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Quarta, 19 Abril 2023 16:45

19 DE ABRIL | Governador sanciona lei que altera nome da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Destaque

Escrito por Júlia Rocha
19 DE ABRIL | Governador sanciona lei que altera nome da Secretaria de Estado do Índio para Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Fernando Oliveira

Governo avança na promoção de projetos em benefício dos povos indígenas em todo o Estado

 

Na manhã desta quarta-feira, dia 19 de abril, o governador Antonio Denarium sancionou a Lei Nº 1.818, que altera o nome da SEI (Secretaria do Índio) para SEPI (Secretaria dos Povos Indígenas), abrangendo todas as etnias e diversidades étnicas, linguísticas, culturais e regionais presentes em Roraima.

 

O Departamento de Assuntos Indígenas, antes pertencente à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, agora fará parte da nova secretaria.

 

“A Secretaria de Estado dos Povos Indígenas trabalha para a inserção das comunidades indígenas ao processo produtivo, garantia dos espaços vitais e a própria integridade de suas terras, associadas à preservação de seus direitos primários, hábitos, tradições e costumes. Somos parceiros dos povos indígenas do nosso Estado, sempre mantendo um canal permanente de diálogo, ouvindo as demandas e respeitando seus desejos”, destacou o governador Antonio Denarium.

 

O governador reforça que o respeito aos povos originários é essencial para a realização de um trabalho de qualidade para todos.

“Essa ação não é apenas a mudança de uma nomenclatura. É um reconhecimento da importância dos povos indígenas nas políticas públicas adotadas pelo governo estadual. Hoje comemoramos o Dia dos Povos Indígenas e o governo de Roraima tem feito ações para levar benefícios para nossas comunidades. À todos os indígenas, parabéns pelo seu dia”.

 

O Programa Estadual de Incentivo à Produção em Comunidades Indígenas, passa a vigorar na Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, que fará assistência técnica, enquanto a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas acompanhará o desenvolvimento desses projetos.

 

Projetos para o desenvolvimento e segurança alimentar nas comunidades

 

O projeto de maior destaque é o de grãos, no qual o Governo de Roraima oferece apoio técnico para a realização do cultivo de milho e feijão-caupi. Em 2022, o tamanho da área de plantio chegou a 1.500 hectares, contemplando 1.418 famílias dos polos de produção em comunidades dos municípios de Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Amajari, Boa Vista, Cantá, São João da Baliza e Alto Alegre.

 

A produção de proteína animal também tem destaque na Secretaria, com o projeto de Avicultura, distribuindo mais de 20 mil aves, junto com ração de crescimento e terminação.

 

O projeto de Piscicultura, distribui alevinos e ração para 34 polos de produção. Foram mais de 85 mil alevinos introduzidos nos tanques e mais de 7.300 sacas de ração distribuídas.

 

Na educação, Roraima possui 247 escolas indígenas que proporcionam ensino inclusivo e garantem a merenda escolar para 19.007 estudantes matriculados e 2.002 professores indígenas. 

 

Também foi realizado o primeiro Concurso Público específico e diferenciado para professores indígenas do Brasil, com mil vagas imediatas. Na primeira convocação, o governador Antonio Denarium autorizou o chamamento de 837 professores e, destes, 504 docentes apresentaram toda a documentação exigida em edital e estão aptos à posse. Novas chamadas serão feitas.

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