A Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) participou nesta quinta-feira (27) de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 111/2024, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025 – texto legal que garante a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O debate, realizado no plenário Noêmia Bastos Amazonas da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), contou com a presença de classes sindicais, autoridades de Estado, sociedade civil e parlamentares. Os trabalhos foram conduzidos pela deputada estadual Catarina Guerra, que preside a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, e pela deputada estadual Aurelina Medeiros, relatora da LDO.
Conforme explicou o secretário da Seplan, Rafael Fraia, a LDO é de extrema importância para a gestão fiscal e financeira do Estado, pois é a partir dela que são definidas as metas e prioridades que irão nortear a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.
Em seu discurso, o titular da pasta explanou sobre a proposta da LDO e destacou os avanços que o Estado tem obtido na otimização do orçamento público, assim como os reflexos disso para a sociedade.
Para ele, a audiência é uma oportunidade ímpar, uma vez que, além de proporcionar um diálogo institucional entre os poderes, possibilita a participação popular. “Assim, podemos ter uma transparência maior na compreensão das metas que foram traçadas, os cenários econômicos que foram utilizados para chegar a essas projeções que vão orientar o rumo da política fiscal no Estado para o próximo exercício”, destacou.
O secretário frisou ainda que a audiência representa o início da discussão legislativa sobre o projeto da LDO. “A partir desse momento, o Poder Legislativo toma para si a proposta e vai sugerir as emendas, que são as modificações, as possíveis melhorias que, ao ver do Legislativo, podem ser incorporadas à proposta do Executivo”, disse.
Após a discussão, o projeto da LDO seguirá o curso ordinário de tramitação legislativa com deliberação pela Assembleia.
LDO – É o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as principais diretrizes da Administração Pública, suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para definição do Orçamento.
