Quinta, 23 Junho 2022 17:11

DESENVOLVIMENTO | Audiência Pública lota plenário da ALE-RR para debater o Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima Destaque

Escrito por Michel Sales
DESENVOLVIMENTO | Audiência Pública lota plenário da ALE-RR para debater o Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima SECOM/RR

A Audiência Pública para definir o futuro do ZEE-RR (Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima), lotou o plenário da ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima), nesta quinta-feira, dia 23.

A Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação), do Governo de Roraima, responsável pela audiência, apresentou para os representantes da sociedade roraimense a proposta final do ZEE-RR, com base no mapa de Zonificacão (gestão territorial).

Nos últimos dias, a Seadi submeteu a nova proposta do mapa territorial para análise e consulta de produtores, órgãos governamentais, municipais, federais e sociedade civil, destacando 35% de área produtiva em Roraima.

O secretário da Seadi, Emerson Baú, reiterou que o ZEE é a peça chave para alavancar o desenvolvimento de Roraima e reforçou a importância de todos darem a sua contribuição.

“O Zoneamento é um instrumento de planejamento da gestão pública indispensável para que o nosso Estado possa avançar com infraestrutura, organização administrativa, educação, entre outros fatores que possibilitam programar melhorias de desenvolvimento em áreas específicas. Há tempos, esperamos com ansiedade a legalização do ZEE-RR. Os produtores precisam da terra para produzir. A nossa preocupação é que o solo de Roraima seja bem aproveitado, sem algum entrave para termos condições de desenvolver a agricultura do Estado. É fundamental que tenhamos esse momento de discussão do zoneamento para que assim seja possível fazer o direcionamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável de Roraima”, disse.

O governador Antonio Denarium ressaltou que o Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento importante para o planejamento de ações públicas e privadas.

“Concluir o Zoneamento é uma das prioridades da nossa gestão. São mais de 20 anos de espera e, finalmente, Roraima se aproxima da realidade de ter esta ferramenta, que é fundamental para o processo de desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O ZEE-RR vai identificar todas as potencialidades deste Estado, seja pela exploração extrativista, mineral, turismo e agropecuária, ou seja, é uma ferramenta de orientação para Roraima produzir”, explicou o governador Antonio Denarium.

Sociedade consultada

Além da audiência Pública, o Governo já percorreu todos os municípios de Roraima levando consultas públicas, na busca de coletar subsídios que pudessem contribuir na elaboração das ferramentas de Cenários e Zonificação. As consultas foram fundamentais para repassar a importância do ZEE, cujo maior objetivo é ordenar o território estadual.

“Em qualquer lugar do Brasil e em muitos países do mundo, toda a mobilização de um setor produtivo econômico, nas mais diversas matrizes, e também investimentos em infraestrutura e na área social, dependem de condicionantes que são instrumentos de planejamento. Se queremos garantia e segurança jurídica, precisamos priorizar, sobretudo, a governança territorial e ambiental, e isso será possível com o Zooneamento”, garantiu Emerson Baú.

Entenda o que é o ZEE

O zoneamento é um estudo técnico que vai subsidiar o governo na implantação de políticas públicas de ordenamento do território, ajudando a traçar políticas e definir as regras para agricultura e o agronegócio.

Na área ambiental, a partir dos estudos técnicos do zoneamento realizados por especialistas, será possível, por exemplo, analisar a superfície do Estado e determinar onde poderá ser feita a intervenção humana e de qual tipo ela será em determinada localidade, com a finalidade de prevenir possíveis crimes ambientais e consequências ecológicas desastrosas.

Os temas do zoneamento são socioeconômico, hídrico, geomorfológico, geológico, climático, pedologia, uso do solo, aptidão agrícola, vegetação, vulnerabilidade da área, potencialidades econômicas, biodiversidade e fauna, arcabouço jurídico institucional, cenários, áreas protegidas e zoonificação.

Para se concluir o ZEE, são necessárias três etapas: o mapeamento da área, seguido pela interpretação dos mapas temáticos feito por técnicos com experiência em zoneamento, resultando na terceira etapa, que une os mapas ao texto e deriva numa peça técnica com o objetivo de nortear o desenvolvimento sustentado na região.

O objetivo é viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.

Conheça um pouco da história do Zoneamento

O processo do Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima (ZEE-RR) começou em 1999, quando o Governo do Estado contratou, por meio de uma emenda do ex-deputado federal Salomão Cruz, uma empresa chamada CPRM para a execução do projeto.

Os relatórios foram entregues em 2003 e o projeto encaminhado pelo governador da época, Flamarion Portela, para a ALE-RR, para avaliação e aprovação da matéria. Contudo, o governador foi cassado e o então novo governador, Ottomar Pinto, arquivou o processo.

O trabalho voltou a ser atualizado em 2009, sem as devidas especialidades técnicas e, ao chegar a Brasília, o relatório modificado foi rejeitado. Um grupo permanente foi criado para a elaboração de uma terceira tentativa de se constituir um ZEE, em 2010, no então governo de José de Anchieta Junior. Em 27 de dezembro daquele ano, a empresa Máximo Engenharia assumiu a elaboração do projeto, recebendo cerca de R$ 1 milhão, mas dos oito relatórios que entregou, somente um deles, feito pelo INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), em Manaus, pôde ser utilizado no reinício do trabalho.

No governo Suely Campos, novo grupo foi criado para se concluir o zoneamento, mas por decisão judicial o trabalho foi novamente interrompido por falta de oitiva das comunidades indígenas. No governo Denarium, desde o início da gestão, o Zoneamento foi tratado como prioridade e deve ser entregue até o final do ano, para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, por meio de uma série de estudos que levam em conta: as características do solo, clima, fauna e vegetação, para identificar as fragilidades e potencialidades de cada área.