Terça, 20 Agosto 2019 11:34

GOVERNADOR ASSINA DECRETO | Que garante próximas fases do concurso da Polícia Militar Destaque

Escrito por EDUMAR JUNIOR
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Antonio Denarium também anunciou um novo concurso para a Polícia Civil e agentes penitenciários Antonio Denarium também anunciou um novo concurso para a Polícia Civil e agentes penitenciários Ederson Brito

O governador Antonio Denarium assinou na tarde desta segunda-feira, 19, o Decreto de remanejamento de recursos da Polícia Militar para a UERR (Universidade Estadual de Roraima) na ordem de R$ 1 milhão.

Os recursos possibilitarão dar andamento à todas as fases restantes do concurso da PM.  A verba é de emenda parlamentar de bancada que foi destinada para a PMRR (Polícia Militar de Roraima) para a realização do concurso. Mas para que isso ocorresse, o recurso teve que ser remanejado para a organizadora do certame.

“Com o Decreto, a UERR vai dar andamento ao concurso. Isso foi um compromisso do governo com os concurseiros e que agora é firmado e cumprido, com responsabilidade”, disse Denarium.

O secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino Alves, explica que a emenda deveria ser alocada na UERR, mas originariamente foi alocada na PM e após a autorização da comissão específica na Assembleia Legislativa, a Seplan  [Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento] pôde iniciar os trâmites para o remanejamento.

“Agora o Decreto segue para numeração e até esta terça-feira será publicado”, disse o secretário.

O comandante da PMRR, coronel Elias Santana, disse que a próxima etapa do concurso é composta por duas fases: médica e física e, que haverá mais duas etapas antes do curso de formação.

Ele destacou ainda que resolver esse entrave foi muito importante para a continuidade do concurso.

“O mais importante é que esse primeiro passo foi dado. Era uma dificuldade destravar essa emenda que foi concedida e passar pro orçamento da UERR. Agora a Universidade Estadual tem os instrumentos legais e financeiros para dar prosseguimento, o que é uma tranquilidade para os concurseiros, porque vislumbram de uma forma concreta a possibilidade do concurso ser prosseguido”, enfatizou.

Concurso da Polícia Civil e Agentes Penitenciários

O concurso da Polícia Civil foi cancelado em janeiro de 2019. Após sete meses, Denarium anunciou que com a diminuição de gastos (Roraima é um dos nove Estados que diminuiu gastos, segundo levantamento do Tesouro Nacional), será possível reeditar o concurso para a contratação de policiais civis. Ele anunciou ainda que um novo certame será feito para a contratação de agentes penitenciários.

O secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento, Diego Prandino Alves, explicou que diferente do concurso que foi cancelado, o novo certame será feito dentro dos limites orçamentário e financeiro do Estado.

“Dentro dos próximos anos será possível contratar um número menor de policiais civis do que havia sido planejado antes. Assim vamos assegurar o pagamento, porque não adianta contratar e não conseguir efetuar o pagamento dos servidores. O dimensionamento das vagas que vão ser destinadas aos agentes penitenciários segue a mesma regra. Obviamente que nós observamos a necessidade de contratação de novos agentes, mas a contratação será feita com responsabilidade, conforme a capacidade financeira do Estado”, afirmou.

DEVOLUÇÃO DE TAXAS - Sobre a devolução das inscrições dos concorrentes que se inscreveram no concurso que foi cancelado, o delegado-geral da Polícia Civil Herbert de Amorim disse que o calendário está sendo elaborado. Ele enfatizou que não é tão simples fazer essa devolução.

“Para que possa ser devolvido é preciso pagar uma quantia referente à taxa bancária ou de malote fiscal que é de R$ 13 por candidato, isso com a quantidade de inscritos de aproximadamente 30 mil, eu tenho um valor expressivo de aproximadamente R$ 400 mil, onde o governador tinha que autorizar essa despesa, que não estava prevista no orçamento e ele nos deu essa autorização”, esclareceu.

MAIS CONCURSOS - O governador anunciou que estão sendo estudados novos concursos para a Sesau (Secretaria de Saúde) e Seed (Secretaria de Educação). Denarium destacou que essas ações estão sendo possíveis devido ao planejamento e a correta aplicação dos recursos públicos.

“Estamos atendendo à legislação e todas as determinações com transparência e seriedade, aplicando corretamente o dinheiro público porque o meu compromisso é com a população”, reforçou.

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