AÇÃO DE EXECUÇÃO – Defesa apresentada pela PGE resulta em economia de R$1,4 mi para o Governo

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Cálculos feitos por empresa estavam incorretos, apresentando aplicação inadequada dos juros e correção

A PGE-RR (Procuradoria Geral do Estado) obteve uma importante vitória para o Governo: a redução de R$ 1.337.756,51 mi em uma ação de execução em favor da empresa Fresenius Kabi Brasil LTDA.

A partir da atuação eficaz da PGE-RR, o Estado de Roraima vai pagar agora R$ 2.068.199,82 mi e não mais R$ 3.405.956,33 mi, como pretendia a empresa. O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu à solicitação da procuradoria, na ação de embargos à execução e ratificou o entendimento de que houve erro nos cálculos apresentados pela Fresenius.

Para a PGE-RR, o valor pleiteado na execução teria um excesso em razão da aplicação inadequada dos juros e correção. O problema foi detectado na procuradoria judicial, pelo procurador Paulo Estevão Sales Cruz e os assessores jurídicos Dennison Baraúna e Klicya de Melo Albuquerque. A contadoria da PGE-RR refez os cálculos, que foram ratificados pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o procurador do Núcleo de Execução e Precatórios da PGE-RR, Paulo Estevão Sales Cruz, a decisão só comprova que havia excesso. “A empresa pretendia receber mais que o devido, fez cálculos equivocados. Tudo aquilo que a gente alegou em excesso, comprovamos e o juiz ratificou, gerando economia para os cofres públicos”, disse ele.

A ação refere-se a uma execução de título extrajudicial relativa a notas fiscais de compra de medicamentos para as unidades de saúde estadual.