ESPECTRO AUTISTA | Governo encaminha para a Assembleia Legislativa projeto que regulamenta atuação de profissionais

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O PL faz parte das ações do Governo do Estado para promover a inclusão da Pessoa com Deficiência

DINA VIEIRA

A governadora Suely Campos enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº132, que dispõe sobre a atuação dos profissionais de apoio à inclusão educacional para alunos com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências, matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.

O Projeto de Lei faz parte das ações do Governo do Estado para promover a inclusão da Pessoa com Deficiência, por meio da valorização dos profissionais que atendem diretamente estas crianças e visa à regulamentação das atividades prestadas pelos profissionais de apoio escolar, objetivando proporcionar a ampla inclusão escolar.

No projeto está previsto como atribuição dos Cuidadores, Auxiliar de Professor e aos Intérpretes de Libras, a busca constante da autocapacitação e atualização, de forma a manter a qualidade constante do atendimento aos alunos especiais.

Suely Campos explicou que a preocupação do Governo é atender às normas voltadas para as pessoas com deficiência. “Nossa intenção é garantir que crianças com algum tipo de deficiência sejam recebidas em ambientes de aprendizagem seguros e eficazes para o desenvolvimento de suas habilidades”, destacou.

Além de garantir a participação efetiva desses profissionais na vida escolar dos alunos, bem como a interação com a família do jovem, o projeto busca ampliar a discussão sobre os melhores métodos a serem aplicados, visando à busca da independência e autonomia na vida escolar.

NA PRÁTICA – O Governo de Roraima conta com CER II (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual), que funciona na Rede Cidadania Atenção Especial desde novembro de 2015, quando foi habilitado pelo Ministério da Saúde para o trabalho de reabilitação neurológica.

Desde então, tornou-se um centro de referência estadual neste tratamento, trabalho que avança e se aprimora e que resultou na revalidação da habilitação do centro pela equipe do Ministério, que realizou visita técnica na unidade em dezembro de 2016, observando critérios como o quadro de profissionais, estrutura física e material, além do fluxo de atendimento.

A equipe do CER II conta com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiras, técnicos de enfermagem, além de médicos nas especialidades psiquiatra, fisiatra, pediatra e clínico, que realizam a reabilitação neurológica em todas as faixas etárias.

São 600 pacientes atendidos, tanto aqueles com distúrbios ocasionados pelo desenvolvimento neuropsicomotor, como com sequelas de acidente vascular encefálico, traumatismo cranioencefálico, alzheimer, parkinson ou distrofia muscular.