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Terça, 04 Agosto 2020 00:02

Conselho Administrativo decide que | Codesaima focará em habitação e mineração Destaque

Escrito por MARCO AURÉLIO RODRIGUES
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Com a presença do governador Antonio Denarium, a reunião tratou de mudanças no organograma e no Estatuto da empresa Com a presença do governador Antonio Denarium, a reunião tratou de mudanças no organograma e no Estatuto da empresa Secom/RR

O Conselho Administrativo da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) se reuniu nesta segunda-feira, 3, com a presença do governador Antonio Denarium.  Na ocasião, foram tratados assuntos importantes para a empresa e o Estado, entre os quais, a criação de uma diretoria técnica para atuar nas áreas habitacional e mineral.

O Governo do Estado é o principal acionista da companhia, com 51% das ações, e sempre tem um representante nas reuniões do conselho. Desta vez, o próprio governador participou da assembleia, dada a importância dos temas que foram debatidos e votados.

Conforme Denarium, o objetivo é que a empresa foque nas áreas de habitação e mineração. “A Codesaima precisa melhorar o seu desempenho e reduzir os custos. Temos que focar em habitação e mineração”, disse o governador na abertura da assembleia.

O presidente da Codesaima, Anastase Vaptistis Papoortzis, lembrou que desde o ano de 1982 um chefe do Executivo estadual não participava dessas votações. “O último governador a participar das nossas reuniões foi o Brigadeiro Ottomar Pinto”, disse.

Entre os assuntos tratados na reunião, a criação de uma diretoria técnica para atuar nas áreas habitacional e mineral teve destaque. Esses setores vão ter uma atuação forte já nesse segundo semestre. Anastase indicou o ex-diretor de Habitação, Cláudio Barbosa, para assumir essa nova pasta. A indicação foi aprovada por unanimidade. “Cláudio fez um trabalho ímpar, conseguiu colocar mais de 3.300 imóveis dos conjuntos habitacionais da Codesaima em ponto de regularização”, justificou Papoortzis.

O governador destacou a importância dessa regularização das moradias, em Roraima. “Tudo que for para destravar, desburocratizar e arrumar a vida das pessoas eu quero fazer, na regularização urbana e rural. Estamos com equipes do Iteraima, Agricultura, Femarh, Aderr, que vão passar um mês em Campos Novos, Roxinho e Apiaú, entregando licença ambiental e regularização fundiária no campo”, comentou o governador.

O segundo item abordado foi sobre uma alteração no Estatuto da empresa a fim de criar um dispositivo que permita a alienação de imóveis da Codesaima para regularização fundiária. No artigo 4º, foi incluído o inciso 14º, que prevê a realização de compra e venda de bens e imóveis para fins de regularização fundiária, respeitando os limites da lei federal 6.693, que define a missão institucional da companhia, com o intuito de promover a regularização de assentamentos de informais que ocupam áreas de propriedade da Codesaima.

Esta modificação permitirá que a Codesaima possa vender suas áreas e propriedades ocupadas irregularmente, legalizando a situação do ocupante, mas garantindo o pagamento pelo imóvel, não permitindo que os interesses da empresa sejam violados e seu patrimônio espoliado.

O Estatuto da Codesaima estava inalterado desde sua inauguração em outubro de 1979. Na próxima semana, será realizada outra assembleia para ser apresentado um novo regulamento institucional. O presidente disse o novo Estatuto se adaptará à atual situação jurídica do Estado e do País e definirá as novas diretrizes da companhia, que trabalhará unicamente nos setores de habitação e mineração. Está prevista, inclusive, a mudança do nome da empresa, com destaque para essas duas atividades.

No final da reunião, o presidente Anastase apresentou os representantes da empresa que venceu a licitação para a obra de reforma do prédio da Codesaima, no bairro Mecejana. O governador parabenizou os empreiteiros e participou da assinatura do contrato da obra, que será iniciada nesta semana.

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