Segunda, 04 Novembro 2019 06:05

DESENVOLVIMENTO | Entidades do setor produtivo iniciam elaboração de Lei Estadual da Piscicultura Destaque

Escrito por ISAQUE SANTIAGO
Participam da construção da Lei entidades do setor produtivo como Seapa, Aderr, Femarh e piscicultores Participam da construção da Lei entidades do setor produtivo como Seapa, Aderr, Femarh e piscicultores Ascom Seapa

As entidades governamentais ligadas ao setor produtivo iniciaram os trabalhos de elaboração de uma Lei Estadual de Piscicultura. A iniciativa surgiu no mês de setembro, em Brasília, no encontro do Conseagri (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura) com diversos representantes do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), quando foram discutidos diversos assuntos estratégicos, entre eles, a política nacional da produção de peixe.

Em Roraima, a Seapa (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) se uniu a Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e entidades representativas do setor para debater a situação da piscicultura no Estado. Desta união surgiu um esboço da Lei que vai ser apresentada à classe produtiva para, em seguida, ser apresentada ao Governo do Estado.

O titular da Seapa, Emerson Baú, afirmou que a Lei vai dar amparo e segurança ao produtor dessa vertente que é tão importante para Roraima. “Esse é um dos primeiros passos, essa proposta de lei ainda vai ser discutida, inclusive com os produtores. É muito importante a participação deles para que, em um segundo momento, seja apresentada ao governador e, em seguida, seja encaminhada à Assembleia Legislativa para análise”, detalhou.

Ele lembrou que Roraima é uma das poucas unidades da Federação que ainda não possui uma lei nesse sentido. “Nós seguimos a regulamentação federal, mas temos algumas situações específicas, cada região tem características diferentes de piscicultura. A vantagem para o produtor será o amparo legal para poder organizar e esquematizar a sua produção”, pontuou.

O coordenador Agropecuário da Aderr, Douglas Marcel Lopes, ressaltou que, além da segurança jurídica, a Lei vai atestar a origem e qualidade do pescado. “Isso vem para fortalecer o setor deixando uma produção com controle sanitário, que é a principal função da Aderr, garantir a qualidade do produto que chega à mesa do consumidor, um produto inócuo de qualquer problema, que não trará prejuízos à saúde”, explicou.

Ele também afirmou que a Agência de Defesa vem trabalhando ao longo dos anos a questão da orientação para a cadeia produtiva, em especial para a piscicultura. “É um setor que vem crescendo muito no nosso Estado alavancado por grandes produtores. Ainda temos alguns gargalos que, com certeza, serão sanados no decorrer dos anos. A Aderr está aqui para contribuir”, disse.