LOTES URBANOS | Governo entrega títulos definitivos em Rorainópolis

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Os documentos serão entregues nesta sexta-feira, 3, e referem-se a lotes urbanos de uma área de propriedade do Estado

ROSIANE MENEZES
Foto: Fernando Oliveira

O Governo do Estado realiza, nesta sexta-feira, 3, a entrega de cerca de 80 títulos definitivos de lotes urbanos do município de Rorainópolis. Os lotes estão localizados em uma área de propriedade do Estado equivalente a 100 hectares, ou um milhão de metros quadrados, correspondentes aos bairros Suelândia, Campolândia, Cidade Nova, Novo Brasil e Chácara II.

A governadora Suely Campos falou da importância e dos benefícios que o título garante. “Hoje estamos levando segurança jurídica para que essas famílias possam viver com tranquilidade e dignidade e, assim, poderem melhorar suas condições de vida com uma melhor moradia”, disse.

O presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alysson Macedo, destacou que um dos maiores benefícios do título definitivo é a segurança jurídica que o documento garante ao morador do lote urbano.

“Com o título em mãos, além da segurança para as próximas gerações, os moradores também terão a possibilidade de buscar financiamentos em instituições financeiras, seja para construir ou para melhorar suas casas”, afirmou.

Os trabalhos para a entrega dos títulos no município iniciaram no ano passado, quando o Iteraima realizou duas etapas de ações, em agosto e novembro, nas quais foram efetuados serviços de vistoria, levantamento socioeconômico dos moradores e identificação das moradias.

A terceira etapa ocorreu este ano e consistiu em sanear os processos abertos nas duas primeiras etapas. As equipes do Iteraima também realizaram o levantamento topográfico da área de propriedade do Estado.

Após o término do serviço, o Instituto apresentou o projeto de parcelamento atualizado junto à prefeitura, o qual foi aprovado por estar dentro das normas de ordenamento urbano. Somente com a aprovação, os títulos poderão ser emitidos e registrados em cartório.

LEI – Até o ano passado, o Estado só dispunha da Lei 290/1, que permite a regularização dos lotes dos bairros Senador Hélio Campos, Silvio Botelho, Santa Luzia e Pintolândia e expansão, em Boa Vista.

Em junho de 2016, foi publicada a Lei nº 1063, de iniciativa do Executivo, que amplia a atuação do Iteraima para todas as áreas urbanas de propriedade do Estado, na capital e nos demais municípios.

“A governadora Suely, preocupada em o Estado só dispor de um único instrumento legal para titular em uma área específica, que é a Lei 290, de 2001, coincidentemente da época do governador Neudo Campos, determinou que fosse editada uma nova lei que permitisse a regularização de todos os lotes urbanos de propriedade do Estado”, explicou Macedo.