AVISO Nº 001/2023 DE PROCURA DE IMÓVEL O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, através de sua Secretaria de Comunicação Social – SECOM/RR, torna público que necessita locar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel localizado na área central da cidade de Boa Vista – RR para abrigar a sede da SECOM/RR, com as seguintes características: 1. OBJETO 1.1 Locação de sala comercial com área ÚTIL de 434,39 m² (quatrocentos e trinta e quatro metros e trinta e nove centímetros quadrados); 1.2. A SECOM/RR definirá o layout a ser implementado no imóvel, por meio de levantamento das suas necessidades. O proponente ficará responsável pela execução das adaptações sugeridas pela administração. 1.3. Instalações existentes de rede lógica, água e elétrica compatível, rede p/telefone e sistema de climatização; 1.4. Atender a todos os requisitos de acessibilidade estabelecidos pela ABNT NBR9050/15, ABNT NBR16537/16, Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004; possuir elementos que promovam a sustentabilidade de acordo com o Decreto 7746/2012; equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros; 1.5. Imóvel com localização de fácil acesso aos usuários; próximo aos corredores de transportes coletivos públicos, sem riscos de alagamento, em via pavimentada; 1.6. Bom estado de conservação, pintura nova e com instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, rede de água e esgoto em perfeito estado de funcionamento e utilização. 2. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 2.1. Os proponentes deverão apresentar a proposta em conformidade com os modelos do anexo I – Formulário para apresentação de proposta de preço e anexo II – Documentos que compõe a proposta; 2.2. As propostas deverão conter: nome completo, números de Cédula de Identidade e CPF, endereço, ou razão social e CNPJ, prazo proposto para a locação, informações bancárias, estado civil (pessoa física, se casado os dados do cônjuge devem constar da proposta, bem como sua anuência, através de documentos anexados à proposta), descrição do imóvel, localização, área física, instalações existentes, bem como, projeto onde constem: Plantas Baixas: com todas as medidas dos cômodos e paredes, e área dos compartimentos; Documentação do Imóvel: documentação dominial, ou seja, Habite-se, Escritura Pública e Certificado atualizado do RGI (Registro Geral de Imóvel) livre de quaisquer ônus; 2.3. Documentação Complementar: – Cópia do CPF e Cédula de Identidade, no caso de pessoa física, se casado, cópia dos documentos do cônjuge/anuência; – CNPJ e Contrato Social (ou documento equivalente), no caso de pessoa jurídica; – Título de propriedade do imóvel, devidamente transcrito no Registro de Imóveis; – Declaração atestando que não pesa, sobre o imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista, prestar esclarecimentos, cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente; – Declaração de que não existem débitos com relação ao imóvel, no que se refere a taxas de água/esgoto e luz; – Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais, Estaduais, Municipais, Trabalhista e à Dívida Ativa da União (proprietário e cônjuge, pessoa jurídica). – Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Roraima – AVCB atualizado. 2.4. Fotos do imóvel (fachada, laterais e interna). 2.5. A análise das documentações do imóvel e do proprietário, bem como a verificação do imóvel quanto ao atendimento às necessidades específicas da SECOM/RR, não implicarão em direito à contratação. 2.6. As propostas deverão conter, além do seu prazo de validade de no mínimo 180 (cento e oitenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, área física, instalações existentes, valor locativo mensal, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio e de acordo com a ABNT. 2.7. As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: ugamsecom@hotmail.com, com prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação deste. (assinatura eletrônica) Raimundo Weber Araújo Negreiros Junior Secretário de Estado de Comunicação Social Governo do Estado de Roraima ANEXO I FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO _________________________________________________________________,(CNPJ/CPF) N.º ___________________________ com sede na _____________________________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) _______________________________ infra-assinado(a), portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________ e do CPF/MF n.º __________________________, para os fins de LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL QUE ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO AVISO DE PROCURA, vem apresentar a seguinte proposta de preço: DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (localização, área física, instalações existentes) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ ___________________________________ VALIDADE DA PROPOSTA: ________________________dias (mínimo de 180 dias) DADOS COMPLEMENTARES: Telefone de Contato: _____________________________________________________ E-mail:________________________________________________________________ Boa Vista – RR, _____de __________ de 2023. __________________________________________________ (Assinatura do proprietário/representante legal) ANEXO II DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PROPOSTA DE PREÇO A proposta de preço formulada, através do preenchimento do anexo I, possui os seguintes documentos obrigatórios e complementares, constantes dos itens 2.1 ao 2.7 do AVISO Nº 001/2023 DE PROCURA DE IMÓVEL.
