Sábado, 03 Dezembro 2022 10:15

PCCR | Governador assina decretos que regulamentam benefícios para servidores técnicos administrativos da Educação Destaque

Escrito por Mágida Azulay Khatab
PCCR | Governador assina decretos que regulamentam benefícios para servidores técnicos administrativos da Educação Secom-RR

Nesta sexta-feira, 2, o governador Antonio Denarium assinou dois decretos que beneficiam os servidores técnicos administrativos da Educação e tratam sobre o recebimento do adicional de qualificação e do abono pró-funcionário.

 

Os benefícios estão previstos no novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos técnicos (Lei N° 1.672 de 27 de abril de 2022), mas necessitavam de regulamentação.

 

“Essa é mais uma ação que demonstra o respeito da gestão pelos profissionais que atuam na Educação de Roraima. Os servidores técnicos administrativos também têm o meu reconhecimento, pois são servidores que estão no dia a dia das escolas, na ponta, executando serviços essenciais para a rotina do ambiente escolar”, declarou o governador Antonio Denarium sobre os decretos que beneficiam a classe.

 

Com os documentos assinados, aproximadamente 800 servidores técnicos administrativos que optaram por serem enquadrados no PCCR poderão receber os benefícios, desde que cumpram os requisitos exigidos no próprio plano.

 

“Esta era uma demanda que estávamos correndo atrás há algum tempo e hoje se concretizou com a assinatura dos decretos pelo governador. Sempre trabalhamos com diálogo e acredito que é assim que deve ser. Precisamos conseguir benefícios mostrando a necessidade da nossa categoria”, destacou Leonilde Lima, diretora do Departamento dos Técnicos Educacionais do Sinter (Sindicato do Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima).

 

OS BENEFÍCIOS

 

De acordo com um dos decretos, que trata sobre o adicional de qualificação, esta incidirá em aumentos percentuais que vão de 5% a 25%, dependendo da formação do servidor em cursos de Tecnólogo, Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.

 

Já o abono pró-funcionário, tema do segundo decreto, será concedido aos técnicos que comprovarem formação no curso Pró-Funcionário ou no curso técnico profissional do Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (de acordo com o Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos). O valor mensal do abono será de R$ 542,08. Os decretos serão encaminhados para publicação no DOE (Diário Oficial do Estado).

 

Leonilde Lima enfatizou ainda que somente nesta gestão os técnicos administrativos estão sendo realmente valorizados. “Desde 2004 quando teve o concurso dos técnicos nós lutamos pela nossa valorização. Passaram muitos governos e nada. Somente o governador Denarium abraçou a nossa causa, ele disse que iria nos valorizar como profissionais da educação e está acontecendo”, ressaltou.

 

O governador fez questão de ressaltar que a atual gestão sempre manteve diálogo permanente com o Sinter. “É uma parceria que vem dando certo. O Governo está empenhado em valorizar todos os servidores e está demonstrando isso na prática, por meio das ações que vem valorizando todas as categorias e agor, com os técnicos da educação. Agradeço à presidente do Sinter, Josefa Matos e toda a diretoria do sindicato pela confiança”, finalizou Denarium.

 

O PLANO

 

O PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores técnicos administrativos da educação, regido pela Lei N° 1.672 de 27 de abril de 2022, foi elaborado por uma comissão formada por técnicos da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), Segad (Secretaria de Gestão, Estratégia e Administração) e o Sinter.

 

O Plano é voltado a servidores como merendeiros, assistentes alunos e secretários de escola, profissionais que contribuem para a formação integral dos estudantes. Além de dispor sobre benefícios como adicional de interiorização, adicional de qualificação, ajudas de custo, qualificações profissionais, progressões verticais e horizontais.

 

O PCCR também prevê a criação de cargos de nível superior como nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais, profissionais necessários no atendimento educacional.

 

Após a aprovação da Lei, os técnicos administrativos, antes regidos pela Lei Estadual N° 103216, puderam optar pelo enquadramento no novo PCCR, desde que estivessem lotados na rede de Educação Básica do Estado até a data da publicação da Lei 1.67222 e que apresentassem documentos exigidos para o enquadramento.