No próximo dia 26 de novembro, o governador, Antonio Denarium fará a entrega das primeiras 600 escrituras públicas para moradores dos conjuntos habitacionais Pérola do Rio Branco e Ajuricaba, em Boa Vista
A ação é resultado do trabalho realizado pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), que fez o atendimento para os moradores desses empreendimentos, por meio do programa Aqui Tem Dono, nos meses de agosto a setembro deste ano.
A meta era atingir 1.100 residentes do Pérola e 212 do Ajuricaba que queriam pedir a dispensa dos encargos cartoriais para regularizar seus imóveis.
Nesta segunda-feira, 18, o governador Antonio Denarium, em reunião com a presidente da Codesaima, Maria Dantas e o diretor de Habitação, Rodrigo Ávila, anunciou de que forma serão realizadas as entregas de documentos na próxima semana.
No próximo dia 26 de novembro, a partir das 10h, servidores estarão no Colégio Estadual Ritler de Lucena para entregar as escrituras públicas para os moradores dos conjuntos habitacionais Pérola e Ajuricaba.
“É um momento histórico para mais de mil famílias que finalmente terão a segurança jurídica tão aguardada para os seus imóveis. O Governo de Roraima, em parceria com o Tribunal de Justiça, já quitou todas as custas do registro de imóveis, o que significa que os moradores não terão que pagar nada pelo seu documento para realizar esse sonho”, afirmou Denarium.
O PROCESSO
Para a nova entrega das escrituras públicas, funcionários da Codesaima receberam os mutuários na quadra esportiva do Colégio Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena entre agosto e setembro deste ano.
Lá foram analisados os documentos das moradias e formulados dossiês de cada unidade, disponibilizado um documento pedindo o subsídio do valor de R$ 612,00, que deveria ser pago no Cartório de Imóveis e a documentação encaminhada à Caixa Econômica Federal para dar sequência à regularização.
A dispensa deste pagamento faz parte de um acordo firmado pelo Governo do Estado, o 1° Registro de Imóveis de Boa Vista, a Caixa Econômica Federal e a Corregedoria do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).