Sexta, 18 Outubro 2019 21:35

Governo de Roraima promove audiência pública para discutir regularização fundiária Destaque

Escrito por SECOM/RR
Transferência das terras da União para o Estado e o processo de titulação de terras foram temas principais do evento Transferência das terras da União para o Estado e o processo de titulação de terras foram temas principais do evento Fernando Oliveira / Ederson Brito

O Governo de Roraima promoveu nesta sexta-feira, 18, no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, uma audiência pública para discutir a regularização fundiária do Estado. O evento contou com a presença do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, que anunciou duas MPs (Medidas Provisórias) que irão desburocratizar a transferência das terras da União para o Estado e a entrega de títulos definitivos.

O governador Antonio Denarium agradeceu a presença do secretário e destacou a importância da audiência pública. “Nós ouvimos a população, os produtores, as comunidades indígenas que querem trabalhar e produzir. Foi garantido aqui que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai editar duas Medidas Provisórias para resolver os problemas fundiários dos nove estados da Amazônia Legal”, disse o governador.

Nabhan Garcia explicou que a primeira MP que trata da transferência de terras da União para os estados deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) no início da próxima semana. “Uma Medida Provisória vai estabelecer novas regras, sem burocracia, que viabiliza a transferência de áreas da União para os nove estados da Amazônia Legal”, explicou, acrescentando que a segunda MP ainda está sendo editada e deve ser publicada até final de novembro.

Os anúncios agradaram ao público que lotou o auditório para o evento. O presidente da Associação dos Produtores de Roraima, Emílio Paludo, saiu da audiência esperançoso. “Era aquilo que o povo de Roraima precisava ouvir. Nós temos que ter direito ao desenvolvimento e os governos passados sempre trabalharam contra o Estado. Nós temos que ter esse direito de desenvolver e a vocação de Roraima é a produção de alimentos. Precisamos do documento da terra, da licença ambiental para que possamos produzir dentro da legalidade”, enfatizou.

Além do secretário Especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, e do governador Antonio Denarium, compuseram a mesa os senadores Mecias de Jesus e Chico Rodrigues; o deputado federal Jhonatan de Jesus; a superintendente de Patrimônio da União, Rosilene Maia; representante do Mapa, Anastácio Levimar; e o vice-presidente da Funai, Alcir Teixeira.

“Esse é o nosso compromisso. Termos a responsabilidade de transferir os imóveis com segurança, celeridade, para que seja utilizado para o bem de todos nós”, disse a superintendente do Patrimônio da União.

Também compareceram os deputados estaduais Aurelina Medeiros, Marcelo Cabral e Eder Lourinho; o presidente da Câmara de Vereadores de Boa Vista, Mauricélio Fernandes; e o prefeito de Normandia, Gute Brasil.

Ao reconhecer o trabalho do governador Antonio Denarium, o prefeito Gute Brasil disse que essa é a hora do Estado de Roraima. “Precisamos de ação. Chegou a nossa hora. Chegou a hora de quem trabalha e produz”, afirmou.

Participaram também o superintendente do Incra em Roraima, Antonio Gomes dos Santos; o presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro, e o ouvidor do Incra, Cláudio Rodrigues. “É importante mostrar a força e a união de todos os produtores. A regularização fundiária é um ponto emblemático para o desenvolvimento do nosso Estado”, enfatizou Grangeiro.

“Vamos dar condições para que todos trabalhem dentro da legalidade”, diz Nabhan Garcia

Durante o evento, representantes dos garimpeiros colocaram faixa reivindicando a regulamentação do garimpo em Roraima. Nabhan Garcia disse que Bolsonaro é a favor da exploração de minérios e que o Governo Federal está trabalhando para que todos trabalhem dentro da Lei.

“Vamos dar condições para que todos trabalhem dentro da legalidade. Hoje nós temos uma prioridade para que a Amazônia Legal não seja palco de descriminações, de interesses geopolíticos, de interesses econômicos daqueles que não respeitam a nossa soberania”, falou.

Denarium enfatizou que o Roraima está editando uma lei que irá regulamentar o garimpo em terras do Estado. Estamos em fase final da lei que irá regulamentar a extração de minérios fora de áreas da União. Nós apoiamos todos os que trabalham e produzem em Roraima”, afirmou.