Segunda, 24 Agosto 2020 12:23

NOVA LEI DE TERRAS | Autorizações de ocupação de imóveis rurais serão substituídas pelo título definitivo Destaque

Escrito por Rosiane Menezes
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NOVA LEI DE TERRAS | Autorizações de ocupação de imóveis rurais serão substituídas pelo título definitivo Arquivo/Secom

As autorizações de ocupação emitidas pelo Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) para imóveis localizados em faixa de fronteira serão substituídas pelo título definitivo. A informação foi repassada pelo presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro, na manhã deste domingo, 23, durante entrevista a uma rádio local.

Ele explicou que, com a derrubada dos vetos da lei que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei nº 14004/20), na última quarta-feira, 19, pelo Congresso Nacional, o Estado não necessita mais do assentimento prévio do CDN (Conselho de Defesa Nacional) para emitir títulos em áreas da faixa de 150 km das fronteiras internacionais, o que corresponde a cerca de 60% da área total do Estado.

“Se o produtor cumpriu todos os requisitos da lei e recebeu uma autorização de ocupação de uma área dentro da faixa de fronteira, então o único trabalho vai ser trocar essa autorização pelo título definitivo”, declarou.

Márcio Grangeiro esclareceu ainda que essa substituição será possível, porque os imóveis localizados em faixa de fronteira que atendem aos requisitos da lei não podiam receber o título pela falta do assentimento prévio, então o Iteraima emitiu autorização de ocupação, como forma de reconhecimento de que aquele imóvel está apto a receber o título.

A próxima etapa será definir como essa substituição será realizada. A matéria deverá ser enviada à Procuradoria Geral do Estado, para que sejam esclarecidas as medidas a serem adotadas junto aos produtores.

“Estamos discutindo com a Procuradoria para sabermos que mecanismo será utilizado. Claro que deverá haver um requerimento do produtor. Esse requerimento terá um parecer jurídico para nos dar segurança jurídica, mas a lei é clara, se o produtor cumpriu todos os requisitos, ele tem direito ao título definitivo”, afirmou Grangeiro.

Conforme o presidente, quando todas as medidas estiverem definidas, o Iteraima irá contatar os produtores e adotar uma metodologia para que todos sejam atendidos sem que haja tumulto ou aglomeração. Haverá ampla divulgação para o comparecimento, a fim de substituição da autorização de ocupação pelo título definitivo.

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