A Sesau (Secretaria de Saúde) foi uma das instituições que participaram da audiência pública “Cannabis Medicinal – Pela Garantia do Tratamento e Acesso a Medicamentos à Base de Canabidiol”, promovida nesta quinta-feira, 1º, pela ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima).

Proposta pela deputada Catarina Guerra, a iniciativa tratou de discutir os preconceitos relacionados ao tema, bem como enfatizar os benefícios de medicamentos que utilizam a substância o tratamento doenças, além da necessidade de assegurar a sua distribuição pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esse assunto hoje é extremamente importante, uma vez que já há tratamentos que já são consolidados, principalmente doenças neurológicas, com o uso dessa substância”, afirmou o secretário-adjunto da Sesau, Edson Castro.

O uso do canabidiol para tratamento de patologias vem sendo fortemente discutido no país desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a importação de produtos com a substância.

No fim do ano passado, o assunto voltou a ser debatido em âmbito nacional após o Governo de São Paulo sancionar uma lei que garante a distribuição de medicamentos à base de Cannabis na rede pública de Saúde.  

De acordo com Edson, a Sesau já está com grupo de discussão para viabilizar o atendimento de pacientes do Estado, restando apenas acertar os protocolos que norteiam a questão.

“A Sesau havia se antecipado a esse assunto, já tem um grupo formado por farmacêuticos, médicos e técnicos, realizando estudos que viabilizem a aquisição de medicamentos com essa substância para uso pelo Sistema Único de Saúde. O governador Antonio Denarium está de acordo e não há nada que possa impedir o tratamento ou fornecimento desse tipo de medicação para a população”, disse.

Estudante de psicologia, Márcia Barbosa convive com as limitações causadas pela poliomielite desde os seis anos de idade. Hoje, com 54 anos, ela entende a importância da discussão não só para ela, mas também para outros pacientes que dependem do acesso a esse tipo de medicamento.

“Quando você começa a compreender como funciona o processo dessas substâncias no cérebro, isso daí já é uma derrubada de barreira surpreendente, e quanto ao SUS, essa questão de dar a oportunidade de acesso seguro e de qualidade a esse medicamento é muito importante”, declarou.

Para aplicar a política de proximidade, diretores do sistema prisional, Corregedoria, Ouvidoria e secretários da Secretaria de Justiça e Cidadania se reuniram com familiares dos reeducandos de todo o Estado.

Na reunião, que acontece todos os meses e tem duração de uma hora, são discutidos assuntos para que ambas as partes possam ajudar no aperfeiçoamento do tratamento dos que estão privados de liberdade e de quem vai visitá-los.

Foram levantados 13 pontos, como por exemplo: transferência para o presídio de Rorainópolis, possibilidade de levar lanche para crianças nos dias de visita, punições, alimentação diária, entre outros.

O secretário da Sejuc, Hércules Pereira, ressaltou que a iniciativa surgiu a partir da percepção que a gestão teve da importância dos familiares para melhorar o serviço que é prestado diariamente nas unidades.

“Essa reunião é feita todo mês, depois do período de visitas. É o momento que os familiares trazem as demandas e a gente passa para os setores responsáveis, mas também estão sendo desenvolvidas, para uma melhoria sistêmica. Também é um momento de troca de experiências e estamos tendo resultados super positivos”, reforçou Hércules.

REMIÇÃO DE PENA

Além de ações realizadas em parceria, a Sejuc tem buscado implementar projetos educacionais que ajudam a diminuir a pena dos internos. Na Cadeia Feminina, por exemplo, 90% das reeducandas participam de projetos para remição de pena.

Foi anunciado na reunião que Governo de Roraima, por meio da Sejuc e Seed (Secretaria de Educação), vai lançar no mês de julho o maior programa de capacitação técnica dentro do sistema penitenciário, intitulado “Pronatec Prisões”.

A ideia incial é que 320 reeducandos passem por essas capacitações. Com isso, Roraima passa a ser o único Estado que o programa estará presente em todas as unidades prisionais.

“Essas reuniões com os familiares vêm melhorando o sistema prisional, pois novas portas estão se abrindo para nossos filhos e maridos. Nós também pagamos as penas juntos com eles, então com certeza esses encontros estão evoluindo e levando melhorias para todos”, destacou a senhora Zita Tavares, membro da Associação das Famílias dos Reeducandos.

A secretária-adjunta da Sejuc, Michelly Viau, afirma que durante os últimos anos, a gestão vem realizando diversas ações de educação, trabalho e assistência jurídica para que os presos cumpram suas penas e ao sair, possam ser inseridos no mercado de trabalho, com um currículo completo. “É de fundamental importância que as famílias os incentivem a se dedicar e procurar todos os serviços que disponibilizamos, assim, quando em liberdade, poderão recomeçar do zero”, complementou.

O Instituto de Previdência do Estado de Roraima está realizando o Censo Previdenciário, que teve início no dia 20 de março e vai terminar no dia 20 de julho de 2023.

O servidor efetivo, ativo, inativo e pensionista, que estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente, por recomendação médica e devidamente comprovado por Atestado Médico, poderá realizar o agendamento on-line informando que necessita de atendimento especial.

Após, o agendamento o recenseador entrará em contato com o servidor para confirmar os dados e o horário para a realizar a visita. “É importante que o servidor esteja com toda documentação pronta para receber a visita do recenseador, que estará levando todo material necessário para realizar o preenchimento dos dados cadastrais,” explicou o fiscal titular do Censo Previdenciário, Lindberg Kent de Castro.

Dessa forma, o Iper atendeu a duas solicitações no município de Bonfim.

POLOS DE ATENDIMENTOS

O Censo Previdenciário está disponibilizando três Polos de Atendimento Presencial em Boa Vista, um está funcionando no prédio do Iper, outro no auditório da Secretária Estadual de Educação e outro na Escola do Poder Judiciário.

Há também a modalidade virtual. Basta acessar o site do Iper no endereço eletrônico: www.iper.rr.gov.br ou pelo aplicativo Meu RPPS. O Censo Previdenciário é obrigatório.

O servidor que não responder ao Censo Previdenciário terá o rendimento suspenso. O Iper estará cumprindo uma determinação contida no art. 9º, Inciso II, III, da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004 e Lei Complementar Estadual 305 de 18 de janeiro de 2022.

O Centro de Boa Vista é o bairro que lidera o número de acidentes de trânsito dentre os 56 existentes na capital roraimense. Segundo dados do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), no ano de 2022 foram registradas 149 ocorrências.

Ao fazer um comparativo com o ano de 2021, os sinistros de trânsito ocorridos no Centro da cidade aumentaram 6,4% em 2022.

O Centro é uma das regiões mais movimentadas do município, pois é o principal ponto comercial do Estado, e consequentemente um local com grande fluxo de veículos e pessoas.

Ocupando a segunda posição do ranking de acidentes na capital está o bairro Asa Branca, com 109; seguido pelo Cidade Satélite e Jardim Floresta, com 98 e São Vicente com 95 casos registrados.

ACIDENTES POR HORÁRIO

Os horários em que mais ocorreram acidentes de trânsito na capital em 2022 foram às 17h, com 143 ocorrências; às 19h, com 139; às 12h, com 128; às 8h, com 126, e às 11h com 115 acidentes.

O diretor de Segurança no Trânsito do Detran-RR, Gueres Mesquita, explicou que o órgão tem realizado ações educativas por meio de blitze educativas e também de fiscalizações de trânsito para evitar e diminuir o número de ocorrências.

“Não só os nossos motoristas e motociclistas, mas também ciclistas e pedestres têm que ter atenção redobrada no trânsito tanto na capital quanto nos municípios. Quanto ao Centro de Boa Vista, que tem um grande fluxo de veículos e de pessoas, é sempre bom ter cuidados ao transitar pelas ruas e avenidas dessa área”, reforçou Mesquita.

Inicia nesta quinta-feira, dia 1°, a partir das 18 horas, no auditório do CRM-RR (Conselho Regional de Medicina de Roraima), o I CARPO (I Congresso da Associação Roraimense de Peritos Oficiais de Natureza Criminal).

O evento está inserido na programação de aniversário de 19 anos de institucionalização da PCRR (Polícia Civil de Roraima) e também é alusivo ao primeiro ano de existência da ARPO (Associação Roraimense de Peritos Oficiais de Natureza Criminal).

Com foco nas áreas de medicina legal, odontologia legal e perícia criminal, o congresso visa proporcionar conhecimento e intercâmbio científico para os profissionais da segurança pública, saúde, operadores do direito e a sociedade.

Os policiais civis interessados em participar do Congresso, podem fazer a inscrição junto à Escola de Governo do Estado, pois a ação está inserida no Programa de Capacitação Continuada da PCRR, para fins de promoção na carreira.

Durante dois dias esses profissionais estarão no auditório Nezeih Syagha, do CRM-RR, e poderão participar de conferências e mesa-redonda, além das apresentações sobre a atuação dos Institutos da Perícia Oficial de Natureza Criminal da PCRR, sendo eles o IML (Instituto de Medicina Legal) e ICPDA (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida).

Para o perito odontolegista, Antonio Medeiros e, também, presidente da ARPO, o Congresso é um marco para o Estado de Roraima, pois estarão sendo congregados conhecimentos para toda a sociedade, em que muitos se inspiram para prestar concurso público nas carreiras periciais.

“Em 19 anos de Polícia Civil, esse é primeiro Congresso nas áreas de Medicina Legal, Odontologia Legal e Perícia Criminal. A expectativa é de que ele seja prestigiado por profissionais de inúmeras áreas de atuações, bem como autoridades de diversos Poderes. Além de Conferencistas com notório saber e elevada titulação acadêmica, tais como Especialistas, Mestres, Doutores e Pós-Doutores. Com certeza um marco para a história de Roraima, e sem custo para o participante”, disse.

PROGRAMAÇÃO

MESA REDONDA – A programação prevê, às 18 horas, a recepção, acolhimento e credenciamento. Às 19h será realizada a abertura oficial do Congresso. Às 20h será realizada uma Mesa-Redonda, com o tema: “A relevância da Perícia Oficial de Natureza Criminal para a Sociedade”. As ações do primeiro dia se encerram às 22h30.

CONFERÊNCIAS – No dia 02, o evento terá início às 15h, quando ocorrerão as conferências até às 18h sobre Medicina Legal, Odontologia Legal e Perícia Criminal.

As conferências serão ministradas pelos peritos oficiais de natureza criminal, Andréa Sant’Ana, Antonio Medeiros, Francisco Farias, Gilberto Carvalho, Levindo Oliveira, Márcio Almeida e Rodrigo Matoso.

Às 18h30 haverá apresentações das Direções dos Institutos de Medicina Legal e Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida. Às 21 horas, o evento será encerrado.

HOMENAGEM – Durante o evento será realizado ainda uma homenagem ao fotógrafo Roberto Nogueira que, por anos, atuou como fotógrafo forense no IML, nas áreas de medicina e odontologia legal, pelos relevantes serviços prestados à Instituição.

PARCERIAS

Para a realização do evento, a Arpo contou com várias parcerias, dentre as quais o Governo de Roraima, por meio da Polícia Civil de Roraima, a Segad (Secretaria da Gestão Estratégica e Administração), a Escola de Governo de Roraima, a Secom-RR (Secretaria de Comunicação), o Conselho Regional de Medicina, o Laboratório Boa Vista, a Pharmapele Farmácia de Manipulação e a Faculdades Cathedral.

O Governo de Roraima, por meio da Procuradoria Geral do Estado está preparando uma programação alusiva aos 19 anos de institucionalização da PGE-RR.

A programação inicia nesta quinta-feira, 1º de junho com um passeio ciclístico, saindo do estacionamento do Estádio Canarinho. A concentração será às 18h e é aberta ao público em geral.

O passeio conta com o apoio da CAARR (Caixa de Assistência dos Advogados), e tem o objetivo de ressaltar a importância das atividades físicas para que procuradores, familiares, funcionários e público em geral tenham mais qualidade de vida.

O passeio ciclístico é aberto ao público em geral e vai contar com apoio das instituições de segurança e trânsito.

No domingo, dia 4 de junho, a programação comemorativa segue com um torneio interno de vôlei de areia, no complexo poliesportivo do Ayrton Senna.

As atividades encerram dia 5 de junho, no auditório da OAB-RR, com ciclo de palestras a partir das 18h, com participações de convidados de Roraima e de outros Estados.

O governador Antonio Denarium parabenizou a atuação da PGE-RR em prol do Estado e destacou os avanços da gestão, em especial, o concurso que foi autorizado pelo governo para compor o quadro de procurador substituto. “O Governo do Estado tem se empenhado para garantir avanços administrativos na PGE-RR e de valorização da carreira de procurador”, disse.

O procurador-geral, Jean Michetti, destacou que o momento é para ressaltar as conquistas e comemorar vitórias. Ele pontuou a importância da realização do III Concurso para Procurador Substituto, cujo último certame aconteceu em 2006.

“Nesse momento, em que celebramos os 19 anos da PGE-RR, destacamos a realização do III Concurso para Procurador Substituto, que já era necessário há mais de uma década, se levarmos em conta o crescimento das demandas”, destacou.

O procurador-geral reconheceu o empenho interno dos procuradores e da equipe técnica, que preparou todo o planejamento para realização do concurso.

Em especial, agradeceu a relevância dada pelo governador Antonio Denarium, ao pleito. “Reconhecemos a atenção que o governador Denarium deu à demanda da PGE-RR. Ele entendeu que esse concurso era necessário porque o Estado cresceu, as necessidades cresceram e a PGE-RR continuou com o mesmo formato. Já são 18 anos do último concurso, muita coisa mudou de lá para cá”, explicou.

HISTÓRICO

A PGE-RR é um órgão permanente da estrutura da administração pública direta, incumbindo-lhe representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima, além de exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta, zelar pela manutenção do estado de direito e pela obediência aos ditames da Constituição Federal, leis federais, Constituição Estadual e leis estaduais.

A existência, como órgão público no Estado, foi prevista na primeira edição da Constituição Estadual, de 31 de dezembro de 1991, em seu Artigo 101, contudo foi por meio da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003, que se institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Roraima.

A partir deste marco, se estabeleceu o regime jurídico da carreira de Procurador do Estado e possibilitou a realização do primeiro concurso público para provimento de cargo efetivo de Procurador do Estado.

Atualmente, a instituição conta com 41 Procuradores de carreira, mais o Procurador-Geral.

O Estado de Roraima apresenta um cenário de alerta para risco de epidemia de dengue e chikungunya. É o que aponta os resultados do mais recente Levantamento Rápido de Índice para o Aedes aegypti realizado nos 15 municípios.

Conforme o NCFAD (Núcleo de Controle da Febre Amarela e Dengue), nove cidades roraimenses apresentaram alto risco para uma epidemia relacionada às arboviroses, que é quando atingem índice de infestação igual ou acima de 4%, sendo elas: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Mucajaí, Rorainópolis e São João da Baliza.

“Muito embora os casos prováveis dessas arboviroses estejam dentro do limite esperado, o LIRAa realizado no período de 08 a 12 de maio apresentou um resultado de risco para a transmissão dessas doenças para um cenário de epidemia”, explicou a gerente do núcleo, Rosângela Santos.

Ainda segundo o levantamento, os municípios Amajari, Iracema, Normandia, Pacaraima, São Luiz e Uiramutã apresentaram médio risco para arboviroses, obtendo índice de infestação entre 1 a 3,9%.

Segundo Rosângela, parte dos focos encontrados no levantamento foram classificados como D2, que são os depósitos passíveis de remoção. Isso reforça ainda mais a necessidade de um cuidado maior por parte da população e do serviço de limpeza dos municípios na destinação do lixo doméstico.

“Mesmo que as equipes de endemias dos municípios estejam realizando visitas constantes, é fundamental a participação da população na luta contra essas doenças, já que temos um período chuvoso que facilita a proliferação do mosquito. Além disso, os gestores municipais precisam oferecer efetivamente uma coleta regular de lixo, facilitando a vida da população para o descarte desses itens inservíveis”, salientou.

REFORÇANDO CUIDADOS

Paralelo a isso, o Governo de Roraima, por meio da Sesau(Secretaria de Saúde), tem realizado uma série de ações com foco no fortalecimento de estratégias contra as arboviroses nos municípios, como a oferta de capacitações para os agentes que atuam na saúde.

Nesta quarta-feira, 31, o NCFAD está promovendo uma capacitação em manejo clínico para os municípios da região Sul. A ideia é fortalecer a atenção aos pacientes que entram nos postos de saúde e urgência e emergência dos hospitais roraimenses.

As capacitações vão se estendendo a outros municípios em programação que será divulgada e que vai fortalecer equipes de assistência, pacientes e agentes do controle de vetores.

“Os técnicos do NCFAD estão indo aos locais para avaliar as condições desses municípios, orientando as equipes de endemias municipais para as ações estratégicas de controle do Aedes, com o objetivo de diminuir a infestação desses mosquitos e evitar que as pessoas adoeçam por dengue, zika e chikungunya”, concluiu Rosângela.    

O CBMRR (Corpo de Bombeiros Militar de Roraima) realizou na manhã desta quarta-feira, 31, o início do CASBM (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos) de 2023. A solenidade foi realizada no auditório da corporação.

A nova turma do CAS é composta por 30 segundos sargentos, e visa o aprimoramento dos militares para o exercício de novas funções, dentre as atividades meio e fim da corporação militar. Após a conclusão do curso, além de aperfeiçoados, os bombeiros estarão aptos à promoção à graduação de 1º sargento.

A capacitação terá uma duração mínima de 13 semanas, perfazendo um total de 781 horas/aula, distribuídas nas modalidades de ensino à distância e presencial, além dos estágios administrativo e operacional.

Conforme explicou o comandante-geral do CBMRR, coronel Anderson Carvalho de Matos, o curso segue as diretrizes do Programa de Valorização dos Servidores do Estado. “É mais uma nova oportunidade para capacitar nossa tropa, e assim que eles formarem estarão aptos a mais uma promoção na carreira”, disse.

Para o 2º sargento José Raimundo Souza Silva, o CAS marca um processo de transição para os bombeiros. “Esse curso é um momento esperado para os sargentos, pois marca uma transição das instruções operacionais para as administrativas, nas quais teremos mais noções de gestão”, destacou o militar.

Após a solenidade de início do curso, os alunos do curso de aperfeiçoamento participaram da aula inaugural com a 1º tenente Márcia Raquel Gauger sobre “Ética e Valores Militares”, conforme Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, a Lei nº 963/14.

O Governo do Estado liberou 800 mil reais em financiamento para 84 MEIs (microempreendedores individuais) e empresas locais. O evento que formalizou o ato de liberação dos valores por meio da agência Desenvolve Roraima ocorreu durante a manhã desta quarta-feira, 31, no auditório da sede administrativa do Sebrae-RR (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A ação é uma forma de fomentar a economia local, apoiar os empreendedores que já são formalizados, além de fortalecer a parceria com o Sebrae que desde março deste ano, vem intensificando diversas ações em conjunto com a Desenvolve Roraima, voltadas para as empresas, empreendedores autônomos e também os MEI.

Atualmente, mais de 70% do Microcrédito Empreendedor é destinado às mulheres roraimenses, e os segmentos mais procurados pelos empreendedores que receberam o financiamento no evento estão nos ramos das confecções, restaurantes e lanchonetes, beleza, pet shop e outros varejos.

No evento, o governador de Roraima, Antonio Denarium, afirmou que todos que trabalham e produzem têm acesso a crédito na Desenvolve Roraima, que possui o maior programa de fomento para o público feminino local, o Potencializando Mulheres.

“Já foram liberados mais de R$ 10 milhões para empreendedores do Estado. Com o salário dos servidores na conta, o comércio local vai faturar mais, possibilitando mais lucro aos micro e pequenos empreendedores que receberam o financiamento da Desenvolve e tiveram o apoio do Sebrae. Eles vão poder repor estoques, vender e faturar muito mais”, destacou Denarium.

O presidente da Desenvolve Roraima, Adailton Fernandes, destacou que a injeção de capital e qualificação foi pensada de forma estratégica pelo Governo do Estado porque fortalece pequenos negócios e gera novos empregos.

“Esses recursos são disponibilizados com uma carência de 6 meses para efetuar o pagamento, juros subsidiados pelo Governo do Estado de apenas 0,99%, e serão aplicados tanto para capital de giro como para a aquisição de investimentos do próprio negócio do empreendedor. Isso fortalece os pequenos negócios e fomenta a economia”, ressaltou o presidente.

ACOMPANHAMENTO

O superintendente do Sebrae Roraima, Emerson Baú, salientou que o evento consagra um pré-trabalho feito desde o início do ano, com potenciais empreendedores para que eles pudessem receber o crédito da Desenvolve RR, fortalecendo ainda mais o empresariado local e, consequentemente, a economia do Estado.

“A Desenvolve e o Sebrae, com o Fundo de Amparo, faz agora o acompanhamento pós-crédito. Isso permite que o empreendedor tenha mais segurança no seu investimento. O Sebrae cumpre a missão de atender os pequenos negócios e a agência pode trabalhar de maneira mais efetiva e obter retorno para financiar mais pessoas que precisam de linhas de crédito”, afirmou Baú.

A microempresária Bianca Mendes, de 27 anos, fundou uma empresa que oferece serviço de venda, aluguel e aulas de patins. Um negócio inovador que tem atraído principalmente o público jovem. Ela é uma das 84 pessoas que receberam financiamento da Desenvolve Roraima.

“Para quem está iniciando é muito difícil conseguir crédito, por isso é muito importante ter esse apoio. Isso vai ajudar muito a impulsionar meu negócio e trazer produtos de qualidades para os nossos clientes”, concluiu.

O PPA (Plano Plurianual Participativo) está com votação aberta para a escolha de Programas do Governo Federal.  A Plataforma terá o login único e todos que possuem cadastro na ferramenta GOV podem participar.

“Em Roraima estamos lançando propostas para serem submetidas à plenária que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 02 de junho, das 10h às 13h no Teatro Municipal de Boa Vista. É muito importante a participação de todos, principalmente votando nas propostas que lhe julgar mais relevantes para o nosso Estado”, disse o secretário adjunto de Educação Básica da Seed, Semaias Alexandre Silva.

No Eixo Educação a equipe elaborou um plano para o fortalecimento da educação indígena em Roraima com a justificativa de que a Construção de Escolas nas comunidades Indígenas Yanomami e na Raposa Serra do Sol, atualmente, 151 escolas não possuem prédios.

Os alunos assistem aulas em barracões cobertos de palhas, ou feitos de taipa, sem piso, parede e infraestrutura nenhuma de escola, como salas de aula, refeitório, cozinha e banheiros. Com o plano mais de 150 comunidades indígenas serão beneficiadas com as construções.

Para votar no Eixo Educação acesse: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1874.

PLENÁRIA ESTADUAL E O PPA

A Plenária Estadual acontece na próxima sexta-feira, 02 de junho, das 10h às 13h no Teatro Municipal de Boa Vista. Com o PPA, o Governo Federal terá subsídios e uma base concreta de informações para a construção de um documento que verdadeiramente atenda a população.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento estratégico das ações de Governo para um período de quatro anos, que visa uma maior integração das atividades públicas, evitando a duplicidade de ações e fortalecendo mecanismos de intervenção por meio da avaliação dos resultados. O PPA está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 165.

A Educação é contemplada no PPA com cinco programas específicos: 1) Desenvolvimento da Educação Profissional, 2) Qualificação Profissional, 3) Desenvolvimento do Esporte e Lazer, 4) Desenvolvimento da Educação Básica e 5) Desenvolvimento da Educação Superior.

Mais Planos estão em votação

Outros planos do Governo de Roraima que podem ser votados são para a conservação da BR-174 sentido Venezuela, que pode ser votado pelo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1849    e a  Interligação do sistema nacional por meio da linha de transmissão (linhão de Tucuruí) com 715km de extensão entre os Estados do Amazonas e Roraima podendo ser votado através do link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1872.

A Sefaz (Secretaria Fazenda) participou na tarde desta segunda-feira, 29, de um encontro com representantes do setor automotivo e deputados membros da Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) para tirar dúvidas sobre as regras fiscais e tributárias que incidem sobre as transações comerciais de automóveis. O evento ocorreu na na sede da Fecomércio-RR (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima),

O auditor fiscal Kardec Jakson Santos representou o secretário Manoel Sueide Freitas no evento, juntamente com os auditores fiscais de tributos Paulo Oliveira, Tácio Araújo e Vinícius Romano. Na reunião, foram levantadas diversas questões concernentes a impostos e contribuições que incidem sobre o setor automotivo em Roraima e na Região Norte.

A competitividade entre empresas de Roraima e do Amazonas foi um dos temas discutidos que mais suscitou dúvidas do empresariado local, quando a maioria dos empresários presentes apontou que os preços praticados no Estado vizinho são mais atrativos do que os do mercado local, o que leva muitos clientes a se deslocarem para Manaus para adquirir um veículo, que sai mais barato mesmo considerando custos de deslocamento.

Jackson explicou que a diferença de preço pode até ocorrer, principalmente, por conta de outros benefícios federais que beneficiam empresas da ZFM (Zona Franca de Manaus) e podem não ser extensivos aos municípios de Boa Vista e Bonfim, que são  ALCs (Áreas de Livre Comércio).

Ele pontuou também que a Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional, pode vir a prejudicar Roraima, sobretudo se não houver interesse político em garantir às ALCs, no texto constitucional, os mesmos benefícios que usufruem as empresas instaladas na ZFM.

“A proposta inicial da Emenda Constitucional 110 de 2019 destaca claramente que a Zona Franca de Manaus será mantida. É preciso também deixar de forma expressa no texto da reforma que as ALCs vão permanecer, evitando assim a perda de todos os benefícios fiscais que temos hoje”, explicou o auditor fiscal, esclarecendo ainda que a cobrança de impostos estaduais segue regras definidas nos convênios firmados no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do qual todas as unidades da Federação fazem parte.

Para o presidente do Sindiveículos (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos do Estado de Roraima), Luiz Távora, o encontro trouxe à tona muitos pontos que estavam obscuros para os empresários do setor.

“Foi muito enriquecedor o debate entre os membros da Sefaz e das entidades. Esperamos agora que essas propostas sejam sementes que vão dar frutos no futuro. A gente conta com o trabalho dos legisladores e da própria equipe da Sefaz no que for possível fazer administrativamente. O importante mesmo é maturar essas ideias e trabalhar em cima disso para que possamos chegar a algum resultado”, disse.

Kardec Jackson garantiu que todas as demandas dos empresários do setor serão analisadas pela Sefaz.

“De antemão identificamos que não existe nenhum problema na nossa legislação estadual. Em tese, nesse primeiro momento, verificamos que existem alguns ajustes a serem feitos na legislação federal, que vamos buscar entendimento junto aos nossos políticos e ao Confaz, para tentar melhorar e garantir mais competitividade para o setor no Estado”, finalizou.

O Governo do Estado, por meio da Segad (Secretaria Estadual da Gestão e Administração Estratégica), fecha o mês com mais um prédio regularizado. Dessa vez foi o Palácio da Cultura Nenê Macaggi, inaugurado em 18 de agosto de 1993, com terreno originalmente pertencente ao município de Boa Vista, que foi finalmente incorporado ao patrimônio Estadual.

O processo iniciou em 2021 com análise da documentação e diálogo com a Prefeitura de Boa Vista, e finalmente culminou com emissão da escritura do terreno entregue ao Estado nesta terça-feira (30), uma importante conquista para o patrimônio cultural de Roraima.

Localizado na Praça do Centro Cívico, com terreno medindo 2.796,94m² e edificação composta por três pavimentos, contendo auditório, biblioteca infantil e científica, sala de áudio e vídeo, coreto na área externa, além de ser sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Roraima. O local já foi palco de importantes eventos como apresentações musicais e de dança, mostras de arte, formaturas, convenções entre outros.

O encarregado pelos estudos e legalização dos imóveis, Leocádio Vasconcelos, comemora mais essa conquista do Governo. “O Palácio Nenê Macaggi além de ter uma localização fantástica, é parte importante da história de Roraima, então adotamos todas as providências necessárias para sua legalização e hoje finalmente conseguimos registrar a propriedade em nome do Estado junto ao cartório de imóveis”, enfatizou.

O Estado agora conta com titularidade absoluta da propriedade, o que assegura o direito de administrá-la de maneira eficiente, podendo sobretudo realizar edificações e benfeitorias que forem convenientes.

PALÁCIO NENÊ MACAGGI

O Palácio da Cultura Nenê Macaggi que completa 30 anos em 2023, é um patrimônio histórico público estadual onde a população pode apreciar a arte, conhecimento, histórias e costumes.

Construído na gestão do então governador Ottomar de Sousa Pinto, o prédio passou a denominar-se Nenê Macaggi em 2004 - por meio do Decreto Estadual nº 5.975-E-, como reconhecimento à importante contribuição dada pela escritora à literatura roraimense, quando deu destaque à vida do boa-vistense no livro “Mulheres do Garimpo”, nos anos 70.

Encerrou nesta segunda-feira, 29, o Encontro Estadual de Dirigentes e Fazedores de Cultura de Roraima. A realização do evento recebeu apoio do Governo, por meio da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo) no processo de construção e execução da Lei Paulo Gustavo.

A conferência ocorreu na Assembleia Legislativa com a jornada de oficinas técnicas sobre a LPG, que destinará mais de R$ 25 milhões para serem investidos na cultura em todo Estado.

O encontro contou com apresentações culturais regadas a música, capoeira, teatro e dança, o secretário interino da Secult (Secretaria da Cultura e Turismo), Jaffé Oliveira, e a coordenadora da Diretoria de Assistência Técnica dos Estados e Municípios, Natália Leitão. Como representante do MinC (Ministério da Cultura), ela explicou que a conferência é importante porque acompanha de perto a construção e a execução da Lei Paulo Gustavo nos entes federativos.

“Desde o início da recriação do MinC foi uma prioridade da ministra Margareth Menezes estar próxima aos Estados e municípios do Brasil, sejam grandes ou pequenos. Roraima vai receber, no total, mais de R$ 25 milhões, e queremos estar próximos e não apenas fazer o repasse, mas garantir a execução em todo o processo de implementação da lei”, destacou.

Leitão, explicou que esse movimento dos Estados e municípios junto ao Ministério da Cultura será um ganho para a sociedade.

“A LPG prevê esse fomento e repasse do recurso. O objetivo é que chegue nos fazedores e de cultura e o objetivo final é chegar a cultura para a população brasileira. Então, acredito que por meio do fomento garantimos não só a valorização dos artistas e dos fazedores de cultura, dos bastidores e todo mundo que faz cultura, mas também que mais cultura chegue à população brasileira”, reforçou.

O governador Antonio Denarium está cumprindo agenda em Brasília desde a manhã desta segunda-feira, dia 29. A convite do presidente da República esteve presente no evento de recepção do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, onde puderam externar sua preocupação em relação a questão migratória, energética e de desburocratização no trato das cargas que passam pela fronteira no sentido do país vizinho.

O governador Antonio Denarium disse que foi bem recebido pelos dois presidentes e destacou que a Venezuela é um grande parceiro comercial de Roraima, por onde passa praticamente todos os alimentos destinados àquele país.

Denarium mostrou-se preocupado com o restabelecimento do fornecimento de energia vindo de Guri, por não saber dos detalhes da tratativa e em que situação Roraima ficaria, haja vista a retomada da construção do Linhão de Tucuruí e as usinas de biomassa e gás já instaladas no estado.

A situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima e os números que levam os serviços públicos ao estrangulamento foram abordados por Denarium durante a reunião.

“Roraima tem que ser tratado com muito respeito. Já se vão mais de sete anos do início da crise migratória no Estado de Roraima e o governo estadual ainda busca o ressarcimento das despesas junto ao Governo Federal e até agora não houve um posicionamento definitivo. Precisamos ser ajudados pelo Brasil e torcer para que a Venezuela se reencontre e volte a dar dignidade à sua gente”, destacou o governador.

Especificamente sobre a questão energética, Denarium se ateve a preocupação de manter o fornecimento de energia sem que haja nenhum prejuízo à população, porém precisa ter mais conhecimentos sobre as negociações iniciadas pelo governo brasileiro com a Venezuela. “Toda energia elétrica que chegar a Roraima será bem-vinda, mas temos que continuar trabalhando para garantir a autonomia energética do estado e continuar a atrair investidores”, enfatizou Denarium.

Com relação às exportações do Brasil para a Venezuela, o governador destacou a necessidade de agilizar questões na fronteira, por parte das autoridades Venezuelanas, para que as cargas não passem muito tempo paradas, já que existem os produtos perecíveis, como também o transbordo que hoje é feito na cidade de Santa Elena [na fronteira] e que complicam demais o transporte, já que os caminhões e carretas não podem fazer o trajeto completo de carga.

“A Venezuela é um grande parceiro econômico de Roraima, mas precisamos resolver definitivamente os problemas de desembaraço na fronteira e formar um termo de cooperação para que os caminhões e carretas brasileiras possam fazer o transporte dentro da Venezuela. Uma forma de agilizar e garantir mais exportações para o estado”, explicou Denarium.

MINISTÉRIO DO TRANSPORTE

Na tarde desta segunda-feira, o governador Antonio Denarium, foi recebido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho para discutir sobre os próximos passos em relação a manutenção e recuperação das estradas federais em Roraima.

O ministro destacou a importância da parceria entre o Governo Federal e estadual na solução ágil do restabelecimento do tráfego na BR-174 na ponte sobre o igarapé Aningal.

“O presidente Lula, sempre destaca a importância de nos mantermos perto dos governadores e solucionar os problemas que afligem os Estados, mas sempre em parceria, respeitando os governadores e as bancadas federais. Denarium tem sido um grande parceiro do governo federal”, destacou o ministro.

Para Denarium, a relação com o governo federal tem sido harmoniosa, mas destaca que o Ministério do Transporte tem tido um olhar todo especial para Roraima. “Desde a primeira audiência com o ministro Renan Filho, nos sentimos muito bem recebidos pelo ministro que tem enveredado esforços para ajudar Roraima a recuperar sua malha rodoviária”, ressaltou.

Como resultado desta visita, o ministro Renan Filho anunciou que no dia 25 de maio, as máquinas já foram deslocadas para o trecho da BR-174 que liga ao município de Pacaraima e até esta sexta-feira os trabalhos já estarão iniciados.

OUTRAS AGENDAS

O governador Antonio Denarium continua cumprindo agenda nesta terça-feira, dia 30, com reunião no Banco Mundial, visita a bancada federal e reunião com o ministro Chefe da Casa Civil da Presidência, Rui Costa.

O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), realiza nesta terça-feira, 30, o pagamento do salário dos mais de 30 mil servidores estaduais, da administração direta e indireta referente ao mês de maio. Com a medida, serão injetados quase R$ 244 milhões na economia local.

O governador Antonio Denarium, que na semana passada já havia anunciado a data do pagamento por meio de redes sociais, disse que esse é um dos compromissos que ele tem seguido à risca, em respeito a quem faz a máquina do Estado girar.

“Nossos servidores sempre estiveram entre as nossas principais prioridades na gestão, pois entendemos que eles são a mola propulsora que faz a máquina estatal funcionar. Como forma de agradecer esse empenho, além do pagamento sempre dentro do mês trabalhado, buscamos levar melhorias no ambiente de trabalho e também capacitações”, destacou o governador.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, adiantou que o Estado já se prepara para que a primeira parcela do décimo terceiro salário seja paga junto com o pagamento do mês de junho, como tem sido feito nos últimos anos.

“Apesar de quedas na arrecadação neste ano, o controle fiscal e a transparência com que a gestão tem trabalhado, fazendo os investimentos necessários nos devidos setores, têm possibilitado que cumpramos todos os nossos compromissos financeiros, seja com nossos servidores, como também com os nossos fornecedores. Isso é reflexo de uma gestão sólida e preocupada com o patrimônio público e com o povo de Roraima”, disse o secretário.

Freitas finalizou informando ainda que o pagamento de todos os servidores estará creditado na conta nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.

O Governo de Roraima, por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), está realizando a Formatura de Incorporação de novos alunos e a concessão de Alamares referente ao 1º Bimestre de 2023. Até o momento, 4.120 estudantes já foram agraciados com a honraria em 33 colégios estaduais.

As instituições de ensino da Rede de Colégios Estaduais Militarizados realizam até o dia 12 de junho, a entrega de alamares e promoções de alunos.

O secretário-adjunto da Coordenação dos Colégios Estaduais Militarizados da Seed, coronel José de Souza, afirmou que as condecorações são formas de incentivar os alunos a estudarem.

“Para nossa surpresa e graças ao trabalho nos colégios, superamos a expectativa para o primeiro bimestre de 2023 e muitos alunos da nossa rede estão recebendo o alamar. Queremos agradecer a todos os gestores, aos pais, alunos e professores para que o processo de ensino e aprendizagem aconteça de forma efetiva”, disse.

ALAMAR

A honraria do alamar é entregue para os estudantes que alcançaram nota igual ou superior a 8,5 e tiveram comportamento no mínimo bom ao longo do bimestre. As solenidades de entrega dos alamares fazem parte da rotina dos colégios militarizados da capital e interior do Estado. A cada encerramento do bimestre os alunos destaque são agraciados com a honraria.

A REDE

Atualmente em todo o Estado existem 33 colégios militarizados, sendo 20 na Capital e 13 no interior do Estado, nos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, Nova Colina, Pacaraima, Bonfim e Alto Alegre, Samaúma, São Luiz do Anauá e Amajari. Os colégios militarizados em Roraima atendem, juntos, 27.885 estudantes.

O diretor de Habitação da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Rodrigo Edson Castro Ávila, foi eleito como diretor da Região Norte da ABC (Associação Brasileira das Cohabs e Agentes Públicos de Habitação), na eleição de novos membros para diretoria e conselho fiscal da entidade que ocorreu em Brasília (DF), na sexta-feira, 26.

Agora são dois representantes da Codesaima nas principais entidades que tratam de políticas habitacionais no Brasil. Em abril, a presidente da Codesaima, Maria Dantas, foi eleita como primeira vice-presidente da Região Norte do FNSHD (Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano), que debate e formula propostas com os governos estaduais de projetos que contribuam para reduzir o déficit habitacional no âmbito nacional.

Ávila mencionou algumas das atribuições que terá como diretor regional na ABC, destacando a busca de soluções conjuntas que considerem a diversidade climática e cultural do País.

“Temos um país continental, e algumas vezes as soluções adotadas para Roraima não estão adequadas ao nosso clima e a outras peculiaridades locais. A importância de estar à frente deste cargo é buscar a conciliação entre entidades irmãs para atender necessidades locais por meio de convênios e soluções compartilhadas”, disse.

Para a presidente Maria Dantas, ter dois representantes do Estado nas duas instituições deve facilitar a inclusão de Roraima em projetos habitacionais. O Governo aguarda as novas diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para avançar em projetos habitacionais e de reformas como o Morar Melhor, executado em Roraima pelo Executivo estadual.

O conselho fiscal da ABC terá o mandato de dois anos, de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025.

A diretoria será composta da seguinte maneira:

Presidente: Maria do Carmo Avesani Lopez – Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul);

Diretor da Região Sudeste: João Cury Neto – Cohab Metropolitana SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo)

Diretor da Região Norte: Rodrigo Ávila – Codesaima-RR (Companhia de Desenvolvimento de Roraima);

Diretor da Região Nordeste: Paulo Lira – Cehab-PE (Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco);

Diretora da Região Centro Oeste: Júnia Salomão Federman – Codhab-DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal);

Diretor da Região Sul: Bruno Ubiratan – Cohab Londrina (Companhia de Habitação de Londrina).

Conselho Fiscal - Membros Efetivos:

Presidente: Luiz Cândido de Oliveira – Cohab Londrina;

Nédio Henrique Rosselli Filho – CDHU-SP (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo);

Edmundo Rodrigues da Veiga Neto – Cohab Curitiba (Companhia de Habitação Popular de Curitiba);

Suplente: Nilson Barone - Cohab-RP (Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto).

O resultado da Operação Saturitas (Saturação, em Latim) foi apresentado à imprensa na manhã desta segunda-feira, 29, durante coletiva na sede da Sesp (Secretaria de Segurança Pública). Durante dois dias de ação policial, 428 pessoas foram abordadas e 162 veículos verificados, além de cerca de 17 estabelecimentos comerciais visitados, e a recaptura de três foragidos do sistema prisional.

Deflagrada no fim de semana (sábado, 27), a Operação Saturitas foi coordenada pela Sesp, com atuação da PMRR (Polícia Militar de Roraima), PCRR (Polícia Civil de Roraima), Sejuc (Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania), CBMRR (Corpo de Bombeiro Militar de Roraima) e o Detran-RR (Departamento de Trânsito de Roraima).

A operação resultou também em duas prisões em flagrante, a lavratura de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por desacato a autoridade e apreensão de uma moto com chassi e peças adulteradas.

A operação contou ainda com o emprego de 174 profissionais de segurança, entre policiais civis, militares, penais e agentes de trânsito. Foram utilizadas 68 viaturas policiais, incluindo carro-cela da Sejuc, vans, o caminhão dos bombeiros, uma viatura de assistência médica e guinchos do Detran-RR.  

Todo o efetivo saiu do CPC (Comando de Policiamento da Capital), na noite de sábado (27) com destino ao bairro foco da operação (Senador Hélio Campos), onde os índices de violência são mais elevados, de acordo com informações adquiridas via sistemas de dados estatísticos e análises criminais da Sesp, PMRR, Sejuc, Detran e da PCRR.

No local, os agentes fizeram as abordagens em estabelecimentos comerciais e pontos com intensa movimentação de pessoas, com ações preventivas e repressivas por meio de atividades de presença e fiscalização de veículos.

As equipes foram divididas contendo representantes de cada uma das forças de segurança que atuaram na ação, onde foram distribuídas em locais estratégicos, identificados por meio de uma ação das equipes de inteligência das forças de segurança que montaram o planejamento operacional da ação.

Um dos objetivos também era a identificação de foragidos e descumprimento de medidas cautelares, além de prevenir a prática de infrações penais e demais medidas. A otimização do policiamento ordinário e o recobrimento da malha protetora também foram focos da operação.

Gestores destacam integração e combate à criminalidade

Desenvolvida para envolver diretamente todos os agentes de segurança do Estado, os gestores da segurança estadual destacaram durante a coletiva realizada nesta manhã de segunda, os resultados e a importância de uma ação deste tamanho.

O secretário da Segurança, André Fernandes, reforçou que esta foi a maior operação já realizada em Roraima. “A maior operação de segurança da história do estado de Roraima. E falamos isso porque antes nós não tínhamos viaturas, nós não tínhamos policiais, já houve outras ações integradas, mas nunca desse porte. Com o único e exclusivo objetivo de levar segurança à população”, destacou.

Ele explicou que o objetivo da operação foi intensificar a presença das equipes policiais em locais que registraram os maiores números de ocorrências ao longo das últimas semanas.

“A redução dos indicadores de criminalidade, extraídos por meio dos sistemas de estatísticas das forças de segurança é a nossa meta, trazendo novamente a sensação de segurança para a população", afirmou.

O comandante geral da PMRR, coronel Miramilton Goiano, afirmou que o efetivo foi reforçado de forma a aumentar a presença policial nos locais com maior incidência de crimes como furto, roubo e tráfico de drogas. “A operação acontece, justamente, para coibir esses delitos e levar mais segurança para a população”, disse.

Conforme o delegado Geral da PCRR, Eduardo Wayner, uma base operacional exclusiva foi montada no 3° DP [Distrito Policial] para atender todos os indivíduos conduzidos que foram encontrados em desacordo com a lei para a realização dos procedimentos quanto às infrações detectadas.

"A PCRR disponibilizou cinco equipes que atuaram tanto na fiscalização de bares e estabelecimentos, quanto na identificação de algum foragido, ou ainda, na apreensão de menores que estejam na rua ou em estabelecimentos onde não é permitido. Todo a estrutura de delegacias da Civil, como delegacias, setores de inteligência, núcleos e institutos foram empregados nesta operação", detalhou o delegado.

Conforme de comandante-geral do CBMRR, coronel Anderson Carvalho de Matos, a Corporação também teve um importante papel na ação.  “Realizamos abordagens aos estabelecimentos comerciais, visando a regularidade de funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas e demais comércios do gênero. O que foi muito importante ter o apoio de forças como a PM e a PC para que o trabalho ocorresse de forma pacifica”, afirmou.

O secretário da Sejuc, Hércules Pereira, reforçou a importância de uma ação conjunta como esta. "Essa integração entre as forças é de extrema importância para a prevenção e o combate a eventuais práticas de crimes", relatou.

Hércules explicou ainda que a atribuição da Polícia Penal nessa integração foi, principalmente, fiscalizar os presos que estão em cumprimento de pena em regime aberto.

O presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte, destacou a atuação do órgão e a importância da união das forças de segurança. “Essa operação em conjunto com as forças de segurança do estado resultou em uma cobertura mais efetiva das ações de trânsito no caso do Detran, garantindo mais segurança para a população e evitando que condutores que desrespeitam a legislação de trânsito cometam mais infrações ou até mesmo causem acidentes”, afirmou.

Operação Saturitas terá novas fases

O secretário André Fernandes explicou que a Operação Saturitas ocorreu por determinação direta do governador Antonio Denarium e que esta foi apenas a primeira fase da ação policial.

“Essa foi a primeira fase da operação, ela vai continuar se repetindo, em outras fases, outros bairros. Tudo isso de forma inteligente, para trazer segurança para a população”, afirmou Fernandes. 

Ele continuou: “A meta é continuar unindo todas as forças em ações diretas em todos os bairros de Boa Vista, além de deflagrar ações em todos os municípios do interior. A determinação é uma ordem direta do governador Antonio Denarium, que nos deu todo o aparato necessário para realização da operação”, afirmou.

Para o secretário é possível afirmar “com toda certeza” o êxito da operação. “Os dados da operação nos permitem afirmar que ela foi um sucesso porque a sensação de segurança foi evidenciada. Em todos os locais que nós tivemos o apoio da população foi muito grande e ela agradecia a presença da polícia. Este é o verdadeiro objetivo do governador, estar mais perto da população com ações efetivas de segurança”, complementou.

A OPERAÇÃO

A palavra, derivada do latim, significa saturação.  O objetivo da ação das forças de segurança é saturar e evitar que ocorram novas infrações, principalmente nas áreas onde a criminalidade é recorrente.

O resultado da Operação Saturitas (Saturação, em Latim) foi apresentado à imprensa na manhã desta segunda-feira, 29, durante coletiva na sede da Sesp (Secretaria de Segurança Pública). Durante dois dias de ação policial, 428 pessoas foram abordadas e 162 veículos verificados, além de cerca de 17 estabelecimentos comerciais visitados, e a recaptura de três foragidos do sistema prisional.

Deflagrada no fim de semana (sábado, 27), a Operação Saturitas foi coordenada pela Sesp, com atuação da PMRR (Polícia Militar de Roraima), PCRR (Polícia Civil de Roraima), Sejuc (Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania), CBMRR (Corpo de Bombeiro Militar de Roraima) e o Detran-RR (Departamento de Trânsito de Roraima).

A operação resultou também em duas prisões em flagrante, a lavratura de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por desacato a autoridade e apreensão de uma moto com chassi e peças adulteradas.

A operação contou ainda com o emprego de 174 profissionais de segurança, entre policiais civis, militares, penais e agentes de trânsito. Foram utilizadas 68 viaturas policiais, incluindo carro-cela da Sejuc, vans, o caminhão dos bombeiros, uma viatura de assistência médica e guinchos do Detran-RR.  

Todo o efetivo saiu do CPC (Comando de Policiamento da Capital), na noite de sábado (27) com destino ao bairro foco da operação (Senador Hélio Campos), onde os índices de violência são mais elevados, de acordo com informações adquiridas via sistemas de dados estatísticos e análises criminais da Sesp, PMRR, Sejuc, Detran e da PCRR.

No local, os agentes fizeram as abordagens em estabelecimentos comerciais e pontos com intensa movimentação de pessoas, com ações preventivas e repressivas por meio de atividades de presença e fiscalização de veículos.

As equipes foram divididas contendo representantes de cada uma das forças de segurança que atuaram na ação, onde foram distribuídas em locais estratégicos, identificados por meio de uma ação das equipes de inteligência das forças de segurança que montaram o planejamento operacional da ação.

Um dos objetivos também era a identificação de foragidos e descumprimento de medidas cautelares, além de prevenir a prática de infrações penais e demais medidas. A otimização do policiamento ordinário e o recobrimento da malha protetora também foram focos da operação.

Gestores destacam integração e combate à criminalidade

Desenvolvida para envolver diretamente todos os agentes de segurança do Estado, os gestores da segurança estadual destacaram durante a coletiva realizada nesta manhã de segunda, os resultados e a importância de uma ação deste tamanho.

O secretário da Segurança, André Fernandes, reforçou que esta foi a maior operação já realizada em Roraima. “A maior operação de segurança da história do estado de Roraima. E falamos isso porque antes nós não tínhamos viaturas, nós não tínhamos policiais, já houve outras ações integradas, mas nunca desse porte. Com o único e exclusivo objetivo de levar segurança à população”, destacou.

Ele explicou que o objetivo da operação foi intensificar a presença das equipes policiais em locais que registraram os maiores números de ocorrências ao longo das últimas semanas.

“A redução dos indicadores de criminalidade, extraídos por meio dos sistemas de estatísticas das forças de segurança é a nossa meta, trazendo novamente a sensação de segurança para a população", afirmou.

O comandante geral da PMRR, coronel Miramilton Goiano, afirmou que o efetivo foi reforçado de forma a aumentar a presença policial nos locais com maior incidência de crimes como furto, roubo e tráfico de drogas. “A operação acontece, justamente, para coibir esses delitos e levar mais segurança para a população”, disse.

Conforme o delegado Geral da PCRR, Eduardo Wayner, uma base operacional exclusiva foi montada no 3° DP [Distrito Policial] para atender todos os indivíduos conduzidos que foram encontrados em desacordo com a lei para a realização dos procedimentos quanto às infrações detectadas.

"A PCRR disponibilizou cinco equipes que atuaram tanto na fiscalização de bares e estabelecimentos, quanto na identificação de algum foragido, ou ainda, na apreensão de menores que estejam na rua ou em estabelecimentos onde não é permitido. Todo a estrutura de delegacias da Civil, como delegacias, setores de inteligência, núcleos e institutos foram empregados nesta operação", detalhou o delegado.

Conforme de comandante-geral do CBMRR, coronel Anderson Carvalho de Matos, a Corporação também teve um importante papel na ação.  “Realizamos abordagens aos estabelecimentos comerciais, visando a regularidade de funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas e demais comércios do gênero. O que foi muito importante ter o apoio de forças como a PM e a PC para que o trabalho ocorresse de forma pacifica”, afirmou.

O secretário da Sejuc, Hércules Pereira, reforçou a importância de uma ação conjunta como esta. "Essa integração entre as forças é de extrema importância para a prevenção e o combate a eventuais práticas de crimes", relatou.

Hércules explicou ainda que a atribuição da Polícia Penal nessa integração foi, principalmente, fiscalizar os presos que estão em cumprimento de pena em regime aberto.

O presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte, destacou a atuação do órgão e a importância da união das forças de segurança. “Essa operação em conjunto com as forças de segurança do estado resultou em uma cobertura mais efetiva das ações de trânsito no caso do Detran, garantindo mais segurança para a população e evitando que condutores que desrespeitam a legislação de trânsito cometam mais infrações ou até mesmo causem acidentes”, afirmou.

Operação Saturitas terá novas fases

O secretário André Fernandes explicou que a Operação Saturitas ocorreu por determinação direta do governador Antonio Denarium e que esta foi apenas a primeira fase da ação policial.

“Essa foi a primeira fase da operação, ela vai continuar se repetindo, em outras fases, outros bairros. Tudo isso de forma inteligente, para trazer segurança para a população”, afirmou Fernandes. 

Ele continuou: “A meta é continuar unindo todas as forças em ações diretas em todos os bairros de Boa Vista, além de deflagrar ações em todos os municípios do interior. A determinação é uma ordem direta do governador Antonio Denarium, que nos deu todo o aparato necessário para realização da operação”, afirmou.

Para o secretário é possível afirmar “com toda certeza” o êxito da operação. “Os dados da operação nos permitem afirmar que ela foi um sucesso porque a sensação de segurança foi evidenciada. Em todos os locais que nós tivemos o apoio da população foi muito grande e ela agradecia a presença da polícia. Este é o verdadeiro objetivo do governador, estar mais perto da população com ações efetivas de segurança”, complementou.

A OPERAÇÃO

A palavra, derivada do latim, significa saturação.  O objetivo da ação das forças de segurança é saturar e evitar que ocorram novas infrações, principalmente nas áreas onde a criminalidade é recorrente.

Formado por um conjunto de exercícios que reforçam a conexão entre corpo e mente, o pilates vem ganhando a preferência de pessoas que buscam melhorar a qualidade de vida. Mas você sabia que esse método pode ser acessado por servidoras públicas no Centro de Referência de Saúde da Mulher?

A gerente de RH (Recursos Humanos), Marizete Oliveira, é testemunha do quanto o serviço tem feito a diferença na rotina de trabalho. Aos 58 anos, ela conta que tem percebido uma melhora substancial na sua saúde.

“Devido ao trabalho de sobe e desce, eu tenho muitas dores nas costas. [Graças ao pilates] já melhorou muito as dores no corpo todo. Estou mais flexível, melhorou a concentração e ficamos mais amigas das outras servidoras”, disse.

O serviço de pilates foi implantado no CRSM em outubro de 2021, junto com atendimento noturno voltado para as servidoras públicas. A ideia é proporcionar um horário diferenciado para as trabalhadoras da administração pública que por muitas vezes tem uma jornada de trabalho que toma bastante tempo.

Segundo a fisioterapeuta Sara Matos, a atividade física melhora a postura e a respiração, além de controlar os níveis de ansiedade e depressão.

“Muitas servidoras estão me procurando não somente pela parte física, mas também pelo emocional que vem ajudando. Toda sexta-feira eu faço os atendimentos [de avaliação] e vai crescendo a demanda, atualmente eu estou com 36 mulheres na fila de espera”, afirmou.

A também servidora do RH da Sesau, Célia da Silva, de 63 anos, trabalha o dia inteiro arquivando fichas, um trabalho que costuma ser bastante cansativo. Ela faz uso do pilates há dois meses e já sente os benefícios da modalidade.

“Eu já queria fazer [pilates] há bastante tempo, e como surgiu essa oportunidade das funcionárias eu aproveitei. Melhorei bastante das dores que eu sentia na minha costa, meus braços, nas pernas”, destacou.

SERVIÇOS NOTURNOS

As servidoras estaduais têm acesso em horário estendido do Centro de Referência da Saúde da Mulher Maria Luiza Castro Perin, a partir das 18h, de segunda a quinta-feira.

Integram os serviços noturnos a ginecologia geral, mastologia geral, nutrição, dermatologia, fisioterapia, pilates, coleta de preventivo, e havendo a necessidade é feito o exame de ultrassonografia, e fisioterapia em uroginecologia.

Para abrir o prontuário, é preciso comparecer ao SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística) da unidade durante o dia, das 7h às 18h, com os documentos em mãos, incluindo o cartão do SUS, RG, CPF, comprovante de residência, e também um crachá ou declaração do RH (Recursos Humanos) constatando que se trata de uma servidora. A unidade fica na avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 1632, Aparecida.

Os casos de gripe aviária em algumas regiões fizeram o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) decretar estado de emergência zoossanitária em todo Brasil por 180 dias. O objetivo da medida é evitar a propagação do vírus H5N1 no país, após confirmação da doença em aves silvestres encontradas no Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Até o momento Roraima não tem nenhum registro de casos da doença e o Governo do Estado, por meio da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) está trabalhando com ações preventivas a fim de detectar rapidamente qualquer caso que ocorra e que possa trazer problemas sanitários à produção avícola, gerando prejuízos aos produtores, à saúde pública e à economia.

“O Governo de Roraima está atento ao avanço da gripe aviária no país. Ainda não existe nenhum caso no Estado, mas a Aderr vem trabalhando desde o ano passado para preparar seus técnicos e criar mecanismos, em parceria com os produtores, de defesa da nossa avicultura para evitar e minimizar os danos que porventura venham a acontecer”, ponderou o presidente da Aderr, Marcelo Parisi.

AÇÕES PREVENTIVAS

Desde do ano passado que a Aderr está trabalhando na questão da prevenção por meio de ações que visam proteger o Estado, em razão do avanço da H5N1 no continente. Em dezembro do ano passado foi feita uma reunião com os granjeiros e os responsáveis técnicos para discutir o assunto.

Em janeiro deste ano foi realizada a sorologia de avicultura industrial, onde foi coletado o swab (exame para coleta de secreção) de traqueia e de cloaca, além de soro para identificação do vírus. Esse trabalho foi feito em todas as granjas de postura de Roraima: 10 em Boa Vista, 01 em Caracaraí e 01 no Bonfim, totalizando 12 granjas.

A sorologia continuou sendo feita, mas o foco foi a avicultura de subsistência. Esse trabalho foi executado no mês de fevereiro e de acordo com o chefe do Programa Estadual de Sanidade Avícola, Ronaldo Feitosa, as aves de subsistência são as mais importantes, pois são as que mais têm contato com as aves silvestres e podendo causar mais riscos de contaminação.

Também no mesmo mês foi realizado um treinamento de 6 horas/aula, ministrado pelo médico veterinário e fiscal agropecuário da Aderr, José Kléber. A parte teórica da capacitação foi feita, no auditório da Superintendência do Mapa e a parte prática no Laboratório de Sanidade Agropecuária.

De 08 a 12 de maio foi realizado um treinamento com todos os fiscais agropecuários, onde eles obtiveram mais conhecimentos sobre doenças respiratórias, neurológicas e de notificação obrigatórias, além da parte prática com a necropsia onde teve a coleta de sangue, de material biológico para análise de investigação da influenza aviária e por fim coleta de material de eleição de órgãos para investigação do vírus.

Ainda no mês de maio houve um simulado de atendimento ao foco com a participação de todos os fiscais da Aderr. “Todos os veterinários ficaram sabendo de como agir diante de um foco. Eles estão preparados em caso de uma emergência”, destacou Feitosa.

Também em maio teve início o registro de todas as granjas, pois elas precisam se adequar a Instrução Normativa 56, de 04 de dezembro 2007 do Mapa, onde são instituídas medidas de biossegurança. “As granjas que não atendam essa determinação, deixaram de fazer o alojamento das pintainhas, não sendo mais possível renovar o plantel”, alertou Feitosa.

MEDIDAS IMPORTANTES

A Instrução Normativa 56 do MAPA regulamenta as medidas de biossegurança a fim de evitar a entrada e propagação de doenças no plantel, garantindo a segurança dos alimentos e saúde das aves, além do bem estar dos trabalhadores.

A granja precisa possuir barreira sanitária, arcolúvio, pedilúvio, rodolúvio, barreiras naturais e físicas de contenção, muros, telas, os galpões precisam ser telados com uma malha de 2,5 mm, ter registro e entrada e saída de veículos, não autorizar a entrada de pessoas que não sejam funcionários da granja, controle vacinal do protocolo da granja desde a chegada de pintainhas até as aves de descartes, entre outras medidas sanitárias.