Com a reiterada notificação da Secretaria de Saúde determinando o imediato recolhimento de resíduo hospitalar descartado irregularmente pela empresa Norte Ambiental Tratamento ResíduLtda, a medida foi cumprida neste sábado, dia 6.
A empresa, inscrita no CNPJ 14.214.776/0001-19, foi contratada para essa finalidade e, no dia 26 de março, foi notificada pela Sesau, mas não efetuou o recolhimento do lixo hospitalar. As medidas administrativas acerca do descumprimento estão sendo adotadas pela Sesau.
Na sexta-feira, dia 5, a Sesau notificou novamente a empresa e, neste sábado, o recolhimento do lixo hospitalar descartado de forma irregular foi realizado.
ENTENDA O CONTRATO
O contrato N° 531/2022 foi celebrado entre a Sesau e a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda em 2022 e continua vigente.
Prevê a prestação de serviços contínuos de gestão de resíduos de serviço de saúde compreendendo desde o auxílio na elaboração e atualização dos planos de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, obedecendo as resoluções Conama N° 358/2005 e Anvisa RDC N° 222/2018.
