O secretário da Sefaz (Secretaria da Fazenda), Manoel Sueide de Freitas, se reuniu na manhã de quarta-feira, 15, com prefeitos de municípios do interior de Roraima, para repassar orientações sobre o IVA (Índice do Valor Adicionado) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é repassado às prefeituras.
De acordo com o secretário, o objetivo foi orientar os prefeitos de como se calcula o IVA e qual será o seu valor médio para o exercício de 2023 para todas as prefeituras, entre outros assuntos pertinentes ao tema da reunião.
Ele explicou que o IVA corresponde ao valor das mercadorias saídas (mediante as notas fiscais emitidas), acrescido do valor das prestações de serviços em cada município, deduzido o valor das mercadorias entradas.
Estiveram presentes os prefeitos Joner Chagas (Bonfim), que também é o presidente da AMR (Associação dos Municípios de Roraima), além de Pedro Henrique (Alto Alegre), Jairo Ribeiro (Iracema), Luíza Maura (São João da Baliza), Núbia Lima (Amajari), Tuxaua Benisio (Uiramutã), Leandro Pereira (Rorainópolis), Osmar Filho (Caroebe) e André Castro (Cantá).
Freitas explicou ainda que, do total de tributos arrecadados de ICMS no Estado, 25% são distribuídos para os municípios, seguindo alguns critérios especificados em lei. Desta forma, do montante distribuído (100%), 65% é referente ao IVA; 25% segundo o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município; e 10% por critérios educacionais estabelecidos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
O secretário disse que tem sido uma prerrogativa da gestão do governador Antonio Denarium buscar essa aproximação com as prefeituras e ao mesmo tempo dar transparência das ações governamentais, principalmente no que diz respeito à repartição dos valores arrecadados pelo Estado para os municípios.
“O Governo do Estado, por meio da Sefaz, tem implementado medidas importantes para aumentar a arrecadação e feito uma fiscalização mais rigorosa para evitar a sonegação de impostos. Isso faz com que o Estado arrecade mais e, consequentemente, possa fazer repasses maiores para os municípios”, pontuou Freitas, destacando que os repasses têm sido feitos rigorosamente em dia pelo Governo.
Freitas destacou também o papel dos municípios nesse processo, enfatizando que é fundamental que eles fomentem a economia local e citou o caso do Bonfim, que nos últimos anos teve um crescimento substancial, ficando em segundo lugar no recebimento dos repasses do ICMS, atrás apenas da capital.
O prefeito Joner Chagas destacou o trabalho que vem sendo feito pelo Governo por meio da Sefaz, com responsabilidade com os recursos públicos e fazendo os repasses rigorosamente em dia para os municípios.
“Com isso, a gente conseguiu fazer melhorias em infraestrutura, aumento do salário dos servidores, enfim, tudo melhora quando se arrecada mais”, pontuou o prefeito.
NOTA FISCAL FÁCIL
Entre as ações do Governo para melhorar os índices de arrecadação está a implementação da Nota Fiscal Fácil, que tornará o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte.
“Isso vai facilitar a vida dos produtores rurais e até mesmo dos empresários do agronegócio, que poderão emitir a nota fiscal diretamente do celular, pelo aplicativo, sem precisar sair de suas propriedades. Ao mesmo tempo, vai garantir mais arrecadação pelo Estado e maior repasse para os municípios”, garantiu Freitas.
