PRECATÓRIO – Suely Campos paga R$ 18 milhões em precatórios para Varig

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SECOM/RR

Foto: Fernando Oliveira

A governadora Suely Campos e a presidente do TJRR (Tribunal de Justiça), desembargadora Elaine Bianchi, entregaram, na manhã desta quinta-feira, 26, o alvará que permite o pagamento de R$ 18 milhões em precatórios para empresa Varig, já extinta.

Durante a cerimônia de entrega do alvará, que ocorreu no Plenarinho do TJ/RR, a governadora Suely Campos, destacou o foco social dos pagamentos dos precatórios, algo que o Estado dará continuidade nos próximos meses.

“O governo do Estado entende que ao pagar os precatórios estamos ajudando as pessoas ou empresas que se sentiram prejudicados e encontraram no Judiciário uma forma de reparar algo. Esse é foco social do pagamento de cada precatório”, ressaltou Suely.

A presidente do TJRR destacou o compromisso e a dedicação do Estado em honrar com o pagamento dos precatórios. “Essa é a segunda vez este ano que nos reunimos para entregar um alvará de pagamento. E isso só foi possível devido aos inúmeros dias de trabalho dedicado e ao comprometimento do Estado que vem repassando mensalmente os depósitos de pagamento. Isso é, com certeza, fazer justiça”, avaliou Bianchi.

O administrado judicial da extinta Varig, Vagner Bragança, explicou que na época o Estado fez uma cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Esse problema aconteceu em vários Estados no país, e Roraima é um dos primeiros a pagar. Esse dinheiro vai nos ajudar a pagar vários credores”, frisou

PRECATÓRIOS – Em junho deste ano, a governadora Suely Campos assinou ainda o decreto governamental que assegura a continuidade dos repasses para realização dos pagamentos dos precatórios. A previsão é que até 2020 sejam quitados os cerca de R$ 100 milhões.

Na época, foram expedidos 15 alvarás, sendo que um credor recebeu três ordens de pagamento, quitando toda a lista dos superpreferenciais, composta por idosos, portadores de doenças graves e deficientes. Em 2015, o governo pagou R$ 5 milhões de precatórios, para 10 credores.

Ao pagar os precatórios o Estado fica em dia com essa dívida e mantém certidão que é necessária para fazer empréstimos, por exemplo. Para Justiça, o pagamento do precatório encerra o processo e contribui para o cumprimento das metas do Tribunal de Justiça, pois pode finalmente arquivar os processos.

Para as partes, representa o recebimento do crédito que lhes é devido, com a circulação do dinheiro na economia, o que é bom principalmente neste momento de crise.