Segunda, 28 Março 2022 12:45

Lançado edital para eleição do Conselho Estadual de Sistema de Proteção Social dos Militares Destaque

Escrito por Luciene Sampaio
Lançado edital para eleição do Conselho Estadual de Sistema de Proteção Social dos Militares Ascom/Iper

O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima vai realizar a primeira eleição para a escolha dos membros que vão compor o Conselho Estadual de Proteção Social dos Militares (CEPSM), representantes dos militares ativos e inativos. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 4 de abril, e seguem até dia 8, sexta-feira.

O edital foi publicado no site do Iper (https://www.iper.rr.gov.br/downloads/editais/)  e no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, dia 28, com todas as informações sobre o processo eleitoral.

O candidato interessado em participar da eleição, deve entregar a documentação no horário das 8h às 13h, na Diretoria de Previdência Militar que fica no prédio do Iper (Instituto de Previdência de Roraima), localizado na Rua Araújo Filho, 823, no Centro.

Para o diretor de Previdência Militar, coronel Doriedson Ribeiro, o CEPSM é um grande avanço que mostra o respeito e a consideração do governador Antonio Denarium para a categoria.

“O  Conselho será integrado por membros da Polícia Militar  e Bombeiros, eles vão ficar encarregados pela  fiscalização dos recursos do Sistema de Proteção Social”, explicou o diretor.

O novo Sistema de Proteção dos Militares do Estado de Roraima integra as medidas adotadas pela Reforma da Previdência e dispõe sobre remuneração, pensão, saúde, assistência médica-hospitalar e social, destinado aos policias militares e bombeiros militares estaduais e seus dependentes.

Em janeiro deste ano, o governador Antonio Denarium sancionou a lei que cria o Sistema de Proteção dos Militares do Estado e Roraima (SPSMRR). A publicação saiu no Diário Oficial N. 4123 do dia 18 de janeiro, alterando a Lei Complementar  nº 194, de  28 de  janeiro  de 2012, que refere-se ao Estatuto dos Militares.

O SPSMRR apresenta uma série de benefícios e garantias importantes como a  manutenção da integralidade e paridade dos proventos de inativos com os subsídios da ativa;  manutenção do direito de ser reformado com posto ou graduação acima para casos de acidente ou doença no serviço ou com causa e efeito; pensão militar com simetria às regras das Forças Armadas, entre outras conquistas.