SUL DO ESTADO | Governo entrega títulos definitivos urbanos em Rorainópolis

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Foram entregues 80 títulos de lotes urbanos, referentes a cinco bairros no município de Rorainópolis

ROSIANE MENEZES
Foto: Fernando Oliveira

A governadora Suely Campos entregou, na última sexta-feira, 3, 80 títulos definitivos de lotes urbanos do município de Rorainópolis. Esse foi o início da regularização fundiária das áreas de propriedade do Estado na área urbana do município, equivalente a 100 hectares, localizados nos bairros Suelândia, Campolândia, Cidade Nova, Novo Brasil e Chácara II.

“Estamos trazendo segurança jurídica aos moradores de Rorainópolis, para que eles possam fazer melhorias em suas casas sem preocupação de que a qualquer momento possam perder as terras. Esta foi a primeira entrega, mas em breve estaremos de volta para beneficiar mais famílias, pois este trabalho não para aqui”, disse a governadora.

O agricultor José Araújo Parente, 74 anos, morador do bairro Suelândia, foi um dos 80 beneficiários de títulos definitivos. “Eu estou mais do que feliz por estar recebendo o título definitivo da minha propriedade, pra poder ter acesso a vantagens, é um sonho realizado na minha vida, pois há muito tempo que eu esperava receber esse título”, declarou.

A dona de casa Rita Ana Fortaleza Tavares, 67 anos, também beneficiada com o título definitivo, se mostrou muito emocionada ao receber o documento das mãos da governadora. Moradora do bairro Campolândia há 22 anos, ela afirmou que agora se sente segura com o título em mãos.

“Vou guardar o meu título, agora sim a casa é minha, com documento. Ninguém pode dizer que não, pois agora eu tenho o título definitivo. Estou muito feliz e satisfeita”, disse Rita Ana.

O presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alysson Macedo, explicou que as ações para regularização fundiária urbana do município estão ocorrendo desde o ano passado, quando aconteceram duas etapas das ações. Neste ano, as equipes retornaram ao município para sanear pendências nos processos, para que os títulos pudessem ser emitidos.

“Nós enviamos equipes ao município de Rorainópolis para que os moradores não precisassem ir até o Iteraima em Boa Vista. Além de comodidade aos moradores, com o envio das equipes até o município, também foi possível dar celeridade aos trâmites dos processos”, afirmou Macedo.

Após o trabalho realizado, o Instituto apresentou o projeto de parcelamento atualizado junto à prefeitura, o qual foi aprovado por estar dentro das normas de ordenamento urbano. Somente com a aprovação, os títulos poderão ser emitidos e registrados em cartório.

O Iteraima firmou parceria com o cartório de registro de imóveis do município, para que todos os documentos possam ser registrados pelos proprietários após a emissão do título definitivo.

LEI – Em junho de 2016, foi publicada a Lei nº 1063, de iniciativa do Executivo, que permite a atuação do Iteraima em todas as áreas urbanas de propriedade do Estado, tanto na capital quanto nos demais municípios, inclusive em Rorainópolis. A lei prevê várias vantagens para moradores de baixa renda como forma de incentivo à regularização das propriedades.

Conforme a lei, os moradores que possuírem lotes de até 450 metros quadrados e renda familiar inferior a três salários mínimos terão o título definitivo totalmente grátis, o governo não irá cobrar pelo documento.

Os moradores que não se enquadrarem nos requisitos estabelecidos pela lei para o título gratuito poderão parcelar o título em até 240 meses. A tabela de valores da terra nua no município de Rorainópolis, necessária para a emissão dos títulos definitivos, estabelece valores que variam entre R$ 12,17 a R$ 23,74 por metro quadrado, dependendo da localização do lote. Ou seja, valores muito abaixo dos praticados no mercado.

O presidente do Iteraima esclareceu que a Lei nº 1063 foi amplamente discutida com os movimentos sociais, com os parlamentares e com o Conselho das Cidades antes de ser aprovada e sancionada.

“O objetivo do Governo não é vender lotes e sim regularizar as propriedades de acordo com as normas legais. Dos 80 títulos definitivos entregues, somente 12 foram onerosos, ou seja, a grande maioria, 85% dos títulos foram gratuitos, para garantir que aqueles que não podem pagar não sejam prejudicados”, explicou o presidente do Iteraima.