israel como o principal parceiro econômico do Estado, seguido de Suécia e Finlândia que também constam na balança comercial roraimense.

Os principais produtos importados pelas empresas de Roraima foram adubos e fertilizantes contendo fósforo e potássio, caldeiras aquatubulares com produção de vapor, grupos electrogéneos e conversores rotativos.

NEGÓCIOS COM A CARICOM

A cada dia, as relações comerciais entre Roraima e Guiana têm gerado mais crescimento econômico pela oportunidade dos negócios abertos, destacando o Estado como fornecedor de produtos alimentícios para a Caricom (Mercado Comum do Caribe).

“Esta chance também beneficia o Amazonas pelo corredor de exportações, onde os empresários de lá buscam alinhamento com as empresas daqui. Contudo, o Governo do Estado na gestão do governador Antonio Denarium, tem fortalecido os convênios comerciais buscando atingir de imediato os objetivos de desenvolvimento da nossa região”, reforçou o coordenador.

Para o titular da Seadi, Márcio Grangeiro, o Governo de Roraima tem investido forte na produção agrícola, infraestrutura e sustentabilidade. Hoje, Roraima conta com um PIB (Produto Interno Bruto) 10 vezes maior que a média nacional, além do Estado ter sido classificado como a melhor fronteira agrícola e a que menos desmata.

“Muito já foi feito e novos projetos do Plano Roraima 2030 ainda serão efetivados em diversos segmentos pela força do governador Antonio Denarium valorizando a sociedade com educação, trabalho e renda, bem como destacam positivamente os indicadores. O Estado gera desenvolvimento e preserva a natureza, e com estes objetivos o futuro tem alcançado a todos proporcionando mais qualidade de vida, segurança jurídica e independência financeira”, concluiu o titular da Seadi.

Nesta terça-feira, 4, para dar continuidade à regulamentação da Lei Complementar n° 323/2022, que criou o ZEE-RR (Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima), secretarias e entidades do Governo do Estado se reuniram por meio de representantes dos grupos de trabalho do programa no auditório da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação).

Na oportunidade, as várias instituições estaduais que compõem os grupos de trabalho apresentaram as minutas dos Programas de Regulamentação da Lei Complementar, que tratam sobre a infraestrutura para o escoamento da produção regional, implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas, assistência técnica rural, ciência e tecnologia, licenciamento ambiental, além do desenvolvimento mineral, turístico e florestal.

“A Seadi tem subsidiado a construção de políticas públicas com a elaboração de normativas correlatas a gestão e planejamento territorial, possibilitando ações econômicas, sociais, culturais, ambientais a longo prazo, favorecendo o desenvolvimento constante da população roraimense”, destacou a coordenadora do ZEE-RR, Cintia Castro.

O diretor técnico da Faperr (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima), Carlos Borges, reforçou que a instituição está desenvolvendo diversos projetos de apoio e fomento à pesquisa local no âmbito produtivo.

“Hoje o ZEE é uma realidade concreta em que buscamos resultados promissores. A Faperr tem idealizado programas que vão beneficiar também a agricultura familiar e indígena pelos projetos de solos e de recursos hídricos, incluindo o mapeamento das nascentes e o uso racional da água. Estes programas serão coordenados por professores qualificados em pesquisa juntamente com estudantes. Os resultados destes trabalhos também serão apresentados para a sociedade civil com a possibilidade de discutirmos questões primordiais sobre a evolução produtiva, entre outros projetos”, explicou.

Para o secretário da Seadi, Márcio Grangeiro, o Governo de Roraima tem tomado decisões importantes no planejamento de políticas concernentes ao uso da terra e sua conservação.

“Segmentando o Plano Roraima 2030, a cada ano o Estado avança, atraindo mais investidores, consolidando a regularização fundiária, favorecendo a segurança jurídica, trabalhando a questão ambiental e alinhando com as comunidades indígenas ações confiáveis para os povos roraimenses seguirem em frente, apostando em um futuro com a geração de conhecimentos, a manutenção de projetos e pesquisas de desenvolvimento para todos, sobretudo, respeitando os costumes, as tradições e os saberes”, concluiu.

Além da Seadi e Faperr, a reunião contou com a participação de profissionais do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), Aderr (Agência de Defesa Agropecuária), Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura), SEI (Secretaria Estadual do índio), Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), Desenvolve Roraima, Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento) e Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

A vice-cônsul adjunta do Japão em Manaus, Reiko Nakamura, visitou nesta terça-feira, 3, o Centro de Referência do Idoso, unidade do Governo do Estado gerida pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social). Na oportunidade, ela participou de uma programação cultural preparada especialmente para a ocasião. 

A primeira visita realizada pela comitiva do vice-consulado do Japão foi em 2021, quando Nakamura foi apresentada às instalações do local e realizou um passeio no micro-ônibus doado pelo governo japonês ao Estado de Roraima para atender as atividades recreativas da unidade.

A secretária-adjunta da Setrabes, Isadora Braga e a secretária-adjunta da Seedhs (Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social), Soraima Rodrigues, acompanharam a vice-cônsul, juntamente com a diretora do Centro de Referência do Idoso, Milva Lima e a equipe gestora da unidade.

Reiko Nakamura destacou que após dois anos de sua visita ao Centro de Referência do Idoso, encontrou o ambiente reformado e em melhores condições com as atividades sendo retomadas após o período da pandemia.

“Após minha primeira visita à unidade, tenho a oportunidade de conhecer parte das atividades realizadas com os idosos neste ambiente acolhedor. Reafirmo o carinho e parceria do governo do Japão, onde contribuímos com a doação do ônibus para as atividades sociais com os idosos”, disse.

A secretária-adjunta Isadora Braga agradeceu a visita da cônsul e detalhou o trabalho realizado pela política de atenção ao idoso, apresentando inclusive o prêmio “Amigo da Pessoa Idosa”, que Roraima recebeu em Brasília como referência do trabalho realizado pela Setrabes.

“A visita da vice-cônsul do Japão em nossa unidade do Idoso que integra também o abrigo de longa permanência. Contabilizamos ao longo destes dois anos conquistas importantes sendo o Estado de Roraima, referência na aplicação de políticas públicas em benefício da pessoa idosa”, explicou.

Na avaliação da secretária Tânia Soares, a parceria do governo japonês com o Estado de Roraima vem auxiliando e fortalecendo as políticas de assistência aos idosos a cada encontro. “Nossos idosos já realizaram inúmeras atividades externas com o apoio do ônibus que tem auxiliado em passeios fora da unidade, proporcionando a integração cultural e social. Nosso calendário de 2023, está repleto de passeios a diversos pontos turísticos”, detalhou.

O Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, principal unidade de referência materna do Estado, recebeu na manhã desta terça-feira, 4, a visita da cônsul-geral adjunta do Japão em Manaus, Reiko Nakamura. 

A atividade teve como finalidade acompanhar os resultados de um projeto que visou a aquisição de equipamentos médicos. A parceria entre as duas instituições foi formada em 2019, resultando a aplicação de investimento, orçado em R$ 296.093,25.

“Acreditamos que esse projeto seja o primeiro de muitos que virão e que a parceria irá perdurar por mais tempo, pois mostramos credibilidade e o bom uso do recurso doado”, afirmou a secretária-adjunta da Sesau (Secretaria de Saúde), Adilma Rosas.

Desde o início da parceria, foram adquiridos uma série de itens, como bomba de infusão, ambus (insufladores pulmonares manuais), seringas, berço aquecido, oftalmoscópio, mesa auxiliar, tomadas de oxigênio, tomadas de ar comprimido e laringoscópio.

A cônsul-geral adjunta participou de um tour pela Maternidade, ocasião em que pôde verificar a correta aplicação do valor doado pelo fundo do Governo Japonês.

“Nós ouvimos que o sistema de saúde do Estado, sobretudo das unidades de Boa Vista, estava sendo muito sobrecarregado por causa do fluxo migratório. Então, o Governo Japonês decidiu ajudar nessa parte da saúde pública roraimense”, completou.

A diretora geral do HMI, Laís Blanco, acompanhou a comitiva. Ela ressaltou os benefícios que a parceria com o Consulado Japonês trouxe para os pacientes e profissionais da unidade.

“Com essas doações, o nosso hospital se torna mais capaz de criar novos leitos e, consequentemente, atender mais pacientes com recursos e equipamentos que permitem nossos servidores atuarem com segurança, sempre pensando no bem-estar dos pacientes da instituição”, pontuou.

Gestores de 15 escolas estaduais receberam orientações sobre o projeto “Jovem Condutor”, que será implementado nas instituições de Ensino Médio a partir do mês de maio. O projeto do Governo do Estado é uma iniciativa realizada entre a Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), por meio de termo de cooperação técnica.

“Neste primeiro momento será um projeto piloto atendendo escolas da capital e interior. Na organização das estratégias do projeto, a Seed vai acompanhar, orientar e fortalecer as ações contidas na proposta que inicia na próxima semana”, disse a diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Educacionais, Rosilda Garcia.

O projeto, que está baseado na Resolução n° 265 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), prevê que estudantes do Ensino Médio possam fazer aulas de Educação no Trânsito (um curso preparatório) na escola.

Após a conclusão, os alunos estarão aptos para a prova teórica para retirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sem a necessidade de passar por um CFC (Centro de Formação de Condutores). Se forem aprovados, já poderão partir para a segunda fase, que é a prova prática. O quantitativo de turmas atendidas no projeto será definido por escola.

FORMAÇÃO

Antes de iniciar o atendimento diretamente aos alunos, o Detran-RR realizará uma formação para professores selecionados pela equipe gestora das escolas pilotos, que, junto com os instrutores de trânsito, atuarão na preparação dos estudantes na busca pela primeira CNH.

A formação conta com as orientações dos membros da editora responsável pelo material produzido que será distribuído aos alunos e acontecerá entre os dias 12 e 14 de abril na Escola Estadual Ana Libória, no bairro Mecejana.

Alunos terão aplicativo e livros temáticos para dinamizar aulas

A partir do dia 2 de maio, os estudantes iniciam o curso que terá carga horária de 90 horas. Os estudantes receberão livros e também terão à disposição um aplicativo com aulas, testes, informação sobre legislação no trânsito e simulados.

“A ideia é que o aluno realize o processo preparatório na escola e quando completar 18 anos não precisará fazer a prova teórica. O benefício é dele, mas também de toda a sociedade. O aluno terá mais tempo para se preparar para ser um bom condutor”, enfatizou a chefe de Educação de Trânsito do Detran-RR, Andreia Nicoletti.

ESCOLAS PARTICIPANTES

15 escolas foram selecionadas para participarem como escolas piloto. Dentre elas está a Escola Estadual Cívico-Militar Fagundes Varela que será a única, no momento, que terá a proposta do projeto integrada com uma turma de EJA (Educação de Jovens e Adultos). Na tabela abaixo estão as escolas do projeto:

Em decorrência do feriado da Semana Santa, o Hemoraima (Centro de Hemoterapia e Hematologia de Roraima), em parceria com o Ministério Jovem da Igreja Adventista do Sétimo Dia, estará recebendo doadores voluntários e parceiros até quinta-feira, 6.

Batizado de “Vida por Vidas”, o projeto teve a primeira etapa executada no início desta semana, tendo finalidade promover a importância da doação de sangue não só entre os fiéis, mas também para a sociedade em geral.

“Reforçamos o convite para que a sociedade aproveite esse tempo reflexivo e realize esse gesto de solidariedade, principalmente os voluntários com tipos sanguíneos negativos, que é menor na população”, destacou a assistente social do setor de captação da unidade, Rejane Dias.

PARCERIAS VALIOSAS

No último sábado, 01º, a unidade promoveu a 3ª Gincana Solidária da União Mocidade. A ação foi organizada por meio da parceria com a Igreja Assembleia de Deus Comader.

Na ocasião, o Hemoraima conseguiu realizar a coleta de 72 bolsas de sangue, sendo considerado um número satisfatório. A campanha do grupo religioso seguirá até a próxima quarta-feira, 12.

QUEM PODE DOAR?

Para ser doador é preciso ter a partir de 16 anos até os 69 anos, caso seja menor de idade será necessário estar acompanhado de seu tutor legal. Para pessoas acima dos 60 anos, é preciso ter um histórico de doação.

Além disso, é importante o voluntário estar saudável, não apresentar sintomas de gripe, ou alergia, nem ter ingerido bebida alcoólica a menos de 24h antes da doação.

A unidade tem necessitado de todas as tipagens sanguíneas, em especial das de fator negativo.

“Estamos conseguindo manter o nosso estoque para o feriado, mas apelamos a população que continue com a sua demanda espontânea porque nós continuamos necessitando da tipagem O positiva”, completou Rejane.

O Hemoraima fica localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo ao HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento). O horário de funcionamento da unidade é de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h e de 13h30 às 17h.

Mais informações podem ser obtidas pelo número (95) 98404-9593.

PROGRAMAÇÃO

03 a 06/04 – Campanha de doação com a Igreja Adventista do Sétimo Dia

Horário: das 7h30 às 11h e de 13h30 às 17h

Local: Hemoraima

12/04 - Campanha de doação com a Assembleia de Deus

Horário: das 7h30 às 11h e de 13h30 às 17h

Local: Hemoraima

O Governo do Estado, por meio da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), realizou nesta terça-feira, 04, solenidade para entrega de câmeras corporais que serão utilizadas pelos servidores que integram as Forças de Segurança de Roraima. O investimento soma mais de R$ 6 milhões.

A solenidade, realizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, contou com a presença do vice-governador, Edilson Damião e do senador por Roraima, Mecias de Jesus e demais autoridades.

O uso das bodycam é um projeto piloto no Estado. De acordo com estudos, as câmeras reduzem a resistência de pessoas que estão sendo presas, detidas ou abordadas e dão mais transparência e fidelidade as operações e ações policiais.

Grande parte das Polícias Militares dos Estados Brasileiros e Distrito Federal estão aderindo ao uso desse tipo de câmera no uniforme do policial para inibir abusos dos policiais em suas ações ou mesmo para garantir sua defesa, em caso de acusações indevidas.

A Polícia Militar recebeu cinco kits de câmeras corporais, totalizando 40 câmeras; o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), 68 câmeras; o Corpo de Bombeiro Militar, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil receberam um kit cada, totalizando oito câmeras para cada instituição.

O vice-governador Edilson Damião afirmou que os investimentos do Governo do Estado consolidam as atividades já realizadas, garantindo cada vez mais segurança aos cidadãos que vivem em Roraima.

“Desde o início da gestão, o Governo vem investindo fortemente na segurança pública e a prova disso é o maior número de homens e mulheres convocados para a Polícia Militar, e agora nós estamos fazendo importantes aquisições de equipamentos, como as câmeras acopladas aos policiais, além de munições, computadores e demais itens, com a  contribuição de emendas dos parlamentares estaduais e federais, e do Ministério da Justiça”, enfatizou Damião.

Conforme ele, a população de Roraima é a maior preocupação para o Governo do Estado e por isso os investimentos em segurança. “Somos gratos ao excelente trabalho que as nossas forças de segurança vem realizando”, ressaltou o vice-governador.

O secretário de Segurança Pública, coronel Edison Prola destacou a importância da implantação do equipamento para o Estado. “É uma nova tecnologia que vai dar mais segurança à sociedade e também aos agentes de segurança pública. É a vanguarda da segurança pública e hoje Roraima se associa aos grandes Estados da Federação, que já fazem uso das câmeras corporais. Sem dúvida, é um momento histórico, um marco para a nossa segurança pública”, destacou.

Cel Prola lembrou ainda que o Governo do Estado vem fazendo importantes investimentos para oferecer mais segurança à população. “Estamos trabalhando firmes, para que nossa população tenha a segurança que necessita. O governador Antonio Denarium tem realizado uma política de valorização dos policiais, enfim, dos agentes de segurança pública e também da segurança como um todo. Quem ganha com isso é a sociedade. Roraima já está tendo uma segurança pública de qualidade, do jeito que nossa população precisa e merece”, complementou o secretário.

COMO FUNCIONAM AS CÂMERAS?

As câmeras corporais, em inglês Bodycam, são câmeras individuais para uso no uniforme das polícias, com capacidade de capacitação, gravação e transmissão de áudio, vídeo e localização geográfica. No Brasil, utilizam a tecnologia os estados Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e agora Roraima.

O equipamento possibilita o monitoramento remoto por uma central, além de armazenar dados em nuvens. As câmeras portáteis são acopladas aos uniformes e gravam automaticamente todas as atividades policiais durante o turno de serviço.

Dessa forma, todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público são registradas independentemente da ação do policial. Os dados são transmitidos em tempo real por meio de live streaming ou armazenados na nuvem para acesso remoto das autoridades de segurança e judiciais sempre que necessário.

Ao final do serviço, após classificar todos os vídeos, o policial entrega todo o material, na sala de monitoramento e captação de mídia. Os registros garantem também os direitos individuais dos cidadãos, bem como preservam a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações da corporação.

As câmeras são disponibilizas em kits (elas são acopladas a uma "dock station" operacional, com capacidade para 8 câmeras cada uma, onde são descarregadas as imagens de cada câmera utilizada pelos policiais).

ARMAMENTO DISTRIBUÍDO

Durante a solenidade foram entregues equipamentos como munições letais e não letais, pistolas, computadores, materiais bélicos, espingardas táticas calibre .12, para a Polícia Militar de Roraima, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento Estadual de Trânsito.

A Polícia Militar de Roraima recebeu 128 espingardas calibre 12, adquiridas por meio de convênio, com recursos oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado federal Jhonatan de Jesus e 70  computadores de mesa de alta performance.

A Polícia Civil recebeu 228 mil munições, calibres 9mm e 5,56;  Dez máquinas fotográficas Super  Zoom NIKKON Coolpix P1000 e 120 computadores de mesa de alta performance.

O Corpo de Bombeiros recebeu 90 computadores de mesa (desktop) e a Secretaria de Segurança Pública recebeu 20 computadores e duas câmeras fotográficas Super Zoom NIKKON Coolpix P1000.

O comandante Geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Miramilton Goiano, destacou as aquisições realizadas pelo Governo do Estado para o fortalecimento das instituições de Segurança Pública. 

“Houve uma mudança significativa na segurança como um todo, sem dúvida.  O governador Antonio Denarium reestruturou toda a Polícia Militar e o Polícia na Rua hoje é um sucesso. Com a implantação desse programa, nós recebemos a grata satisfação de ver os índices de criminalidade realmente descendo e isso por conta de todo o investimento que é feito pelo Governo, com o apoio das bancadas estadual, federal e demais parceiros”, pontuou o comandante.

Depois de 21 anos de criação da APABRB (Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco), na região sul do Estado, o Governo de Roraima dá novos rumos à política de conservação ambiental apresentando o Seuc-RR (Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Roraima), com foco na preservação da diversidade biológica e recursos genéticos ameaçados de extinção e promoção do desenvolvimento sustentável, com atenção às populações tradicionais, respeito e valorização de conhecimentos tradicionais e da cultura.

A medida é regida pela Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, e regulamentada em Roraima pela Lei nº 1.704, de 15 de julho de 2022.

“A lei de criação do Seuc de Roraima determina que a Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] seja a responsável por fazer a gestão eficiente, implantar, consolidar, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação de Roraima. A Femarh também é o agente que elabora, promove a discussão e aprova o plano de manejo e dá apoio às populações tradicionais que vivem da extração da castanha-do-pará e do açaí no Baixo Rio Branco, por exemplo”, explicou o governador Antonio Denarium.

PESCA AMAZÔNICA

Atualmente existem sete agências de turismo e pesca esportiva licenciadas pela Femarh operando na região do Baixo Rio Branco com barco-hotel, hotel flutuante e traslado dos turistas.

As operadoras vendem os pacotes e informam à fundação a quantidade de turistas e o período de cada operação (que não deve coincidir com o período do defeso). Nos cinco dias de permanência, turistas de diversas nacionalidades são os principais praticantes da pesca e soltura das variedades de peixes encontradas no Baixo Rio Branco. O tucunaré é o pescado mais cobiçado em razão do ataque feroz contra a isca e uma boa briga até a retirada do peixe, registro da foto e a devolução do animal à água.

A pesca profissional é a atividade econômica de maior importância no decorrer de cada ano, e é interrompida somente no período do defeso, que em Roraima vai do dia 1° de março até 30 de junho. O pirarucu é um peixe de relevante valor econômico para os ribeirinhos e a proibição da sua pesca se estende até 30 de agosto.

Segundo o operador da empresa Pesca Sem Fronteira, João Lanch, a parceria estabelecida entre o turismo e a comunidade é uma relação onde todos ganham. “Nós compramos e estimulamos a produção de hortaliças e produtos da roça como macaxeira, farinha de mandioca, tapioca, milho e frutas, como cupuaçu, cacau e açaí. Além disso, há as galinhas e suínos que os clientes consomem durante os pacotes de turismo na região”, disse.

A atividade da pesca esportiva tem crescido ano a ano na região e contribui com a economia local com a contratação de piloteiros, cozinheiros, práticos de navegação, responsáveis por conduzir os barcos-hotéis onde os grupos de pescadores permanecem por cinco dias hospedados. Nessa modalidade de turismo os piloteiros têm uma função primordial, que é a de conduzir os turistas aos locais de pesca em pequenos barcos, as voadeiras.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Segundo o chefe da Divisão de Pesca da Femarh, Rafael Pinheiro, o Governo do Estado vem desenvolvendo ações para que os ribeirinhos, pescadores artesanais e agricultores familiares da região do Baixo Rio Branco tenham pleno acesso às políticas públicas do Executivo.

Uma das ações de grande importância foi a capacitação da Associação do Fundo Comunitário de Santa Maria do Boiaçu, vila localizada à margem do rio Branco, onde vivem cerca de 400 pessoas e estão localizadas infraestruturas como escolas, hospital e pista de pouso de aviões, e que agora está habilitada para trazer o seguro defeso para todos os pescadores que vivem nas 15 comunidades que possuem as mesmas características econômicas e de isolamento.

Femarh vai efetivar a recategorização de áreas estaduais de conservação

Segundo o presidente da Femarh, Glicério Fernandes, a instituição dará os próximos passos para a efetivação para a criação dos conselhos comunitários de cada vila pertencentes às áreas de recategorização de Unidades de Conservação Ambiental do Parque Estadual das Nascentes e as das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Boiaçu-Itapará, Campina e Xeruini.

O Sistema Estadual de Unidade de Conservação de Roraima e a recategorização da Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco foram criados por meio da Lei nº 1.704, de 15 de julho de 2022.

A legislação criou as unidades de conservação Parque Estadual das Nascentes, com área total de 323.059,98 hectares, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu, com área total de 622.838,98 hectares e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina, com área total de 179.943,38 hectares. Foi criada também a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini, com área total de 1.521.200,90 hectares.

O Seuc tem como objetivo principal assegurar que, no conjunto das unidades de conservação do Estado estejam representadas amostras significativas de ecossistemas, populações e hábitat, destacando dentre os objetivos a preservação da diversidade biológica, dos recursos genéticos e das espécies ameaçadas de extinção, além de promover o desenvolvimento sustentável com atenção especial às populações tradicionais, além de estimular práticas para conservar a natureza no processo de desenvolvimento.

A Femarh administra a Seuc, e tem a incumbência de adotar as medidas necessárias para uma gestão eficiente e monitoramento do sistema além de outras atribuições, como elaborar, discutir e aprovar o plano de manejo das unidades de conservação; apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nesses locais de uso sustentável e celebração de contrato de concessão de direito real de uso, individual ou coletivo, conforme a finalidade.

O órgão estadual também exerce o poder de polícia ambiental para proteger as unidades de conservação instituídas pela União, e pode celebrar convênios com instituições públicas e particulares constituídas legalmente com o intuito de desenvolver atividades compatíveis com entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo onde as atividades forem permitidas.

ENTREGA DE EQUIPAMENTOS

Com objetivo de fomentar condições dignas de trabalho aos pescadores da região do Baixo Rio Branco, seguindo os preceitos a serem cumpridos no Seuc, o Governo de Roraima, realizou no mês de março, a entrega de 67 barcos, 167 kits completos de pesca na Vila Santa Maria do Boiaçu.

“Os kits de pesca são compostos por motor de rabeta, caixa térmica e rede de pesca. É um trabalho que a gente continua para desenvolver o Baixo Rio Branco, favorecendo quem trabalha e produz”, declarou o governador Antonio Denarium na ocasião, reforçando que os equipamentos também dão mais autonomia aos povos que vivem do extrativismo vegetal e da pesca artesanal.

Nesta segunda-feira, 03 de abril, o governador Antonio Denarium participou da reunião de avaliação estratégica da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, que congrega as unidades de cada Estado da Região Norte e este ano é sediado no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.

Na ocasião, Denarium solicitou aos participantes da Receita Federal a criação do Porto Seco em Roraima. Estiveram presentes os delegados Roberto Paulo e Omar Rubim, além do superintendente da 2ª Região, José de Barros Neto.

“Uma das ações que solicitamos dos senhores é a implantação do Porto Seco. Ele é de fundamental importância e um passo natural para que a gente continue crescendo, pois vamos fazer o desembaraço de mercadorias importadas em Roraima e toda a regularização da carga aqui no Estado, e poderemos exportar produtos para o Caribe pela Venezuela e Guiana”, disse Denarium.

Porto Seco é um estabelecimento alfandegário que, como o nome sugere, não fica à beira do mar ou necessariamente próximo a rios, como é de costume, mas também é de uso público, localizado em zona secundária e perto de locais com intenso volume de cargas comercializadas.

O local oferece serviços de armazenagem, movimentação, despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a serem exportadas em regime comum ou especial, e o controle é mantido da entrada até a nacionalização e entrega dos produtos ao consignatário (em caso de importação), ou embarcadas em transporte internacional (em caso de exportação). A legislação brasileira prevê que a execução, manutenção e gerenciamento do Porto Seco sejam da iniciativa privada.

A Receita Federal é responsável por controlar as operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro dos portos. O Governo de Roraima já havia realizado o levantamento de dados repassados ao órgão que mostram aspectos logísticos, volumes de exportação e de importação realizadas por empresas locais, além de ressaltar a localização geográfica favorável e infraestrutura já existente.

“As empresas roraimenses que fazem importação podem receber os produtos com desembaraço e liberação aqui mesmo, ao invés de a mercadoria ir para Manaus. Com isso a gente seria uma referência e também teria profissionais de aduana especializados em exportação e importação, além das empresas de logística. Já temos contato com empreendedores que já têm porto seco e estão interessados em implantar aqui”, disse.

Denarium afirmou ainda que, neste sentido, o Governo conseguiu aprovar, junto ao Ministério da Economia, a internacionalização do terminal de cargas do Aeroporto de Boa Vista.

“O aeroporto foi privatizado para receber investimento de R$ 170 milhões. Hoje temos dois terminais domésticos, mas ele vai passar a ter quatro domésticos e um terminal internacional”, complementou o governador.