Quinta, 27 Outubro 2022 21:55

LEI SECA | Sesp não emite decreto que proíbe venda e consumo de bebidas no segundo turno das eleições Destaque

Escrito por Wesley Oliveira
LEI SECA | Sesp não emite decreto que proíbe venda e consumo de bebidas no segundo turno das eleições Arquivo/Secom-RR

Nessas eleições, a Sesp (Secretaria da Secretaria de Segurança Pública) tem sido uma instituição parceira na garantia da tranquilidade e segurança da população durante a votação. O segundo turno do pleito presidencial de 2022 entrou na reta final, e no próximo domingo, 30, o povo brasileiro definirá o novo presidente do País.

 

Em Roraima, a pasta informou que, após consulta ao TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), constatou que cerca de 70% dos Estados brasileiros não emitiram o decreto. Portanto, ficou definido que Roraima não publicaria norma proibindo o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas no domingo.

 

“A decisão foi tomada em comum acordo, tendo em vista que essa eleição é mais rápida. Nas eleições anteriores aqui no Estado não houve nenhum incidente. Portanto, não teremos a emissão da portaria referente à Lei Seca”, esclareceu o secretário de Segurança Pública, Edison Prola.

 

No entanto, Prola ressaltou que as medidas quanto à Lei Seca de trânsito continuam valendo e as forças de segurança estarão atuando nas ruas.

 

“É importante esclarecer a todos os cidadãos que a Lei Seca para o trânsito continua com todo empenho e repressão e as Polícias Militar e Civil vão continuar com a fiscalização e prevenção à direção de motoristas que, por ventura, estejam dirigindo sob efeito de bebida alcoólica", disse o secretário.

 

Conforme o parágrafo 1°, inciso I do artigo 306, quando o resultado do teste do bafômetro ou do exame clínico indicar concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o caso será configurado como crime de trânsito, e o infrator sofrerá as sanções previstas na lei por tal agravo.

 

APOIO NA SEGURANÇA

 

Assim como ocorreu no primeiro turno, a PMRR estará presente nos 316 locais, e dois policiais serão responsáveis pela operação no Estado no dia de votação, 30 de outubro.