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A PCRR (Polícia Civil de Roraima) instituiu o Gabinete Interno de Gerenciamento de Crise e formou uma equipe que atuará na área da saúde, realizando testes rápidos para atender aos profissionais da instituição com suspeita de Coronavírus (COVID-19), além do monitoramento dos policiais e familiares que tiveram contato com o servidor infectado.

A medida foi adotada devido à situação de emergência de saúde causada pela pandemia da COVID-19. De acordo com o delegado geral Herbert de Amorim Cardoso, o Gabinete de Gerenciamento de Crise foi instalado provisoriamente no dia 30 de abril para orientar, controlar e coordenar as ações de atuação da PCRR, possibilitando tomar todas as decisões administrativas e operacionais, decorrentes da emergência de saúde pública.

A coordenação geral dos trabalhos estará a cargo da DG (Delegacia Geral), mas o Gabinete Interno de Gerenciamento de Crise será formado também pela DGA (Delegacia Geral Adjunta), DA (Departamento Administrativo), DPE (Departamento de Polícia Especializada), RH (Recursos Humanos) e NSAP (Núcleo de Saúde e Atendimento Psicossocial).

Servidores da PCRR foram treinados para realizar testes rápidos

Dois servidores da PCRR (um odontolegista e uma escrivã de polícia e acadêmica de medicina) serão os responsáveis pelos testes rápidos da COVID-19 junto aos policiais, tendo inclusive passado por um treinamento com a Vigilância Sanitária.

Conforme a diretora do DPE, delegada Elivânia Aguiar, os policiais civis que necessitarem do teste rápido devem fazer contato telefônico com a equipe, que fará o agendamento e, posteriormente, irá à casa do servidor realizar o exame.

A equipe montada, segundo a diretora, tem funções distintas e os trabalhos envolvem o agendamento, o teste, o acompanhamento do servidor, familiares e policiais com quem teve contato. Além disso, acompanha o afastamento do servidor infectado e orienta quanto às providências a serem adotadas junto ao RH.

O delegado geral Herbert de Amorim Cardoso destacou que a ideia é conseguir, em tempo hábil, tomar decisões e iniciativas necessárias para que o serviço prestado à população não seja interrompido por conta da pandemia da COVID-19.

“Queremos levar mais segurança aos nossos servidores, auxiliando-os por meio dessa equipe que estará disponível para acompanhar, orientar e adotar medidas necessárias para um melhor tratamento, caso sejam contaminados”, destacou.

Um dos problemas enfrentados em Roraima é a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que possam atender aos profissionais, seja da saúde ou da segurança. Entretanto, a PCRR vem adquirindo os produtos por meio da Sesau (Secretaria de Saúde) e outras instituições, por meio de doações, para serem destinadas aos profissionais que estão à frente desse trabalho e, ainda, aos policiais que estão trabalhando no combate ao crime.

“Não estamos medindo esforços para que o trabalho nas unidades da Polícia Civil ocorra, mas precisamos, paralelamente, garantir segurança aos nossos policiais e aos seus familiares. Temos visto que é uma doença grave, de alto contágio e precisamos adotar medidas para atender os policiais civis”, disse.

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O HMINSN (Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth) tem atenção especial do Governo de Roraima para que ofereça um bom serviço de saúde às mamães e recém-nascidos, além de boas condições aos profissionais que trabalham no local. Para isso acontecer, a infraestrutura faz parte do contexto. Uma das provas disso é a reforma que está sendo realizada no Bloco das Azaleias (enfermagem).

A obra, iniciada no último mês, é realizada pela Seinf (Secretaria de Infraestrutura). Após a demolição de boa parte da estrutura que não era mais adequada, a reforma avança com a execução da alvenaria, início das instalações hidrossanitárias, cortes nas paredes para passagem de tubulação elétrica, chapisco e construção de um novo piso.

Atualmente, com 7% executada, a obra tem previsão para ser concluída em setembro deste ano. Os recursos para a reforma são de emenda da ex-senadora Ângela Portela, no valor de R$ 825 mil. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Edilson Lima, essa é apenas uma das obras de saúde realizadas pelo Governo de Roraima.

“O Governo de Roraima tem diversas obras espalhadas pelo Estado, como o Hospital de Bonfim, Maternidade e Centro de Especialidades Médicas de Rorainópolis [CEM], além dos blocos B, E e Grande Trauma do Hospital Geral de Roraima [HGR]. A gestão do governador Antonio Denarium tem essa visão de oferecer uma boa infraestrutura na saúde. Há também outros projetos desenvolvidos para futuras obras de reforma”, disse o secretário.

 Outras obras

Em relação às obras citadas pelo titular da Seinf, a Maternidade de Rorainópolis está bem avançada e com previsão de entrega para o primeiro semestre deste ano.  No HGR, o Grande Trauma passa por reforma e ampliação, com previsão de conclusão em setembro, além do Bloco B (Pneumologia e Infectologia), que deve ser finalizado em julho.

O Bloco E do HGR, também conhecido como anexo, é outra obra que foi retomada recentemente e avança para ser concluída em setembro. No interior, o CEM de Rorainópolis deve ser concluído agora no primeiro semestre, enquanto o Hospital de Bonfim tem previsão de finalização para o segundo semestre.

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Quinta, 07 Mai 2020 17:01

COMUNICADO

O Governo de Roraima, por meio da Sesau (Secretaria de Saúde), e do COERR (Centro de Operações Especiais de Saúde Pública de Roraima) torna pública a divulgação do BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO PARA ATUALIZAÇÃO SOBRE O CORONAVÍRUS.

A partir de agora, por orientação do MS (Ministério da Saúde), as notificações para COVID-19, deverão ser analisadas por município de residência, ou seja, as notificações dos casos serão registradas considerando o local de residência da pessoa.

Sendo assim, a distribuição do quantitativo de casos por município sofrerá algumas alterações, permanecendo intacto o total geral dos casos registrados no Estado.

Destaca-se ainda, que todas as notificações de pessoas oriundas de outros estados e países também serão informadas Boletim, no campo “Outros”.

A divulgação da situação epidemiológica com relação à doença faz parte do Plano de Contingenciamento montado pelas autoridades de saúde do Estado.

As publicações vão ocorrer diariamente no site da Sesau (www.saude.rr.gov.br) e no portal roraimacontraocorona.rr.gov.br.

A nova atualização informa o Estado contabiliza até o momento 1.731 notificações para a COVID-19, de acordo com os critérios de definição de caso do Ministério da Saúde.

Deste total, 23 são considerados suspeitos, 1020 foram confirmados, 688 foram descartados e 14 óbitos.

Com relação apenas as confirmações para a doença, 11 em Alto Alegre, 06 em Amajari, 840 casos foram notificados em Boa Vista, 12 em Bonfim, 09 no Cantá, 05 em Caracaraí, 11 em Caroebe, 13 em Mucajaí, 03 em Normandia, 47 em Pacaraima, 43 em Rorainópolis, 04 em São João da Baliza e 05 em São Luiz.

Em relação aos casos suspeitos, foram notificados 01 em Alto Alegre, 01 em Amajari, 20 casos em Boa Vista, 01 em Pacaraima.

Já sobre os casos descartados, 06 em Alto Alegre, 02 Amajari, 549 notificações ocorreram em Boa Vista, 11 em Bonfim, 06 no Cantá, 01 em Caracaraí, 13 em Caroebe, 20 em Mucajaí, 35 em Pacaraima, 15 em Rorainópolis, 10 em São João da Baliza, 11 em São Luiz e 01 em Uiramutã.

O Estado também contabiliza 14 óbitos por Coronavírus (COVID-19), 01 em Alto Alegre e 13 no município de Boa Vista.

Além disso, 190 pacientes diagnosticados com a doença receberam alta de isolamento e encontram-se recuperados.

Deste total, 177 são de Boa Vista, 03 de Bonfim, 04 do Cantá, 04 de Pacaraima e 01 de São Luiz. Por conta do crescimento de casos, a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou que o mundo vive uma pandemia da doença.

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Por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto), o Governo do Estado de Roraima vai realizar a distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar adquiridos antes da suspensão das aulas e que estão no depósito do DAE (Departamento de Apoio ao Educando). Os critérios estão estabelecidos na Portaria nº 0657/2020, publicada no Doerr (Diário Oficial do Estado) do dia 4 de maio.

Terão preferência os 26.676 estudantes matriculados na rede estadual de ensino que fazem parte do Programa Bolsa Família e os que estiverem em situação de maior vulnerabilidade social.

O DAE será responsável pela distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas. Também serão distribuídos folders informativos sobre os cuidados e prevenção ao Coronavírus (COVID-19).  Os alimentos que serão distribuídos foram adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, por meio do Processo nº 017101.000724/19-47, antes da pandemia.

“Não sabíamos até quando ficaríamos sem aulas presenciais em função da pandemia e, dessa forma, não fizemos nenhuma outra aquisição de gêneros alimentícios até então. Os produtos que serão distribuídos já estavam no estoque do DAE”, esclareceu Leila Perussolo, secretária de Educação e Desportos. 

 As escolas

Outra normativa, a Portaria nº 0658/2020, também publicada no Doerr do dia 4 de maio, trata sobre a distribuição dos alimentos em estoque nos depósitos das escolas. Cada instituição de ensino será responsável por elaborar um cronograma de distribuição dos gêneros que ainda possuem.

Os produtos a serem distribuídos variam de uma escola para outra, conforme o estoque de cada unidade de ensino. Entre os itens estão: arroz, macarrão, feijão, farinha, sardinha, biscoito, entre outros gêneros não perecíveis.

Os produtos só poderão ser entregues aos pais na escola em que o aluno está devidamente matriculado e conforme participação no Programa Bolsa Família. As escolas já estão organizando os alimentos para a distribuição.

A Escola Estadual Carlo Casadio, localizada no bairro Centenário, em Boa Vista, realizou nesta quarta-feira, 6, a entrega dos alimentos para 50 pais de alunos. Entre os produtos distribuídos pela escola estão: macarrão, arroz, feijão, sardinha, biscoito e extrato de tomate.

“Os pais ficaram gratos, consideraram um ato de solidariedade e amor ao próximo, pois os alimentos vão ajudar nesse período de pandemia em que muitos perderam seus trabalhos. Ficamos felizes em poder ajudar as famílias dos nossos alunos”, destacou Mônica Farias, gestora da escola.

Os estudantes que utilizam o transporte escolar e que se enquadram no perfil de distribuição dos alimentos vão receber os itens em casa. Cada escola irá organizar a distribuição dos gêneros alimentícios por meio do transporte escolar, programando a entrega junto com o material de estudo.

Toda a ação de distribuição dos alimentos será devidamente acompanhada pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar), que terá acesso a todos os procedimentos adotados pela Seed. Os produtos já começaram a ser entregues.

 

 

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Desde que começou a crise de saúde mundial provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), em Roraima inúmeras ações são realizadas para evitar a propagação do vírus. O Governo de Estado, por meio da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), trabalha na produção de máscaras de proteção (de tecido) confeccionadas por reeducandas do sistema prisional.

A produção das máscaras começou a ser realizada há cerca de 30 dias e, até o momento, foram confeccionadas 5 mil unidades. Parte foi destinada ao uso das próprias detentas e outra aos profissionais do Sistema Público de Saúde do Estado.

Na terça-feira, 05, a Sejuc fez a entrega de 1.500 máscaras para a Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social). O material de proteção foi entregue pelo titular sejuc, André Fernandes, ao governador Antonio Denarium, no Palácio Senador Hélio Campos. “Essa foi uma forma encontrada pelo Governo para atender a essa demanda reprimida de máscaras de proteção, essenciais para prevenir do Coronavírus”, disse o governador.

"Essas máscaras serão encaminhadas para o uso das pessoas que vivem nos abrigos mantidos pelo Estado. O material de proteção segue todas as recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde], garantindo a segurança de cada usuário", explicou Fernandes.

Ainda de acordo com secretário, as máscaras estavam sendo produzidas de maneira artesanal, mas agora a produção será profissionalizada. Ao todo, 15 reeducandas participam do projeto, mas esse número deve aumentar.

"A previsão é que a partir de agora possamos aumentar a produção de máscaras com a participação de mais reeducandas. Cinco máquinas foram doadas pelo Tribunal de Justiça de Roraima para ajudar nesse trabalho", enfatizou o secretário.

Fernandes não estabeleceu prazos, mas informou que a meta é produzir aproximadamente 100 mil máscaras para atender a demanda de outros segmentos da administração pública do Estado.

"A Sejuc irá providenciar mais insumos para produção das máscaras. Irá firmar parcerias com intuições para conseguir os materiais necessários. As doações também são bem-vindas para ajudar no aumento da produção", explicou.

O secretário destacou a importância do trabalho realizado pelas reeducandas, neste momento de preocupação das autoridades públicas, para garantir a saúde da população diante da pandemia da COVID - 19.

"Temos a prerrogativa de focar no trabalho de ressocialização das detentas, para que tenham uma oportunidade de reduzir sua pena e ao mesmo tempo aprender um ofício. A cada três dias de trabalho, é contabilizado um dia a menos de pena de cada reeducanda", ressaltou Fernandes.

  Parcerias reforçam a ação

Para ampliar a produção e garantir a qualidade de segurança das máscaras de proteção, a Sejuc firmou parcerias com Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de Roraima) e a UFRR (Universidade Federal de Roraima).

"O Senai irá oferecer capacitação às reeducandas para produzirem as máscaras com as especificações recomendadas. Já UFRR irá executar o trabalho de teste do material pronto", disse Fernandes.

Fernandes aproveitou para agradecer o apoio dado pelo Tribunal de Justiça do Estado Roraima, que dou diversos materiais de Proteção Individual e produtos para higienização.

"Entre os materiais doados, 4.500 máscaras descartáveis, 750 kg de sabão em pó, 750 litros de álcool gel 70º-INPM, 15.000 toucas descartáveis, 1.500 jalecos descartáveis, 900 litros de água sanitária e 7.500 pares de luvas descartáveis", mensionou.

Além disso, o secretário informou que foram doados pelo TJRR os insumos para a produção artesanal de EPI's como tecidos e máquinas.

"Ao todo, foram doados 1. 300 metros de tecido TNT 80, 9.700m de TNT 40, 350m de manta, 05 máquinas overloque, sendo quatro destinadas à Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e uma para a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista", acrescentou.

 

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Por meio da Seinf (Secretaria de Infraestrutura), o Governo de Roraima trabalha na melhoria da BR-174 sentido norte (em direção à Venezuela). A rodovia, que será recuperada do trecho do rio Cauamé (Km 512,10) até a entrada da Pedra Pintada (Km 631,50), recebe atualmente obras de construção dos acostamentos, um dos serviços que serão realizados para dar mais trafegabilidade na estrada.

A construção dos acostamentos aumentará mais cinco metros na largura da BR-174, passando dos atuais sete para 12 metros. O trabalho, atualmente no Km 516 da rodovia, está na fase de reciclagem e com aplicação da última camada de base. Após isso, será colocado o asfalto.

O trecho da BR-174 a ser recuperado pelo Governo de Roraima corresponde a 119,40 quilômetros. Outra novidade na BR-174 será a duplicação da rodovia até a entrada do Parque de Exposições Dandãezinho. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Edilson Lima, outras estradas serão recuperadas e asfaltadas.

”Infraestrutura rodoviária em boas condições é vista como fundamental pelo Governo de Roraima na gestão do governador Antonio Denarium. Além da BR-174 sentido norte, o Estado trabalha na recuperação da RR-325 e tem a previsão de recuperar as rodovias 203, 205 e asfaltar outras estradas que ainda não possuem asfalto, como as do Taiano, São Silvestre, entre outras”, afirmou o secretário.

Das rodovias citadas pelo titular da pasta, a RR-325 (liga Mucajaí a Alto Alegre) está sendo recuperada pelo Governo de Roraima. Outra que receberá manutenção é a RR-203, que dá acesso até a Serra do Tepequém (Amajari). O edital de licitação para a melhoria da importante estrada do turismo roraimense já foi divulgado.

Sobre a RR-205 (liga Boa Vista a Alto Alegre), o processo licitatório está em andamento para a recuperação da estrada. Outras rodovias que serão asfaltadas são a do Taiano (RR-342) e São Silvestre (RR-452), ambas em Alto Alegre. Na primeira, o edital de licitação deverá ser lançado neste mês, e a segunda, a Seinf trabalha no projeto para o asfaltamento.

 

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Dados divulgados no final de abril pela coordenação nacional do REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) apontam que o Governo de Roraima por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) reduziu o tempo para formalização das empresas no Estado.

O que antes ultrapassava os 60 dias, hoje a Sefaz está com o prazo médio de 6 dias, assim melhorando o ambiente de negócios para as empresas roraimenses com a automação dos processos.

De acordo com o secretário adjunto de Tecnologia Fazendária, Laércio Gentil, o avanço se deu por conta de uma parceria, entre Sefaz, Jucerr [Junta Comercial de Roraima] e Sebrae [Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de Roraima].

"Iniciamos uma mobilização interna na Sefaz, ainda em 2019, envolvendo os setores de Departamento de Receita e Tecnologia, para redesenhar os processos, alterar regulamentos, e encurtar os trâmites necessários para a formalização de novas empresas. O avanço foi significativo, mas ainda temos como meta, automatizar 100% esse processo nos próximos meses”, disse Laércio.

Ele explicou que setores como Agência de Renda, Departamento de Informações Econômicas Fiscais e Departamento de Receita estão alinhados com o Centro de Tecnologia para adotar as técnicas necessárias para desburocratizar esses procedimentos.

 “A ideia é desenvolver as soluções e aos poucos digitalizar vários serviços, começando pelo primeiro passo que é a formalização das empresas", destacou.

 Abertura de empresa pode ser feita via internet

Os empreendedores do Estado de Roraima que pretendem abrir uma empresa, não precisam se deslocar até a sede da Jucerr (Junta Comercial).

O Governo do Estado, por meio da Jucerr, disponibilizou o serviço de abertura de empresa via internet, sendo necessário apenas acessar o www.jucerr.rr.gov.br.

No site, o empreendedor tem as ferramentas necessárias, além de suporte técnico no sentido de seguir o passo a passo para constituição de uma empresa. O objetivo do canal é oferecer mais comodidade aos usuários, principalmente em atendimento às recomendações de distanciamento social diante do avanço pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Conforme a presidente da Jucerr, Mariana Ferreira Poltronieri, o Estado ocupa posição de destaque em âmbito nacional e é referência na Região Norte em relação aos resultados do processo de integração e legalização de empresas, sobretudo pelo fato de ter concluído o processo de integração com adesão de todos os municípios de Roraima ao Redesim.

"Podemos afirmar que atendemos na totalidade a população do Estado. As prefeituras estabeleceram convênios de colaboração com o Governo do Estado e suas equipes foram treinadas pela Jucerr e acompanhadas por uma consultoria do Sebrae, permitindo às prefeituras ganharem autonomia em relação às suas decisões quanto a respostas de viabilidade do empreendimento, principalmente na formalização de empresas, com maior agilidade", destacou.

Outro elemento de destaque é o fato de que a Jucerr consolidou o Serviço de Registro para Registro Digital em 1º de fevereiro de 2018 tornando, desde então, a Jucerr na primeira Junta Comercial da Região Norte a prestar serviços totalmente de forma digital, ou seja, livre do uso do papel e tramitando atualmente todos seus atos digitalmente.

"Esse passo representou um salto na qualidade, prestação dos serviços e rapidez. Processos que antes do ano de 2015 poderiam levar até 30 dias, agora são realizados em apenas algumas horas, sempre em menos de 24 horas. Dessa forma, podemos atender todas as localidades de Roraima, possibilitando a gestão de registro comercial de qualquer lugar do Brasil e do mundo, melhorando significativamente o ambiente de negócio do Estado", acrescentou.

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Quarta, 06 Mai 2020 20:00

COMUNICADO

O Governo de Roraima, por meio da Sesau (Secretaria de Saúde), e do COERR (Centro de Operações Especiais de Saúde Pública de Roraima) torna pública a divulgação do BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO PARA ATUALIZAÇÃO SOBRE O CORONAVÍRUS.

A partir de agora, por orientação do MS (Ministério da Saúde), as notificações para COVID-19, deverão ser analisadas por município de residência, ou seja, as notificações dos casos serão registradas considerando o local de residência da pessoa.

Sendo assim, a distribuição do quantitativo de casos por município sofrerá algumas alterações, permanecendo intacto o total geral dos casos registrados no Estado.

Destaca-se ainda, que todas as notificações de pessoas oriundas de outros estados e países também serão informadas Boletim, no campo “Outros”.

Considerando que o CIEVS-RR faz averiguação de duplicidade periódica das notificações no banco do Estado, houve a necessidade de exclusão de 3 casos confirmados para COVID-19, tendo em vista que foi identificado o registro dos referidos casos por metodologia diferentes (rtPCR e Teste Rápido).

Sendo assim, é necessária a exclusão das notificações, tendo vista se tratar da mesma pessoa. Neste sentido, ressaltamos que os municípios tenham atenção no registro dos casos que ocorrem na sua área de abrangência.

A divulgação da situação epidemiológica com relação à doença faz parte do Plano de Contingenciamento montado pelas autoridades de saúde do Estado.

As publicações vão ocorrer diariamente no site da Sesau (www.saude.rr.gov.br) e no portal roraimacontraocorona.rr.gov.br.

A nova atualização informa o Estado contabiliza até o momento 1.639 notificações para a COVID-19, de acordo com os critérios de definição de caso do Ministério da Saúde.

Deste total, 22 são considerados suspeitos, 932 foram confirmados, 685 foram descartados e 13 óbitos.

Com relação apenas as confirmações para a doença, 08 em Alto Alegre, 04 em Amajari, 771 casos foram notificados em Boa Vista, 11 em Bonfim, 08 no Cantá, 05 em Caracaraí, 11 em Caroebe, 11 em Mucajaí, 02 em Normandia, 47 em Pacaraima, 34 em Rorainópolis, 04 em São João da Baliza e 05 em São Luiz.

Em relação aos casos suspeitos, foram notificados 01 em Alto Alegre, 20 casos em Boa Vista e 01 em Pacaraima.

Já sobre os casos descartados, 06 em Alto Alegre, 02 Amajari, 547 notificações ocorreram em Boa Vista, 11 em Bonfim, 06 no Cantá, 01 em Caracaraí, 13 em Caroebe, 20 em Mucajaí, 35 em Pacaraima, 14 em Rorainópolis, 10 em São João da Baliza, 11 em São Luiz e 01 em Uiramutã.

O Estado também contabiliza 13 óbitos por Coronavírus (COVID-19), 01 em Alto Alegre e 12 no município de Boa Vista.

Além disso, 190 pacientes diagnosticados com a doença receberam alta de isolamento e encontram-se recuperados.

Deste total, 177 são de Boa Vista, 03 de Bonfim, 04 do Cantá, 04 de Pacaraima e 01 de São Luiz. Por conta do crescimento de casos, a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou que o mundo vive uma pandemia da doença.

 

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Foi aprovado nesta terça-feira, 05, durante sessão virtual do Plenário do Senado, o Projeto de Lei 1.304/2020, que faz alterações no texto da Lei 10.304 de Transferência de Terras em Roraima e Amapá. Agora, o próximo passo é a sanção do presidente da República.

O momento estava sendo acompanhado pelo governador Antonio Denarium, que agradeceu o apoio dos deputados e senadores do Estado. “Celebramos a aprovação na Câmara e no Senado. Agora, o Governo de Roraima fará a regularização fundiária”, pontuou o governador, ao lembrar que o Estado esperava por isso há 30 anos e agora a tendência é de desenvolvimento.

Com as alterações, o processo de transferência será flexibilizado o que dará maior segurança jurídica ao Estado, conforme explicou o presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização), Márcio Grangeiro.

“A nova redação facilita o processo de identificação dos títulos que foram emitidos pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e altera a questão da faixa de fronteiras entre Roraima e Amapá, dando possiblidade de não haver necessidade de assentimento prévio”, adicionou.

Grangeiro ainda ressaltou que o Projeto se arrasta há quase 20 anos e que neste momento, esta aprovação traz visão de futuro ao Estado de Roraima.

“Com as terras transferidas, os investidores se sentirão mais seguros. Diante disso, o Governo de Roraima, por meio do Iteraima, poderá fazer a regularização fundiária, expedir títulos definitivos e consequentemente terão mais investimentos bem como geração de renda no campo”, disse, ao acrescentar que Roraima tem vocação agropecuária e ao investir no campo, se investe nas cidades também.

O senador Mecias de Jesus, que também acompanhou via On-Line o processo, comemorou a aprovação. “É uma grande vitória para o nosso povo, pois trará segurança jurídica e geração de emprego”, reafirmou.

Para o deputado federal Jhonatan de Jesus, também viu o momento como uma conquista. "Hoje foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei que transfere em definitivo as terras da União para os estados de Roraima e Amapá. Um agradecimento muito especial ao Senador Mecias de Jesus pelo empenho na aprovação da proposta. Agora, grandes empresários e agricultores terão segurança jurídica para investirem no nosso estado. E com isso gerar riqueza e trazer mais oportunidade de emprego e renda para o nosso povo", enfatizou.

COMISSÃO MISTA

Em dezembro de 2019, a então Comissão Mista da Medida Provisória (MP 901/2020) aprovou o relatório que acatou nove das 16 emendas apresentadas por senadores e deputados à época.

Com o texto alterado, a medida tramitou pelos plenários da Câmara e Senado como o Projeto de Lei até sua aprovação hoje.

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A Polícia Civil de Roraima requereu na Justiça o bloqueio do recurso no valor de R$ 6.464.730,00, pagos antecipadamente a uma empresa para aquisição de 30 respiradores pulmonares pela Sesau (Secretaria de Saúde). O bloqueio foi deferido na manhã desta terça-feira, dia 05, ocasião em que a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão em cinco setores da Instituição.

A operação foi coordenada pela delegada titular da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), Magnólia Soares e o delegado da DECOR (Divisão Especial de Combate a Corrupção), Juseilton da Costa e Silva.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da Sesau, nos seguintes setores: Fundes (Fundo Estadual de Saúde), CGUE (Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência), CSL (Comissão Setorial de Licitação) CGAF (Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica) e no Centro de Distribuição de Medicamentos, localizado na Avenida Ataíde Teive.

O objetivo principal foi a apreensão de documentos no Fundes (Fundo Estadual de Saúde), principalmente os procedimentos referentes à aquisição de materiais adquiridos para o combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Os delegados que investigam o caso receberam uma denúncia na semana passada do superfaturamento da aquisição dos respiradores pulmonares pela Sesau e de outras fraudes na aquisição de equipamentos.

Para ter acesso aos procedimentos, os delegados representaram pelo mandado de busca e apreensão, pelo afastamento do então secretário de Saúde, Francisco Monteiro e pelo bloqueio do recurso pago antecipadamente para a aquisição dos respiradores pulmonares. Todas as medidas cautelares foram deferidas pela Justiça, mas com relação a exoneração do secretário de Saúde na semana passada, seu afastamento perdeu o objeto, uma vez que foi exonerado do cargo pelo governador Antonio Denarium.

Delegados falam à imprensa sobre a operação policial na Sesau

No início da tarde desta terça-feira foi concedida entrevista aos jornalistas pelo delegado Geral, Herbert de Amorim Cardoso, e os delegados Magnólia Soares e Juseilton Costa, sobre a operação ocorrida na Sesau.

Segundo o delegado Geral, a DECOR foi criada em 2019, por determinação do Governo do Estado, para que pudesse concentrar as investigações no combate à corrupção.

Nesta semana, segundo ele, a Polícia Civil tomou conhecimento do suposto superfaturamento de preço em relação à compra dos respiradores pulmonares.

“De imediato o governador Antonio Denarium determinou que o caso fosse investigado e desde quarta-feira estamos analisando documentos. Na quinta-feira protocolamos pelas medidas cautelares, pedindo à Justiça o afastamento do então secretário de saúde, o bloqueio dos valores que foram pagos antecipados e também de busca e apreensão dos documentos. Os pedidos foram concedidos e pudemos dar cumprimento hoje, mas em relação ao secretário perdeu o objeto, vez que o próprio governador o exonerou”, disse.

INVESTIGAÇÃO – De acordo com informações prestadas pelo delegado Juseilton Costa a investigação tem como alvo o Fundo de Saúde, responsável por pagamentos e as transferências bancárias de pagamento. Ele explica que o foco do trabalho é uma análise em toda a parte financeira da Sesau, nas notas fiscais que já foram pagas e, também, nas notas de entrada e saída de produtos, principalmente de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), não somente à empresa que teve o recuso bloqueado, mas a todas as outras que foram contratadas desde quando começou o período da pandemia.

“Já tínhamos alguns documentos apreendidos e estamos analisando esses dados de Janeiro até agora. Faremos uma correlação também com aquele processo licitatório que estão vinculados ao momento da pandemia”, destacou.

Para Juseilton Costa é importante destacar o trabalho realizado pela Polícia Civil em ter conseguido junto ao Poder Judiciário o bloqueio dos valores pagos à empresa.

“Quero agradecer a celeridade e a parceria do Judiciário, que concedeu as medidas cautelares, analisando dentro da legalidade e concedeu a liminar de bloqueio dos valores da empresa”, disse.

Segundo Juseilton Costa, os valores vão ficar bloqueados, mas é importante esclarecer que apesar do momento turbulento em relação à pandemia e a situação de calamidade na saúde, a legislação tem sido afastada, possibilitando que algum gestor público possa  fazer aquisições emergenciais, mas que é necessário seguir princípios básicos da administração pública.

“É preciso deixar claro que não houve um cheque em branco ao gestor. É preciso seguir os princípios básicos da administração pública. A DRCAP e a DECOR tem acompanhado toda a movimentação para verificar se a Lei está sendo cumprida. O trabalho de hoje é só o início. Vamos agora analisar o material apreendido hoje, de forma profunda, sem julgamentos, para que possamos finalizar o procedimento e apontar os envolvidos em possíveis fraudes”, disse.

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