Terça, 02 Agosto 2022 09:31

PROCESSO LICITATÓRIO | Governo disponibiliza cadastro para empresas interessadas em ocupar lotes no Distrito Industrial Destaque

Escrito por Michel Sales
PROCESSO LICITATÓRIO | Governo disponibiliza cadastro para empresas interessadas em ocupar lotes no Distrito Industrial Ascom/Seadi

Dando continuidade ao desenvolvimento industrial de Roraima, o Governo do Estado, por meio da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), está realizando um novo cadastramento de empresas interessadas em ocupar áreas no Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, em Boa Vista.

Para participar da alienação dos terrenos com fins industriais, agroindustriais e de prestação de serviços, o empreendedor pode realizar o cadastro pelo link: seadi.rr.gov.br/ficha-inter/. Nos próximos dias, a pretensão do Governo é lançar mais um processo licitatório no Diário Oficial do Estado (DOE).

“A iniciativa do Governo de Roraima é ativar regiões desocupadas no Distrito Industrial fomentando o mercado econômico, gerando trabalho e renda para a população”, destacou o secretário da Seadi, Emerson Baú.

CRITÉRIOS

Serão critérios de habilitação das empresas nas licitações: Existência de Projeto Técnico-Econômico (PTE) e capacidade Econômico-Financeira para implantação do PTE.

“Com a concessão de direito real de uso no Distrito Industrial, será possível garantir desenvolvimento para a região, além do incentivo para que empresas explorem a área destinada, resultando em novos investimentos que geram empregos e renda para a população, além de impulsionar a economia de Roraima”, reforçou o governador Antonio Denarium.

O prazo da concessão será de 10 anos, prorrogável por igual período, estando mantidas as condições originárias de destinação útil do lote, de qualificação e habilitação da empresa concessionária, além do cumprimento das regras estabelecidas no decreto e demais normas referentes à implantação e desenvolvimento de projetos.

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Os proprietários terão Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) que consiste em contrato administrativo pelo qual é conferido o direito real de uso à título oneroso e resolúvel de lote para fins de aproveitamento econômico, observadas as disposições do artigo 1.225, inciso XII, do Código Civil.

A licitação observará o critério da maior oferta pela outorga. Além disso, o valor mínimo de outorga corresponderá a 10% do valor de avaliação do lote e o pagamento do valor da outorga poderá ser efetivado à vista ou de forma parcelada, em até 10 parcelas anuais e sucessivas, com vencimento em 30 de novembro de cada ano. Se o pagamento for à vista, será concedido desconto de 50% no valor da outorga.

Empresas recebem título definitivo

A estruturação do Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte avança. Nesta sexta-feira, dia 22, o Governo de Roraima entregou 14 novos títulos definitivos para empresários que possuem sede no polo.

O empresário Matheus Domingues trabalha com o processamento de ração animal e afirmou que o Governo encoraja a produção roraimense. “Com a titulação temos segurança jurídica e podemos ampliar serviços, contratar mais pessoas e adquirir mais crédito bancário. Isso faz a diferença na economia do Estado”, declarou.

Segundo o secretário Emerson Baú, o Distrito Industrial é uma região favorável para grandes investimentos. “Hoje nosso Estado possui a maior taxa de desemprego do Brasil. Com o Distrito Industrial em expansão, a gente estimula mais emprego, mais renda e mais infraestrutura nessa região estratégica para a nossa logística”, disse.

INFRAESTRUTURA

O Distrito Industrial Governador Aquilino Mota de Aquino está recebendo investimentos do Governo do Estado por meio de melhoria na infraestrutura com asfaltamento de ruas, calçadas, meio fio e iluminação pública.